Se pudéssemos comparar e avaliar responsabilidades em funções equivalentes, diria que o gestor público na função de administrador e tomador de decisões, é o prestador de serviços que detém mais responsabilidades quando comparado com outros trabalhadores da iniciativa privada, única e exclusivamente porque este lida com recursos públicos.

Por si só é o bastante para que o zelo e a probidade se façam adjetivos primordiais. Portanto, eis a explicação de nossa insistência em discorrer sobre eficiência e resultados na gestão pública.

Em momentos de dificuldades, como a crise econômica que se instala no país, é necessário muita austeridade, consciência redobrada da importância de gerir bem o recurso público.

Enquanto uns prefeitos e governadores buscam redefinir a estrutura administrativa, despesas de custeio da máquina pública e investimentos, outros “não tão nem aí”, desprezam os indicadores e os cenários que alardam por momentos mais difíceis.

A irresponsabilidade de alguns prefeitos e governadores, que possuem mandato, portanto, são delegados de responsabilidade e poder, poderá causar agravamento da situação socioeconômica local. No atual momento, enquanto uns prefeitos enxugam a estrutura administrativa, outros a alargam, buscando acomodar politicamente os companheiros que não se elegeram vereadores, os amigos dos partidos aliados e correligionários que salvo a afinidade política, pouco poderão contribuir para o desempenho da administração pública. Esta é uma realidade triste, dum país pobre, dominado pela imaturidade sócio-política, que confunde princípios, distorce valores e escorrega na ética a todo instante.

Mas é olhando para a frente e firmando o passo que avançaremos na construção de uma sociedade mais capaz e atuante. Os bons exemplos dos administradores comprometidos com o futuro nos redimem e nos faz acreditar em novos tempos de prosperidade.

O consultor Roberto Camanho escreve sobre a questão da eficiência na gestão pública. Leia o artigo: A gestão pública pode ser mais eficiente?

Em notícia veiculada hoje pelo jornal eletrônico Gazeta do Povo (http://portal.rpc.com.br) em seu caderno Vida Pública, é abordada a questão do contrato de gestão* que os secretários da prefeitura de Curitiba assinarão, assumindo por escrito, compromissos comuns e também individuais quanto às diretrizes estratégicas, desempenhos administrativos e responsabilidades.

As 12 metas gerais são:

• Reduzir o custeio da prefeitura em, no mínimo, 10% até dezembro de 2009.
• Diminuir em 25% o tempo médio de atendimento às demandas do cidadão até dezembro de 2012.
• Aumentar o índice de satisfação dos usuários com os serviços até dezembro de 2012.
• Aumentar o uso dos sistemas de informação da prefeitura.
• Obter 0,7 no Índice de Desenvolvimento da Gestão Pública de Curitiba (IDGP) até dezembro de 2009. Hoje o IDGP é 0,56.
• Atingir avaliação satisfatória em 100% dos Contratos de Gestão até de dezembro de 2009.
• Reprogramar no máximo 30% dos investimentos previstos até dezembro de 2009.
• Ampliar para 58% o porcentual dos servidores com nível superior até dezembro de 2009. Hoje o porcentual é de 53%.
• Atingir 50 horas-aula, em média, de qualificação profissional por servidor, até dezembro de 2009. Hoje são 44 horas-aula anuais.
• Resolver 90% das demandas consideradas prioritárias pelas administração regionais até dezembro de 2009. Hoje, o índice de resolutividade é de 82,96%
• Aumentar o índice de satisfação dos usuários com os serviços prestados nas Ruas da Cidadania até dezembro de 2012.
• Ampliar o número de ações da prefeitura em parceria com a sociedade até dezembro de 2012.

A gestão pública vem mudando paulatinamente. Uns chamam de “Nova Gestão Pública”, movimento iniciado há duas décadas nos EUA. Já outros, acreditam ser um ajustamento normal em busca de melhores indicadores de desempenho, haja vista que os controles externos também evoluíram e os contribuintes (eleitores, munícipes, cidadãos...) estão mais atentos e interessados.

Dentre os avanços alcançados pela administração pública estão: a premiação pelo mérito de desempenho do servidor (bônus salarial extra); definição de metodologias focadas em resultados de efetividade, como é o caso do gerenciamento de projetos; e painel de acompanhamento de resultados.

A prefeitura de Curitiba é a precursora de vários avanços na gestão pública, estando iniciando agora o quarto mandato municipal desta nova era administrativa, onde se planeja, executa e monitora com responsabilidade e comprometimento. Apesar da gestão ter tido administradores (prefeitos) de partidos diferentes, a filosofia e os instrumentos administrativos só fizeram evoluir, aonde o que vem dando certo se aprimora e novas metodologias são experimentadas (como esta que damos destaque – contrato de gestão para secretários).

Oportunamente retomaremos com a temática da metodologia administrativa empreendida por prefeituras inovadoras, com é o caso da adoção da metodologia de gestão por projetos.

*Obs.: Esta denominação tem o caráter mais simbólico e é diferente do que trata a legislação brasileira sobre contratos de gestão de organismos públicos. Para saber mais, leia o artigo de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, intitulado: Contratos de Gestão.

Este é o nome do programa que vai ao ar pela Rede Globo de Televisão, através do canal Globonews, que infelizmente não faz parte da programação aberta da TV brasileira. Apesar da questão do acesso elitizado, aqueles que não dispõem da oportunidade de assisti-lo, podem se servir do site (http://globonews.globo.com) que dá uma boa dimensão do seu conteúdo.

Com entrevistas, cobertura jornalística 24h e matérias de interesse geral e atualizado, o canal é uma ótima opção para quem busca qualidade. A sua condição de restritabilidade o torna mais denso e menos poluído com propagandas comerciais e programas de entretenimento estritamente populares (como por exemplo: novelas). A proposta do canal vai muito além do jornalismo de notícia, principalmente quando está em pauta a nossa situação de cidadão brasileiro.

Dentre os temas que compõem a grade de programação, um dos mais interessantes é o Cidades e Soluções, que aborda questões relacionadas aos problemas que diversas cidades enfrentam na atualidade. Dentre as quais, destacamos: fontes alternativas de geração e economicidade de energia elétrica; tratamento do lixo e reciclagem; empreendimentos sustentáveis no Brasil; trânsito, transporte e mobilidade; combate à corrupção nas cidades; a questão da água.

O programa vai ao ar aos domingos às 21h30, mas se você não tem acesso pela TV, pode assistir pela internet ou acessar o arquivo digital para ver os programas já exibidos. Dê uma olhada no acervo acessando em http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes/.

Dentre as muitas reportagens interessantes, um tema de interesse a todas as cidades brasileiras é o acesso a leitura, quer seja através de bibliotecas públicas ou outras opções inovadoras e criativas como as mostradas nas matérias abaixo.

http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes (Passo Fundo/RS - Capital da Leitura) e
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes (Açougue Biblioteca)

Seja curioso e explore esta dica de boas práticas. Ajude a tornar sua cidade e a nossa sociedade melhor.

Não existe uma receita ou um procedimento padrão para se enfrentar os problemas de uma administração, mas certamente podemos listar, pelo menos, três características: criatividade, disciplina e planejamento.

Diante de um cenário repleto de carências é preciso entendimento, análise e iniciativa. Acredito que será este o cenário que inúmeros prefeitos irão defrontar neste início de mandato. É importante citar também a questão da provável diminuição de receitas, face reajustes nos índices de repasse dos fundos constitucionais e o próprio reflexo da crise que começará a ser sentida com mais presença em nosso dia-a-dia.

Diante desta situação é preciso pensar em qualidade e prioridade. Qualidade no gasto com custeio, onde é preciso fazer mais e melhor, gastando-se menos. Prioridade na seleção dos investimentos estratégicos, que deverão conseqüentemente, contar com uma execução tática e operacional condizente com a filosofia da boa gestão, onde pessoas, processos e recursos são administrados eficazmente, focados em efetividade de resultados para os munícipes e a comunidade.

Inovação é um importante conceito que todos deverão conhecer para empregar cada vez mais. Inovar é fazer algo diferente, imbuído de valor e significado. Inovar não é inventar (algo novo e de concepção inusitada), mas sim, formular proposta, com iniciativa e significado coerente e necessário às novas demandas. É importante que o gestor possua perfil empreendedor, com destaque para: determinação, dinamismo, capacidade de tomar decisões, otimismo, capacidade de liderar e formar equipes, planejar e assumir riscos calculados, senso de oportunidade, dedicação, etc.

A cidade é mosaico de carências e necessidades, complexo e com muitos contrastes que mexe com o interesse e com os planos presentes e futuros de muitas pessoas. Cada vez é mais evidente e importante, pensar na cidade e em suas carências com uma visão empreendedora, aonde prioridades devem ser identificadas, selecionadas e geridas. A governança política é primordial para a consecução das ações planejadas e a interatividade com a comunidade uma necessidade e um instrumento efetivo para a boa condução da administração.

Mas para extrairmos resultados a médio e longo prazos, consistentes e duradouros é preciso disciplina e consciência do trajeto a seguir, pois é a consistência destes propósitos que tornarão a postura do gestor inquebrantável, concisa e determinada.

Um dos importantes papéis desempenhados pelo poder público local é promover o desenvolvimento sustentável, que se traduzem em aumento da oferta de emprego (atração de novas empresas, crescimento da economia local, fomento ao empreendedorismo, etc.), ganhos em qualidade de vida (aumento do IDH, por exemplo), políticas públicas para jovens, idosos, agricultores familiares, entre outras tantas iniciativas e responsabilidades.

Mas para se ter uma noção do que é preciso fazer, é importante que se conheça o potencial local, o que a cidade ou o município dispõe de diferencial estratégico, em suma conhecer os pontos fortes e também os pontos fracos. Este tipo de análise, tecnicamente chama-se "análise swot", que inclui também a avaliação das oportunidades e ameaças que rondam o cenário atual e que remetem a análises perspectivas e prospectivas de situações futuras. O gestor deve agir proativamente, independentemente da situação, a fim de poder tomar as decisões mais acertadas, antecipando-se aos problemas.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Marketing e Estratégia Política – IBMEP, Marcelo Augusto Almeida escreveu o artigo que disponibilizo a vocês, intitulado Brasil: Relação entre Marketing Público e Política Fiscal que traça uma análise do país e perante esta, avalia as questões referentes à dinâmica do crescimento ou da decadência.

Este ensaio é interessante aos gestores, em face da questão estratégica de reter e atrair empresas e investimentos para o município (cidade) ou do contrário, perder empreendimentos já instalados, com emigração de pessoas e enfraquecimento do comércio local.

Clique aqui para acessar em pdf.

Boa leitura.

Logo no início da gestão é importante avaliar os projetos existentes, sua repercussão e resultados, para se preciso for, fazer ajustes ou mesmo extingui-los. Não é aconselhável terminar com um programa ou projeto devido ao fato de ele ter sido iniciado por outro gestor, pois o importante é ver a qualidade de sua cobertura e resultados.

Quando os projetos repercutem positivamente na comunidade, vale analisar se estes podem ser inscritos e concorrer a premiações de reconhecimento pelo mérito, qualidade, abrangência, etc. Este assunto específico foi tema de nossa primeira newsletter, que aproveitamos para atualizar e está disponível aos internautas. Oportunamente estamos divulgando o Prêmio Políticas Públicas e Equidade: Avanços Práticos do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (CEAPG) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getulio Vargas. Esse concurso é voltado para pesquisadores/as no início de carreira que compartilham as preocupações relativas à redução das desigualdades e que também buscam identificar possíveis caminhos de mudança.

Maiores informações poderão ser obtidas consultando o regulamento do prêmio ou o folder de apresentação. As inscrições vão até o dia 31 de março de 2009.

Informe-se em: http://www.eaesp.fgvsp.br/Ceapg

O início de mandato é o momento certo para se proverem mudanças, ajustes e acomodações. Estes acertos técnicos e políticos demonstram parte das intenções do governante e da equipe influente mais próxima, que poderíamos chamar de conselheiros. Aliás, acredito que toda a estrutura governante deveria contar com um conselho consultivo, desonerando e tornando mais palatável as decisões políticas e estratégicas.

Em nossa última pesquisa de opinião perguntamos ao internauta qual deveria ser a prioridade do gestor para este início de mandato, sendo que as opções eram: planejamento, organização administrativa ou treinamento. O resultado foi a escolha do planejamento (44%), seguido de organização (37%) e treinamento (18%). Concordo plenamente com a maioria, ressaltando apenas que não é preciso parar para planejar, mas é necessário planejar para melhor orquestrar as demandas.

Já que estamos no primeiro dia útil de 2009, aproveito para disponibilizar aos novos gestores um resumo objetivo e planificado para estes primeiros dias de mandato, lembrando que é necessário buscar meios para a geração de receitas próprias, minimizar as despesas de custeio e acercar-se de alianças que favoreçam a viabilização dos projetos prioritários para o desenvolvimento socioeconômico local. Sendo que, para uma gestão voltada a resultados é preciso uma permanente interação com a sociedade e uma forte parceria com organismos institucionais.

Clique e acesse o material: O QUE FAZER APÓS A POSSE.

Um novo ano se inicia e apesar da gente dar ênfase a questão da gestão, o que importa mesmo, são as pessoas. Sem a equipe de colaboradores, funcionários, empregados, nada funciona. E não quero falar de recursos humanos e sim de gente. Gente que tem responsabilidade e família e que quer contribuir, fazer a sua parte. É para todos estes que desejo um ano de muito trabalho e conquistas, que mantenham o entusiasmo naquilo que fazem e acreditem na boa vontade dos líderes, mas não sejam complacentes e nem se calem diante dos problemas, pois a evolução de nossa cidade e sociedade é dependente do seu trabalho e de sua participação.

Para começarmos 2009 com humor, deixo duas piadinhas de funcionário público...

O Dilema do Funcionário público
Se é atencioso... é puxa-saco.
Se não é... é arrogante.
Se chama o chefe de "você"... é folgado.
Se chama o chefe de "senhor"... é desambientado.
Se fica depois da hora... está fazendo média.
Se sai na hora certa... é desinteressado.
Se cumpre estritamente as normas... não tem iniciativa.
Se questiona... é indisciplinado.
Se elogia... é gozador.
Se critica... é insubordinado.
Se diz-se satisfeito... é hipócrita.
Se diz-se insatisfeito... é ingrato.
Se não tem trabalho... é porque não procura.
Se tem muito trabalho... é lerdo.
Se faz cursos... é aproveitador.
Se não os faz... não tem vontade de crescer.
Se procura conhecer outros serviços... é dispersivo.
Se só entende do seu... é bitolado.
Se não colabora... é transferido de setor.
Se colabora... o chefe é promovido.

A matemática do Funcionário Público
O psicólogo fazia testes para admissão de novos candidatos em uma empresa de seleção.
- O senhor pode contar até dez, por favor!
- Dez, nove, oito, sete, seis, cinco, quatro, três, dois, um.
- Por que você contou de trás pra frente?
- É que eu trabalhava na Nasa!
- Sinto muito, está reprovado!
Entra o próximo.
- O senhor pode contar até dez, por favor!
- Um, três, cinco, sete, nove, dois, quatro, seis, oito, dez!
- Por que você contou primeiro os ímpares e depois os pares?
- Porque eu trabalhava como carteiro.
- Sinto muito, está reprovado!
Entra o próximo.
- Antes de começarmos, por favor me diga uma coisa, o que o senhor fazia no emprego anterior.
- Eu era funcionário público!
- OK! O senhor pode contar até dez?
- É claro! Dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, valete, dama, rei e ás.

Poder público e a importância representada pelo município

1 - O poder público existe para mediar os interesses e os desejos individuais de forma harmoniosa, assim compreendida pela sociedade (coletividade), respeitando e promovendo o equilíbrio entre as ações humanas e o meio ambiente. 2 - O município por sua vez, é uma instituição jurídica e política que tem sua origem na civilização romana e “é o local do qual o cidadão está mais próximo, ou seja, é a circunscrição do território do Estado na qual cidadãos associados pelas relações comuns de localidade, de trabalho e de tradições, vivem sob uma organização livre e autônoma, para fins de economia, administração e cultura” (Meirellles, 1957). 3 - O capítulo IV da Constituição Federal versa sobre o município e o artigo 30 enumera nove competências exclusivas a estes. Também é importante saber sobre as responsabilidades e competências dos senhores vereadores e dos organismos de apoio e fiscalização da gestão.

Esta introdução pinça três questões básicas e tem por propósito chamar a atenção dos novos, e por que não também, dos reeleitos representantes municipais que a partir de amanhã iniciam uma nova jornada de responsabilidades.

Informação é a base e o princípio do saber. Então se faz necessário ir ao encontro dela, seja através de estudos ou da troca de experiências, o importante é se municiar e preparar para melhor desempenhar sua função, seja no legislativo ou no executivo.

Este blog, desde o início, se propõe a fornecer subsídio para os gestores e legisladores que exercem a função pública, assim como a todos os demais colaboradores que estão a serviço público, independentemente se temporário ou efetivo. É muito importante a participação dos senhores leitores que nos acompanham no dia-a-dia, pois este espaço também é seu! Aproveito para reforçar a importância da crítica e a necessidade de construirmos alianças positivas, que venham a subsidiar e alimentar com mais propriedade o exercício da discussão, da vivência e por fim, do conhecimento. Então conto com vocês para sugerir e indicar matérias e conteúdos, escrever artigos ou relatar experiências.

Aos novos prefeitos, desejo um mandato de realizações. Não se deixem abater pelas dificuldades e nem por “gente pequena”, egoísta e mesquinha. Acreditem e tenham determinação, perseverança e muita...., muita vontade de fazer, servir, realizar sonhos e assistir com desprendimento à sua gente, que te escolheu e a quem depositaram esperanças. Estendo meus votos de bom trabalho também, aos assessores e às lideranças que compõe a equipe de governo. Que todos possam estar alinhados e compromissados com os cidadãos e com a prosperidade do município.

Que 2009 represente o início de um ano de vindouras conquistas!

A nosso ver, os fundamentos básicos são os essênciais, pois com eles você poderá gerir conscientemente todos os aspectos técnicos, burocráticos e também os estratégicos que envolvem um gestão pública.

Destacamos 8 ítens fundamentais:

• O Planejamento Estratégico do Governo;

• A definição das Políticas Públicas prioritárias;

• A Gestão Administrativa e Financeira;

• O Marketing e a Comunicação;

• As Pesquisas de Opinião Pública;

• As Tecnologias de Informação;

• As Ações Relacionadas ao Desenvolvimento Local e Regional;

• As Estratégicas para a Captação de Recursos.

Disponibilizo a vocês o texto publicado Edno da Cunha Perreira, “Gestão Pública Compartilhada”, que trata bem objetivamente dos tópicos relacionados acima.

Nestes dias festivos de final de ano, pouca atenção se dá para a finalização do processo de transição municipal, mas é no apagar das luzes de 2008 e exatamente nestes dias despreocupados, que as maiores barbáries são cometidas. Situações inusitadas, típicas do desapego e da falta de entendimento do significado da palavra “público”, do “bem público”.

Será que esta nossa ignorância é cultural, histórica ou tem um quê de falta de caráter, desonestidade, corrupção?

O patrimônio público é lesado de várias formas: através do furto direto, depredação de bens diversos, ou o que é muitas vezes pior, o ato de causar a desmemorização da gestão que finda através de arquivos deletados ou de discos rígidos furtados.

O jornal Estadão de São Paulo deu uma nota, replicada neste Portal (http://www.estadao.com.br) falando de situações durante o período de transição que veremos acontecer pelo país afora, devido principalmente a interferência das diferenças políticas e partidárias entre quem sai e quem entra. O despreparo dos gestores e do próprio sistema administrativo público e a falta de cultura, consciência e ética pública por parte não só do gestor, mas de servidores irresponsáveis e desqualificados corroboram para este estado de coisas que só vai acabar quando a maturidade profissional se instalar e a justiça funcionar efetivamente.

A idéia de normatizar a transição de governo é interessante e sem dúvidas, um avanço. Mas, a grande mudança é no comportamento do eleitor, do cidadão e daqueles que estão a serviço público.

Outra nota que gostaria de comentar é a respeito do Portal Federativo, um site que pretende fazer a ligação direta entre o governo federal e os seus programas e ações incorridos no município, para servir de instrumento de gestão e transparência, acessível a todos os cidadãos. Acesse e confira em www.portalfederativo.gov.br.

Autor: Cláudio Contador
Editora Atlas

O livro encontra-se em sua quarta edição, tendo sido publico originalmente em 1981. Apesar disto, é praticamente a obra mais completa que existe no gênero e está dividido em duas partes. A primeira encarrega-se de demonstrar as diferenças básicas entre avaliação privada e social, discutindo objeções e enganos mais freqüentes; trata ainda do instrumental básico, dos indicadores para seleção, do cálculo do salário social e das taxas sociais de câmbio e de desconto, apresentando-se estimativas para o caso brasileiro. A segunda parte, de leitura mais avançada, trata de tópicos especiais: o problema da incerteza; os efeitos da poluição e outras externalidades; os problemas criados pela inflação; a desigualdade de renda; e a avaliação social na prática no Brasil.

Dentre os assuntos que atualmente vêm despertando muito interesse, destacamos: os instrumentos para a avaliação do projeto social e os recursos técnicos disponíveis (cap. 2 e 4).

Como você mede o alcance e a qualidade dos serviços sociais prestados por sua instituição? Você dispõe de metodologia adequada, indicadores apropriados?

Independente de sua resposta, os projetos de desenvolvimento, dentre os quais se enquadram os sociais, são de uma grande complexidade, pois os resultados muitas vezes são parcialmente tangíveis, devido a própria natureza humana os “níveis de progresso” tanto são coletivos, como individuais.

Para uma boa gestão de programas sociais é preciso proceder num controle dinâmico da evolução do projeto, medindo os resultados individuais e coletivos. É fundamental que se tenha a clareza do propósito do projeto/programa (escopo) e os objetivos pretendidos. Diante do estabelecimento destes parâmetros fundamentais, deverão ser definidas as metas e os mecanismos de monitoramento e avaliação, que comporão um conjunto definido de indicadores e procedimentos metodológicos para o devido acompanhamento.

Voltaremos a tratar de gerenciamento de projetos de desenvolvimento com mais especificidade, mas nossa proposta agora é trazer até você uma exitosa iniciativa da prefeitura de Santo Andre/SP – “Sistema de Indicadores para a Gestão Social”.

Boa leitura e bom proveito.

Todos nós estamos fadados a errar. O engano tanto pode ser próprio, como induzido, o que nos prende a atenção são as suas conseqüências. Se, de pequenas proporções, menos mal, mas se tomarem maiores proporções, sai de baixo! Pode liquidar uma carreira política, principalmente de quem está numa posição como a de gestor, governante.

O texto que trago até vocês é de autoria de Francisco Ferraz, um exímio consultor político que conhece nos pormenores os bastidores e toda a gama de atividades que cerca a política. Neste artigo, o assunto em pauta é o erro provocado, induzido. Ele explana sobre a atenção necessária e a seriedade que deve haver ao tratar de assuntos mais complexos, que remetem a análises, avaliações e fundamentações que corroboram ou não na formação da opinião, do ponto de vista.

Clique aqui para baixar em pdf.

Boa leitura.

Se existe uma chave de princípios para viver uma vida de realizações, eu coloca a questão de "se conhecer" em primeiro lugar. Falando nisso, quanto que você se conhece? Quantas vezes já parou para refletir sobre seus pontos fortes e fracos, daquilo que gosta e de que não gosta, suas afinidades e simpatias contrapondo com suas discrepâncias e antipatias?

Então reforço, que a base de toda decisão é de foro íntimo, onde só cabe a eu responder com base em meus julgamentos e consciências, se me interessa ou se sou capaz e competente, antes de assumir quaisquer responsabilidades ou iniciativas.

A segunda questão é sobre o feedback, a condição de dar e receber críticas e positivamente crescer com elas. E a respeito deste assunto, já abordado aqui, mas que devido a sua importância retomamos com o artigo assinado por João Alfredo Biscaia, “Por Favor: Não Roubem Seus Colaboradores”.

Boa leitura, vale à pena.

A tecnologia, a cada dia se faz mais presente em nossas vidas e num futuro muito próximo todas as cidades e sociedades terão acesso a oportunidades advindas do conhecimento proporcionado principalmente via internet.

A interatividade e a facilidade empreendidas pelos recursos tecnológicos facilitam a vida do cidadão e das instituições. Já comentamos sobre o crescimento das chamadas "cidades digitais" e do e-gov, agora quero deixar como sugestão, três vídeos que trazem luz e perspectiva para um futuro de novas facilidades e interatividades.

Para os curiosos que gostam de navegar pelo Google Earth e que já utilização os recursos de transmissão de voz e vídeo em tempo real, como por exemplo o Skype, o site que colhemos estas informações é um portal de novidades e notícias do mundo tecnológico - O Olhar Digital.

O primeiro vídeo é sobre educação: http://olhardigital.uol.com.br/central_de_videos/video_wide.php?id_conteudo=6604

O segundo é sobre inovação: http://olhardigital.uol.com.br/central_de_videos/video_wide.php?id_conteudo=7031

O Terceiro é sobre acessibilidade: http://olhardigital.uol.com.br/central_de_videos/video_wide.php?id_conteudo=7054

Nossa intenção é aguçar sua imaginação e chamar a atenção às inúmeras possibilidades derivadas destes avanços tecnológicos, que chegarão à cidade e também na sua casa, independente da classe e do nível de instrução, disponibilidade de informação e acesso ao conhecimento estarão democraticamente disponíveis para todos.

O que isso tem a ver com gestão pública? Tudo! Transparência, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, legalidade e eficiência. Onde os governos serão forçados a mostrarem-se mais probos, capazes e responsáveis, pois o cidadão estará mais presente e mais esclarecido do seu papel na sociedade.

Gestão pública é coisa muito séria, que muitos ainda não se deram conta. Com a evolução da sociedade, a cada dia temos mais instrumentos de controle e acompanhamento, mas falta muito para avançarmos neste terreno, principalmente porque a política quando interfere, traz mais prejuízos do que benefícios.
Não quero fazer apologia ao papel importante que a política tem em todo o processo, mas pretendo destacar o “uso” político de postos estratégicos, por pessoas ou partidos políticos que usam do pressuposto da ordem “política partidária” e acaba por causar problemas de todo tipo. Esta caracterização é fácil de notar quando vemos que o líder não possui perfil e nem competência para assumir determinados cargos e funções, mas mesmo assim, assume jubilante a “missão” que lhe confiaram.
Infelizmente a ocupação de cargos de confiança, muitas vezes é dada a ocupante sem confiante conhecimento. A sabedoria popular diz que é necessário: capacidade técnica e habilidade política para administrar com competência. Mas, nestes últimos tempos, temos visto a briga “política partidária” a se debater por nomeações e oportunidades de indicações para este e aquele cargo em comissão, quanto mais orçamento houver na pasta, mais ávido é o interesse.
Os mecanismos de acompanhamento que dispomos são obsoletos e inadequados. Apesar dos avanços empreendidos pela Constituição de 88, muito ainda nos falta. O progresso alcançado com o planejamento (leia-se, PPA) e articulações entre receitas e gastos (leiam-se LDO e LOA), configuram importantes parcelas do processo de gestão, sendo ainda precário os instrumentos de monitoramento e avaliação. Veja que, após definida a prioridade, “o que fazer”, tem-se um longo caminho a percorrer, que envolve: o que de fato será feito (escopo), como será feito, quem fará o que, a que custo, em que prazo, com que padrões de qualidade, com qual abrangência, aonde será feito, etc.
A compreensão da importância da política pública, das decisões precedentes e posteriores, assim como dos mecanismos legais para sua implementação carecem de uma articulação mais integrada e dinâmica entre os vários atores sociais, das esferas públicas, empresariais e do terceiro setor. Só assim, veremos menor sobreposição de ações, mais coerência no gasto e um alinhamento estratégico inteligente, onde cada instituição atua conforme seu perfil e competência. Destaco esta questão, por que quando se tem um profissional competente à frente de cargos importantes, a compreensão do papel de sua instituição e das demais se torna mais clara e as parcerias acontecem com mais harmonia.
Então, se à frente de um órgão, diretoria ou gerência contarmos com pessoas qualificadas para desempenhar adequada e competentemente sua função, as decisões sairão com mais propriedade, as parcerias serão mais sinérgicas e a instituição pública atenderá com mais presteza às demandas do cidadão. Do contrário, a letargia, a desmotivação e a incompetência fazem por desmontar a função pública da instituição, ficando esta fadada a cumprir rotina, expedir pareceres, protocolar papel.
Mandato (neste caso, executivo) significa poder de mando, que democraticamente é outorgado pelos eleitores. Se aos gestores inteligentes e responsáveis, é importante se cercarem de pessoas inteligentes e competentes - capazes de corresponder às necessidades impostas pela gestão; aos menos instruídos, esta afirmativa é ainda mais importante, pois serão estes colaboradores peças fundamentais, responsáveis por imprimir mais qualidade e resultados à administração.

Gestão Para Resultados, transformando realidades

O evento intitulado “Reunião da Rede de Monitoramento e Avaliação da América Latina e Caribe” ocorreu nos dias 24 e 25 de novembro passado em Belo Horizonte e serviu para avaliar os mecanismos de acompanhamento das políticas públicas em curso na atual gestão. Minas Gerais tem se destacado pelo conjunto inovador do trabalho de aprimoramento da gestão pública e estes resultados servem de modelo para estados e prefeituras que desejam transforma sua realidade local e promover um salto de desenvolvimento e ganhos na qualidade de vida dos cidadãos.

“A gestão pública deixou de ser o ‘patinho feio’ para inserir-se definitivamente na agenda nacional como objeto de preocupação de líderes governamentais, empresários e especialistas, tanto nos municípios e na administração pública como na iniciativa privada. Estas palavras são do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, que participou da abertura do referido evento, promovido pela Fundação João Pinheiro (FJP), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BM).

O encontro visou contribuir para a promoção e a consolidação dos sistemas de monitoramento e avaliação atualmente desenvolvidos em alguns países latino-americanos e caribenhos por meio de painéis, palestras, discussões e debates com especialistas das três instituições, acadêmicos, representantes das três esferas de governo e de outras organizações.

O vice governador afirmou que é difícil ter instrumentos eficientes de monitoramento e avaliação, pois, isso agora é que começa a fazer parte de nossa cultura. “O poder público não se preocupava com isso em passado recente e o resultado foi péssimo, com perda de qualidade nas ações governamentais, que nunca alcançavam suas metas”. Segundo Anastasia, esse quadro vem se modificando nos últimos anos e hoje os governos, especialmente o Governo de Minas Geais, se preocupam com os resultados e seus mais constantes parceiros são o BID e o Banco Mundial. “Temos em Minas uma iniciativa pioneira, que é o Estado para Resultados, que lançou raízes para o que agora é uma realidade no estado, que é de trabalhar com metas e indicadores que nos levam a resultados reais que subsidiam as ações governamentais.” Para o vice-governador, o monitoramento e a avaliação permitem avaliar se os resultados das políticas públicas estão chegando na ponta, no cidadão. Anastasia citou a área de segurança pública, que requer políticas públicas contundentes e é das mais difíceis de se trabalhar. “Temos indicadores objetivos de melhoria na segurança pública, com quedas de índices de violência em vários municípios, o que é muito importante mas, ainda mais importante, é criarmos para o cidadão o que chamamos de ‘sensação de segurança’”.

O vice-governador fechou sua fala dizendo que é um grande desafio avaliar os vários aspectos que interferem diretamente na vida da população e isso somente será possível se o estado preparar seus técnicos para serem mais eficientes no monitoramento e na avaliação de política públicas. “Nesse aspecto, a Fundação João Pinheiro tem papel importante na busca permanente de ferramentas melhores para seus pesquisadores, o que possibilita um trabalho com critérios eficientes de monitoramento e avaliação”.

Para Ricardo Santiago, presidente da Fundação João Pinheiro, a discussão sobre monitoramento e avaliação ocorre em um momento mais do que propício para Minas Gerais e o país, pois é um momento em que se pensam fortemente nos gastos públicos, tanto em como bem usá-los como na obrigação dos governantes em relação a dar uma resposta à sociedade. “A sociedade tem que estar atenta e informada sobre os recursos públicos governamentais e os programas de avaliação permitem isso”, disse. Segundo Santiago, já fizemos muitos progressos na área de monitoramento e avaliação, mas há muito que fazer ainda. “Caminhamos bastante, mas temos que olhar no futuro. Esta rede de monitoramento e avaliação da América Latina e Caribe participa efetivamente desse trabalho, mas também como responsável pela troca de idéias e técnicas de institucionalização”. Segundo o dirigente, devemos melhorar o que fazemos e nesse aspecto os pareceres de organismos internacionais como BID e Banco Mundial são de suma importância, pois eles têm papel relevante nessa atividade. “Devemos aprofundar a atuação em programas de monitoramento e avaliação de nossas políticas públicas, de forma a estabelecer um processo de gestão que nos propicie avaliar, com critérios objetivos, nossos programas e projetos”.

Roberto Garcia López, coordenador do Programa de Desenvolvimento do BID disse que os sistemas de monitoramento e avaliação na América Latina e Caribe evoluíram muito e hoje, cada o centavo gasto em projetos no continente tem dado melhores resultados. “Antes era como um burro carregando mais do que conseguia e acabava suspenso pelo peso da carroça. Uns diziam que era preciso engordar o burro, outros que deveria colocar dois burros. Mas sabemos que nada disso resolveria, pois o problema era de organizar a carga, portanto, uma questão de gestão.” Garcia López afirmou que há um movimento nos países da América Latina e Caribe, com avanços nos modelos de gestão, orçamentos por resultados, fortalecimento do planejamento estratégico e integração das ações governamentais. “Deve-se tentar atingir o que chamamos de trilogia de equilíbrio que é a continuidade, que significa não interromper ou mudar os programas públicos sem que haja avaliação, integralidade, que é o envolvimento dos governos e empresários, e a co-responsabilidade, que é da administração pública e de toda a sociedade porque é uma mudança cultural”.

Fonte: Fundação João Pinheiro_ http://www.fjp.gov.br

O Prêmio Odm Brasil já foi comentado por nós no dia 12/12, agora estamos trazendo para vocês os 20 projetos contemplados na 2ª Edição. São 12 iniciativas oriundas de ONG`s e 8 de prefeituras. Os textos são curtos e de fácil leitura, apresentando sucintamente a proposta de enfrentamento do problema que deve se encaixar entre as 8 situações a serem combatidas, como objetivos do milênio, a saber:

• Erradicar a extrema pobreza e a fome;
• Educação básica de qualidade para todos;
• Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
• Reduzir a mortalidade infantil;
• Melhorar a saúde das gestantes;
• Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
• Garantir a sustentabilidade ambiental;
• Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Clique aqui e acesse o material em pdf.

Juntamente com os novos prefeitos assumem os vereadores que representam, sem dúvida, um importante papel no processo democrático. As responsabilidades dos vereadores estão constituídas em nossa carta magna, havendo também em cada câmara municipal os regimentos que ordenam a conduta do legislador.

Mas, à parte a questão legal tem-se que considerar também o nível de comprometimento deste representante com o seu município, a sua cidade, o seu bairro e os grupos de interesse que representa.

Um equívoco muito comum é o do vereador que promete viabilizar projetos, quando em campanha, sendo que, uns até lançam material impresso com várias propostas. Como a função do vereador não contempla ordenação de despesas, fica difícil do mesmo realizar tais promessas de campanha, cabendo apenas nestes casos, a apresentação de projetos de lei, torcendo por uma convergência de interesses junto aos pressupostos priorizados pelo executivo municipal, a fim de viabilizar tais projetos.

É importante que o vereador acompanhe as atividades do executivo municipal e se prepare para discutir com propriedade as questões relacionadas à gestão, analisando além óbvio das ações (impregnado no objetivo das propostas), a sua abrangência, economicidade e os mecanismos escolhidos para o acompanhamento e a avaliação.

No site www.politicaparapolíticos.com.br você encontra um recente artigo intitulado “Os preparativos para quem vai assumir o primeiro mandato legislativo”, que aborda questões importantes e que se farão presente no dia-a-dia dos vereadores no mandato que se inicia.