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Cleber Toledo
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Cleber Toledo é jornalista desde 1992, com passagens por jornais em Paraná, São Paulo e Tocantins. Fundador do Portal CT.

Senador Ataídes revê posição e decide assinar ata que garante emenda a municípios

CLEBER TOLEDO 20 de Oct de 2017 - 14h11
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Foto: Divulgação
Senador Ataídes, que conversou com prefeitos do Estado e com o governador Marcelo Miranda para tomar a decisão
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) decidiu rever sua posição e assinar a ata da reunião da bancada federal de quarta-feira, 18, que definiu o acordo para que a emenda impositiva de bancada seja rateada entre os municípios do Estado via governo do Tocantins. Ataídes se convenceu depois de conversar com prefeitos e até com o governador Marcelo Miranda (PMDB).

A emenda de R$ 162,494 milhões terá 40% canalizados para Araguaína e Gurupi e 60% para os demais 137 municípios. Ataídes defendia que os recursos fossem operacionalizados pela União, porque 2018 é um ano eleitoral. Contudo, o coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), explicou em nota no início da tarde desta sexta-feira, 20, que é a resolução do Congresso Nacional de número 1/2006, em seu artigo 47, inciso II, que impede que a emenda de bancada contemple mais de um município. Por isso, a necessidade de o Estado atuar como mediador e ficar responsável por apenas distribuir as máquinas e equipamentos, mediante convênio, para os municípios.

A assinatura de Ataídes era fundamental porque a emenda só pode ser incluída no orçamento da União com a assinatura de dois dos três senadores do Estado e de seis dos oito deputados federais. Na Câmara, apenas Carlos Gaguim (Podemos) e Irajá Abreu (PSD) não assinaram. Gaguim também defendeu em nota que os recursos sejam distribuídos pela União e não pelo Estado.

Já no Senado, havia apenas a assinatura de Vicentinho. Kátia Abreu se recusou e Ataídes também não queria, mas reviu sua decisão e as emendas já estão sendo protocoladas na Comissão do Orçamento. Sem assinatura dele, o Estado corria o risco de perder os R$ 162,494 milhões.

“Ganha o Estado e ganhamos todos nós, e dentro do que prevê a resolução da Comissão Mista do Orçamento”, comemorou o coordenador, senador Vicentinho Alves.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento que ele divulgou sobre o assunto na tarde desta sexta-feira:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da apresentação das Emendas de Bancada ao Orçamento de 2018, prestamos os seguintes esclarecimentos:

A bancada federal se reuniu na última quarta-feira para definir as emendas a serem apresentadas ao Orçamento de 2018, incluindo as duas emendas impositivas, de execução obrigatória, no valor total de R$ 162.494.991,00. Participaram da reunião o Presidente da ATM, Jairo Mariano, e diversos prefeitos tocantinenses, incluindo os Prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas, e de Gurupi, Laurez Moreira.

Foi apontada a inviabilidade de uma emenda de bancada contemplar obras em mais de um município, tendo em vista o que estabelece o Art. 47, Inciso II, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional: ”A emenda de bancada tem de identificar de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar obras distintas ou possam resultar, na execução, em transferência voluntárias, convênios ou similares para mais de um ente federativo ou entidade privada”.

Após a informação de que o Senador Ataídes Oliveira conduziu acordo com o Ministro das Cidades para contemplar, com recursos próprios, o Município de Gurupi, haja vista que a Resolução nº 1/2006 veda que uma única emenda contemple obras distintas, a bancada concordou em destinar uma emenda para o Ministério das Cidades, no valor de R$ 64,9 milhões, para Infraestrutura Urbana. Após ouvir as reinvindicações dos prefeitos, os parlamentares aprovaram, por ampla maioria, a apresentação da outra emenda para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, no valor de R$ 97,5 milhões, comtemplando os outros 137 municípios tocantinenses, por intermédio de convênio com o Governo Estadual, uma vez que a emenda de bancada não pode contemplar mais de um convênio.

É importante destacar que o governo do estado apenas distribuirá as máquinas e equipamentos para as prefeituras, abrindo mão de qualquer benefício próprio, para permitir que uma única emenda possa atender 137 municípios.

Registramos que todas as 15 emendas a que a bancada tem direito, indicadas por todos os seus integrantes, que incluem a destinação de recursos para Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Poços Artesianos, Prefeitura de Palmas, Prefeitura de Colinas, Hospital Universitário, Unitins, BR-010, BR-235 foram elaboradas respeitando a decisão da maioria da bancada, registradas em Ata, e obedecendo a todos os requisitos contidos na Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, que disciplina, nos artigos 46 e 47 (cópia anexa) as condições exigidas para a apresentação de emendas de bancada.

Finalizando, esclarecemos que, conforme o citado dispositivo legal, são necessários 2/3 do total de senadores e ¾ do total de deputados federais para o recebimento das emendas de bancada pela Comissão Mista de Orçamento. A ata conta com as assinaturas dos deputados César Halum, Lázaro Botelho, Dulce Miranda, Josi Nunes, Profª Dorinha e Vicentinho Júnior, já tendo atingido, portanto, o número necessário na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de um senador. Caso a apresentação das emendas não seja formalizada até as 18h desta sexta-feira, os municípios tocantinenses deixarão de receber R$ 162 milhões previstos no Orçamento para 2018 de execução obrigatória, além de serem totalmente inviabilizados os recursos propostos pelas emendas não impositivas, que alcançam a soma de R$ 1,032 bilhões.

Brasília, 20 de outubro de 2017

Senador VICENTINHO ALVES
Coordenador da Bancada do Tocantins"

Distribuição de emendas, eleições e fake news

CLEBER TOLEDO 20 de Oct de 2017 - 11h29
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Foto: Divulgação
Prefeitos e bancada federal, durante reunião que discutiu a alocação de emendas para o Tocantins
A semana da bancada federal foi bastante movimentada com o fim do prazo para definições das emendas ao Orçamento da União de 2018. Para um Estado em desequilíbrio fiscal e em que 60% do custeio vem das transferências do governo federal, além das prefeituras em situação de penúria, esses recursos fazem a diferença para garantir o mínimo de oxigenação.

Já disse várias vezes e reafirmo que sou totalmente contra as tais emendas parlamentares em qualquer instância. Primeiro porque desvirtua o papel do legislador, depois é usada para colocar cabresto em prefeitos, promiscui a relação Executivo-Legislativo (neste momento são moeda de troca para enterrar a denúncia contra o presidente Temer) e, por fim, são portas e janelas enormes para desvios dos mais diversos. É resquício da ditadura que viciou o Legislativo e se dissemina agora para os Estados, tumultuando as administrações regionais, até mesmo pelos achaques comuns, que condicionam voto a liberação de emendas. Uma indecência.

Como lamentavelmente existem, precisariam ser utilizadas com elevado espírito público. Os congressistas deveriam tomar cuidado nesta articulação, que passa pelos debates eleitorais de 2018, para que os municípios não sejam vitimados pelas vaidades e disputas paroquianas e extemporâneas, que apenas servem para prejudicar a população.

Utilizar este momento para tentar obstaculizar pré-candidaturas que ninguém sabe se vão se confirmar lá na frente, atrapalhando as administrações municipais, pode ser um ato de suicídio. Os congressistas não devem esquecer que os prefeitos são os maiores cabos eleitorais de 2018, para catapultar ou derrotar candidatos. Assim, colocar qualquer dificuldade para a alocação de recursos para as gestões municipais, ainda que sob o pretexto de impedir sua utilização eleitoral, pode acabar promovendo a imagem de quem se quer prejudicar diante dos líderes estaduais e atingir de morte os próprios projetos políticos.

Interessante ver nos bastidores que quem incendeia esse comportamento nos colegas, sai pela tangente para não aparecer na foto como mentor ou mentora intelectual desta barbaridade. A política é também a arte do xadrez. Assim, uma mexida de peça agora influenciará o resultado dezenas de movimentos depois. E isso é determinante para a vitória ou para a derrota.

Emenda fake
É mais fácil o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), apostar na mega-sena acumulada do que esperar que o governo do presidente Michel Temer libere a emenda de bancada de R$ 200 milhões da senadora Kátia Abreu, efusivamente anunciada por membros da administração da Capital.

Os congressistas do Estado têm direito de colocar duas emendas de bancada impositivas, o que significa que obrigatoriamente precisarão ser pagas, exceto em caso de contingenciamento. Os parlamentares, porém, assinam outras emendas também de bancadas, todas de valores robustos, mas que não são impositivas, ou seja, o governo federal não tem a obrigação legal de quitá-las.

A emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu para Palmas, numa articulação do prefeito Carlos Amastha (PSB) e do subprefeito da Região do Sul, Adir Gentil, não é impositiva e pode ser cheia de boas intenções, e não passará disso. Há chances de ser paga? Sim, mas remotíssimas.

O primeiro motivo é por justamente não ser impositiva. Diante do teto de gastos aprovado, é pouco provável que haverá recursos para emendas em que não há obrigação de serem pagas.

Ainda que não fosse isso, o País está em crise. Precisaria haver uma expansão econômica totalmente anormal em 2018, gerando um volume extra gigantesco de impostos, para que houvesse a possibilidade da quitação dessa emenda.

Se tudo isso ocorresse, o governo iria analisar o aspecto político. Como o presidente Temer e a cúpula do PMDB foram colocados pela autora da emenda como “a turma da tornozeleira”, entre outros adjetivos nada elogiáveis, qual a chance dos R$ 200 milhões chegarem a Palmas para a felicidade geral de Amastha e Adir, via senadora Kátia Abreu?

Ainda no aspecto político, como favorecer com tamanha benevolência um prefeito do PSB, partido de oposição ao governo federal?

Mesmo que Temer fosse um monge tibetano de paciência, relevasse tudo isso, como justificaria aos aliados que se desgastam nas votações impopulares a liberação de R$ 200 milhões de emenda não impositiva para uma senadora que vota tudo contra o governo e ainda o trata carinhosamente de “turma da tornozeleira”? Por muito menos, ministros caem e a base se rebela. Em tempos de denúncias presidenciais, não há dúvida de que Temer preferirá enfrentar a fúria da PGR, com flechas ou sem flechas, do que a de seus aliados no Congresso.

Por tudo isso, insisto ao prefeito Carlos Amastha que jogue sistematicamente na mega-sena. Muito mais provável dar resultado do que a fake news dessa quinta-feira, 19.

CT, Palmas, 20 de outubro de 2017.

Marcelo recebe Carlesse por 1h, mas deputado nega que impeachment esteve na pauta

CLEBER TOLEDO 19 de Oct de 2017 - 17h21
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Foto: Divulgação/Arquivo
Em meio ao estremecimento acirrado pelo desengavetamento do pedido de impeachment, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), conversou por cerca de uma hora, na manhã desta quinta-feira, 19, com o governador Marcelo Miranda (PMDB), em audiência no Palácio Araguaia. A assessoria dele, contudo, insiste que a conversa girou exclusivamente em torno de soluções para o trecho da TO-387, conhecido como “curva da morte”, que liga o Tocantins ao município goiano de Montevidiu.

Carlesse havia garantido a líderes políticos e moradores de Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú, que conversaria com Marcelo para discutir possíveis soluções ao trecho. Conforme sua assessoria, o presidente relatou a Marcelo que a “curva da morte" é conhecida assim pelos inúmeros acidentes já registrados, que já mataram nove pessoas.

O governador garantiu que vai determinar aos técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) a realização de estudos no local, no sentido de encontrar uma solução para o problema.

Antes da reunião com o chefe do Executivo, Carlesse apresentou no plenário um requerimento, em regime de urgência, no qual solicita ao governo intervenções emergenciais no trecho, no prazo de 60 dias. Em sua justificativa, o parlamentar anexou ofícios das Câmaras Municipais das quatro cidades, além de vários boletins de ocorrência que atestam os acidentes.

Impeachment
Carlesse recebeu no dia 4 o parecer da Procuradoria do Legislativo favorável à admissibilidade do pedido de impeachment, mas até agora não anunciou se vai receber o processo e colocá-lo em tramitação, ou não.

Pessoas próximas de Carlesse insistiram que o assunto não entrou na pauta desta quinta e afirmaram que o encontro dos dois demonstraria que não existe afastamento entre eles por causa de matérias conflitantes. “Não é em função dessas matérias que dois líderes de Poderes vão deixar de dialogar”, defendeu um aliado

Ataídes diz que só assina acordo sobre emenda se recursos forem operacionalizados pela União

CLEBER TOLEDO 19 de Oct de 2017 - 16h20
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Foto: Divulgação
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) disse que só assinará a ata da reunião da bancada federal dessa quarta-feira, 18, se os recursos para os municípios forem operacionalizados diretamente pela União e não pelo governo do Tocantins. Na reunião ficou definido que 40% de uma das emendas impositivas de bancada, no valor de R$ 163 milhões, irá para Araguaína e Gurupi e os outros 60% serão divididos entre os demais 137 municípios. Ataídes explicou que sua posição é por conta das eleições estaduais de 2018.

Na Câmara, a ata já foi assinada por seis deputados, o mínimo exigido. Só Carlos Gaguim (Podemos) e Irajá Abreu (PSD) não assinaram. Contudo, no Senado são necessárias as assinaturas de dois dos três senadores. Conforme prefeitos disseram ao blog, Kátia Abreu não quer assinar o documento e Ataídes impõe esta condição.

No caso dos 40% de Araguaína e Gurupi, os recursos serão operacionalizado pelo Ministério da Integração Nacional. A ideia era que o restante fosse executado pelo governo do Tocantins. Como 2018 é ano eleitoral, Ataídes não concorda com isso e acha até que, por ser ano de pleito, a aplicação dos recursos poderia ficar prejudicada.

Prefeitos disseram ao blog que os recursos iriam para o governo do Estado e de lá para os municípios porque não haveria como um ministério fazer esse rateio entre mais de uma centena de cidades. Além disso, dizem que foram os prefeitos que preferiram na reunião da bancada dessa quarta que o Estado operacionalizasse os recursos e lembraram que a coordenação será da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

- Matéria atualizada às 17h46

Kátia destina R$ 200 milhões de emenda de bancada a Palmas para obras na região sul

CLEBER TOLEDO 19 de Oct de 2017 - 15h08
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O subprefeito da Região Sul de Palmas, Adir Gentil, esteve em Brasília nessa quarta-feira, 18, articulando as emendas ao Orçamento da União para a Capital. Das conversas, ele saiu com uma emenda de bancada assinada pela senadora Kátia Abreu no valor de R$ 200 milhões, para que o município dê continuidade às obras da Avenida NS-10, em direção a região sul, ligando os Aurenys ao Plano Diretor e todo sistema viário.

Adir disse ao blog que está muito satisfeito com a receptividade da senadora, que, contou ele, foi a única parlamentar que destinou a Palmas uma emenda de grande porte nos últimos quatro anos.

Esta emenda não é impositiva, mas Adir disse que agora caberá ao município fazer o trabalho político para conseguir a liberação dela em 2018.

Palmas foi excluída da emenda de bancada impositiva, conforme definiu nessa quarta os congressistas tocantinenses. Eles destinaram 40% dela para Arguaína e Gurupi e os demais 60% para os demais municípios menores. Claro que o Paço, na Capital, não gostou nenhum pouco disso.
Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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