CNM ENTREGARÁ O SEGUNDO PRÊMIO IRFS AOS MUNICÍPIOS
sexta, 03 de julho de 2009, às 07h 22min
O segundo prêmio do Índice de Responsabilidade Fiscal Social e de Gestão dos Municípios (IRFS) será entregue durante a XII Marcha a Brasilia em Defesa dos Municípios, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de julho. Este ano, os 150 Municípios que se destacaram nacionalmente em três categorias e os três primeiros colocados de cada Estado serão premiados na cerimônia. O IRFS avalia as categorias: fiscal, social e de gestão. Os dados analisados foram o de 2007, liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no final de 2008. No total foram avaliados 16 índices específicos como, por exemplo, o Banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Pelo índice, a sociedade pode ter um parâmetro simples e amplo de avaliação da administrações municipal. “Com o estudo buscamos equilíbrio, não adianta o Município ter dinheiro e gastar mal. A pesquisa do IRFS leva em conta diversos itens”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O estudo avalia os Municípios de maneira ampla, dando uma média de 0 a 1.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios em 2/07/2009.
MODERNIZAÇÃO DEVERÁ GERAR ECONOMIA DE R$ 14 MI PARA APARECIDA
sexta, 03 de julho de 2009, às 06h 52min
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, assinou convênio com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que desenvolverá o projeto de modernização da prefeitura municipal. As mudanças proporcionarão ao Executivo uma economia real de R$ 14 milhões, durante os 17 meses de execução. “Aparecida está definitivamente inserida no processo de modernização da gestão pública no Brasil”, disse o peemedebista, na solenidade que oficializou a parceria.
O diretor-presidente do MBC, Cláudio Gastal, disse que Aparecida é a primeira cidade de 500 mil habitantes a implantar a proposta. “O nosso foco são os municípios com mais de 200 mil habitantes. Já realizamos o projeto em nove Estados e em capitais, como São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Aparecida será modelo para cidades do mesmo porte”, destacou Gastal.
O investimento de R$ 1,3 milhão será totalmente custeado por empresários do município e pretende propiciar ao Executivo uma economia real, já descontada a inflação, de R$ 14 milhões, durante os 17 meses de execução do projeto. Os recursos foram levantados por meio da parceria entre o secretário da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Marcos Alberto Luiz de Campos. “Esta proposta está sendo colocada em prática graças ao empenho do prefeito Maguito Vilela, que sempre acreditou nesta ideia inovadora”, afirmou Carlos Eduardo.
Segundo o prefeito, o choque de gestão em Aparecida é necessário para atender aos compromissos feitos durante a campanha. “Nós temos potencialidades para ser uma das melhores cidades do País”, ressaltou o prefeito. Ainda durante o discurso, Maguito agradeceu pelo empenho dos empresários que aceitaram contribuir com a iniciativa. “Sem a ajuda dos empresários, não teríamos condições de contratar os serviços dos profissionais gabaritados do Movimento Brasil Competitivo”, comemorou.
Durante a assinatura do convênio, Gastal mostrou exemplo do trabalho desenvolvido pelo MBC e pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) em outras regiões do País. No caso de Alagoas, a redução das despesas foi de R$ 76 milhões e o aumento na arrecadação de R$ 186,2 milhões. “Já trabalhamos com nove governos e capitais como São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Estes parceiros investiram R$ 51,4 milhões e o ganho total foi de R$ 8 bilhões. Ou seja, um investimento de 0,5%”, destacou o presidente do MBC. Segundo Gastal, como os governos não buscam o lucro, esta economia é reinvestida em melhoria da prestação de serviços para a população.
Município quer reduzir gastos e elevar arrecadação
De acordo com Danilo Filho, consultor do INDG, que coordenará os trabalhos na Prefeitura de Aparecida, a primeira frente de atuação é a redução de despesas sem comprometer a qualidade na prestação dos serviços à comunidade. “Além disso, queremos transmitir o conhecimento metodológico e tecnológico para os servidores da prefeitura. Porque quem sabe como trabalhar corretamente na Saúde, por exemplo, é a equipe da Saúde”, assegurou Danilo. Segundo Carlos Eduardo, o objetivo é ampliar a eficiência na arrecadação e nos investimentos. “Sobretudo queremos criar um ambiente e sedimentar uma mudança de cultura que privilegia o interesse público”, afirmou. “Junto com o MBC, a prefeitura irá fazer um diagnóstico de longo prazo para Aparecida, começando com ações na melhoria da Educação, Saúde e Infraestrutura.”
Recadastramento de 97% dos servidores
Secretário de Administração de Aparecida de Goiânia, Marinho Rezende avalia como positivo o saldo do recadastramento realizado pelo município entre os dias 4 de maio e 15 de junho. Segundo ele, menos de 3% dos servidores, o equivalente a 180 pessoas de um universo de mais de 7 mil, deixaram de atualizar seus dados no sistema on-line da prefeitura.
Segundo ele, aqueles que não cumpriram o prazo terão seu pagamento bloqueado, mas poderão procurar a secretaria para regularizar a situação. Para isso, precisam levar, por escrito, o motivo pelo qual não se recadastraram.
Fonte: Diário da Manhã/Go em 2/07/2009.
O diretor-presidente do MBC, Cláudio Gastal, disse que Aparecida é a primeira cidade de 500 mil habitantes a implantar a proposta. “O nosso foco são os municípios com mais de 200 mil habitantes. Já realizamos o projeto em nove Estados e em capitais, como São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Aparecida será modelo para cidades do mesmo porte”, destacou Gastal.
O investimento de R$ 1,3 milhão será totalmente custeado por empresários do município e pretende propiciar ao Executivo uma economia real, já descontada a inflação, de R$ 14 milhões, durante os 17 meses de execução do projeto. Os recursos foram levantados por meio da parceria entre o secretário da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Marcos Alberto Luiz de Campos. “Esta proposta está sendo colocada em prática graças ao empenho do prefeito Maguito Vilela, que sempre acreditou nesta ideia inovadora”, afirmou Carlos Eduardo.
Segundo o prefeito, o choque de gestão em Aparecida é necessário para atender aos compromissos feitos durante a campanha. “Nós temos potencialidades para ser uma das melhores cidades do País”, ressaltou o prefeito. Ainda durante o discurso, Maguito agradeceu pelo empenho dos empresários que aceitaram contribuir com a iniciativa. “Sem a ajuda dos empresários, não teríamos condições de contratar os serviços dos profissionais gabaritados do Movimento Brasil Competitivo”, comemorou.
Durante a assinatura do convênio, Gastal mostrou exemplo do trabalho desenvolvido pelo MBC e pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) em outras regiões do País. No caso de Alagoas, a redução das despesas foi de R$ 76 milhões e o aumento na arrecadação de R$ 186,2 milhões. “Já trabalhamos com nove governos e capitais como São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Estes parceiros investiram R$ 51,4 milhões e o ganho total foi de R$ 8 bilhões. Ou seja, um investimento de 0,5%”, destacou o presidente do MBC. Segundo Gastal, como os governos não buscam o lucro, esta economia é reinvestida em melhoria da prestação de serviços para a população.
Município quer reduzir gastos e elevar arrecadação
De acordo com Danilo Filho, consultor do INDG, que coordenará os trabalhos na Prefeitura de Aparecida, a primeira frente de atuação é a redução de despesas sem comprometer a qualidade na prestação dos serviços à comunidade. “Além disso, queremos transmitir o conhecimento metodológico e tecnológico para os servidores da prefeitura. Porque quem sabe como trabalhar corretamente na Saúde, por exemplo, é a equipe da Saúde”, assegurou Danilo. Segundo Carlos Eduardo, o objetivo é ampliar a eficiência na arrecadação e nos investimentos. “Sobretudo queremos criar um ambiente e sedimentar uma mudança de cultura que privilegia o interesse público”, afirmou. “Junto com o MBC, a prefeitura irá fazer um diagnóstico de longo prazo para Aparecida, começando com ações na melhoria da Educação, Saúde e Infraestrutura.”
Recadastramento de 97% dos servidores
Secretário de Administração de Aparecida de Goiânia, Marinho Rezende avalia como positivo o saldo do recadastramento realizado pelo município entre os dias 4 de maio e 15 de junho. Segundo ele, menos de 3% dos servidores, o equivalente a 180 pessoas de um universo de mais de 7 mil, deixaram de atualizar seus dados no sistema on-line da prefeitura.
Segundo ele, aqueles que não cumpriram o prazo terão seu pagamento bloqueado, mas poderão procurar a secretaria para regularizar a situação. Para isso, precisam levar, por escrito, o motivo pelo qual não se recadastraram.
Fonte: Diário da Manhã/Go em 2/07/2009.
"O Judiciário parece tão contaminado por ineficiência e corrupção quanto os outros Poderes"
quinta, 02 de julho de 2009, às 06h 52min
O QUE NÃO SABEMOS QUE NÃO SABEMOS
Sérgio Malbergier*
Frase antológica outro dia do ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou outra frase, brilhante, de Donald Rumsfeld, o ex-secretário da Defesa de George W. Bush.
Primeiro, a frase de Rummy, falando sobre os perigos da ameaça terrorista contra os EUA: "Há coisas que sabemos que sabemos. E há desconhecidos conhecidos. Quer dizer, há coisas que sabemos que não sabemos. Mas há ainda desconhecidos desconhecidos. Há coisas que não sabemos que não sabemos."
O maior perigo estará sempre nos "desconhecidos desconhecidos", de onde surgem coisas como os aviões do 11 de Setembro se chocando contra as torres de Nova York.
Aí voltamos ao Genro: "É sabido que determinadas empresas colocam um adicional de preços nas licitações porque depois vão ter que financiar campanhas, seja legalmente, seja pelo caixa dois", disse ele ao defender a sempre farsesca reforma política brasileira.
Então agora sabemos que o ministro da Justiça sabe que empresas "colocam um adicional de preços" nas obras públicas para financiar o caixa dois dos políticos. E o que ele faz com esse conhecimento? Defende a reforma política.
E há ainda os temíveis "desconhecidos desconhecidos".
Se políticos (e empresários) já podem praticar tão abertamente crimes graves previstos em lei como superfaturamento de obras públicas e formação de quadrilha, o que estarão fazendo de fato às escondidas? O que desconhecemos que desconhecemos sobre a prática política brasileira?
A corrupção sempre existiu no Brasil, é tão parte de nossa tradição quanto os gols de Ronaldo. O corrupto da esfera pública tem seu comparsa na privada. Escroques superfaturadores de obras sempre foram muito bem recebidos nos melhores salões do país.
Mas a adesão do PT ao grande governo disseminou ainda mais essas práticas só pela simples adesão. São os dois grandes consensos criados por Lula: o primeiro, seminal e transformador, é o econômico. Sua aceitação das regras básicas da economia de mercado já nos permitiu acumular inéditos 15 anos de estabilidade, destravando nossa potência produtiva e atraindo mais capitais e melhores práticas. Resultado: em plena crise global, estamos entre os mais fortes (ou menos frágeis).
O segundo consenso fechado por Lula, porém, o político, é destruidor e limitador de nosso potencial como nação. Ao aceitar, como seus predecessores, a falsa necessidade de criar maiorias nacionais e parlamentares forjadas na corrupção e no assalto ao patrimônio público como garantia da governabilidade, Lula transferiu a máfias (organizadas em partidos, repartições e empresas) parte de sua capacidade administrativa.
As obras públicas estruturais demoram, não saem do papel ou custam mais do que valem. O Legislativo não cria leis nem projetos que estimulem essa nascente potência econômica e se afunda em desvios graves de conduta, para dizer o mínimo. O Judiciário parece tão contaminado por ineficiência e corrupção quanto os outros Poderes.
O fio da meada puxado pela cascata de escândalos no Congresso não tem fim. A Casa é o marco zero de nossa devassidão moral, de uma ética emotiva que permite qualquer coisa a parentes, a amigos e a compadres. A ideia de que esses políticos farão a reforma política para acabar com a forma lucrativa com que fazem política é uma farsa. A revolução não será televisionada pela TV Senado.
Que o combate à corrupção sequer apareça na agenda dos grandes partidos brasileiros é o atestado de óbito da política como a conhecemos. Pois o avanço do Brasil em tantas outras áreas algum dia forçará um choque com essa política arcaica que nos aprisiona.
Sabemos que ainda não sabemos como isso se dará. Resta torcer e agir para que, até lá, o que não sabemos que não sabemos não inviabilize o futuro.
*Sérgio Malbergier é editor do caderno Dinheiro da Folha de S. Paulo.
Sérgio Malbergier*
Frase antológica outro dia do ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou outra frase, brilhante, de Donald Rumsfeld, o ex-secretário da Defesa de George W. Bush.
Primeiro, a frase de Rummy, falando sobre os perigos da ameaça terrorista contra os EUA: "Há coisas que sabemos que sabemos. E há desconhecidos conhecidos. Quer dizer, há coisas que sabemos que não sabemos. Mas há ainda desconhecidos desconhecidos. Há coisas que não sabemos que não sabemos."
O maior perigo estará sempre nos "desconhecidos desconhecidos", de onde surgem coisas como os aviões do 11 de Setembro se chocando contra as torres de Nova York.
Aí voltamos ao Genro: "É sabido que determinadas empresas colocam um adicional de preços nas licitações porque depois vão ter que financiar campanhas, seja legalmente, seja pelo caixa dois", disse ele ao defender a sempre farsesca reforma política brasileira.
Então agora sabemos que o ministro da Justiça sabe que empresas "colocam um adicional de preços" nas obras públicas para financiar o caixa dois dos políticos. E o que ele faz com esse conhecimento? Defende a reforma política.
E há ainda os temíveis "desconhecidos desconhecidos".
Se políticos (e empresários) já podem praticar tão abertamente crimes graves previstos em lei como superfaturamento de obras públicas e formação de quadrilha, o que estarão fazendo de fato às escondidas? O que desconhecemos que desconhecemos sobre a prática política brasileira?
A corrupção sempre existiu no Brasil, é tão parte de nossa tradição quanto os gols de Ronaldo. O corrupto da esfera pública tem seu comparsa na privada. Escroques superfaturadores de obras sempre foram muito bem recebidos nos melhores salões do país.
Mas a adesão do PT ao grande governo disseminou ainda mais essas práticas só pela simples adesão. São os dois grandes consensos criados por Lula: o primeiro, seminal e transformador, é o econômico. Sua aceitação das regras básicas da economia de mercado já nos permitiu acumular inéditos 15 anos de estabilidade, destravando nossa potência produtiva e atraindo mais capitais e melhores práticas. Resultado: em plena crise global, estamos entre os mais fortes (ou menos frágeis).
O segundo consenso fechado por Lula, porém, o político, é destruidor e limitador de nosso potencial como nação. Ao aceitar, como seus predecessores, a falsa necessidade de criar maiorias nacionais e parlamentares forjadas na corrupção e no assalto ao patrimônio público como garantia da governabilidade, Lula transferiu a máfias (organizadas em partidos, repartições e empresas) parte de sua capacidade administrativa.
As obras públicas estruturais demoram, não saem do papel ou custam mais do que valem. O Legislativo não cria leis nem projetos que estimulem essa nascente potência econômica e se afunda em desvios graves de conduta, para dizer o mínimo. O Judiciário parece tão contaminado por ineficiência e corrupção quanto os outros Poderes.
O fio da meada puxado pela cascata de escândalos no Congresso não tem fim. A Casa é o marco zero de nossa devassidão moral, de uma ética emotiva que permite qualquer coisa a parentes, a amigos e a compadres. A ideia de que esses políticos farão a reforma política para acabar com a forma lucrativa com que fazem política é uma farsa. A revolução não será televisionada pela TV Senado.
Que o combate à corrupção sequer apareça na agenda dos grandes partidos brasileiros é o atestado de óbito da política como a conhecemos. Pois o avanço do Brasil em tantas outras áreas algum dia forçará um choque com essa política arcaica que nos aprisiona.
Sabemos que ainda não sabemos como isso se dará. Resta torcer e agir para que, até lá, o que não sabemos que não sabemos não inviabilize o futuro.
*Sérgio Malbergier é editor do caderno Dinheiro da Folha de S. Paulo.
PROJETOS
quarta, 01 de julho de 2009, às 10h 19min
DEPOIS DO SUCESSO: CÓPIA X DISSEMINAÇÃO
James Posner *
Como uma organização sem fins lucrativos pode progredir baseada nos seus projetos de sucesso? E como as fundações podem ajudá-las a fazer isso?
James Posner *
Como uma organização sem fins lucrativos pode progredir baseada nos seus projetos de sucesso? E como as fundações podem ajudá-las a fazer isso?
A replicação é um enfoque, mas a propagação é um conceito mais forte. Enquanto os dois termos implicam na continuidade e no crescimento de projetos de sucesso, a propagação abrange resultados mais amplos, contínuas “gerações” e novos direcionamentos. A propagação incorpora a disseminação de adaptações de idéias e projetos para novos ambientes geográficos, culturais e socioeconômicos.
Uma estratégia para expandir ou ampliar projetos de sucesso é ajudá-los com a replicação; ou seja, copiar suas características essenciais e implementá-las em outros cenários. No entanto, o termo replicação é tirado de dois outros contextos: (a) o experimento em laboratório (um cientista deseja replicar um experimento para confirmar uma hipótese) e (b) o mundo das licenças de varejo e franquias (MacDonald, em suas localidades, deseja comida consistente, valor e “experiência com o consumidor”). Nenhuma das duas utilizações do termo geralmente não são aplicáveis aos serviços sociais ou às organizações de comunidades de base.
A rigor, os projetos de sucesso das comunidades de base não podem simplesmente ser copiados ou “clonados” ou franqueados. “O fator do sucesso é sempre exclusivo e, frequentemente, depende dos esforços de um ou mais “campeões” muito ligados às circunstâncias específicas de tempo e lugar.
Uma avaliação de um reconhecido “sucesso”, muitas vezes identifica – e depois tropeça destacando-se nas diferentes variáveis de um lugar a outro. A comparação resultante de “alhos” com “bugalhos” é ilusória e inconcludente. Outro ponto fraco é a ênfase exagerada em desenvolver “melhores práticas”.
Existe uma visão cujo principal ponto assinala a diminuta quantidade de processos ou técnicas que deram certo num cenário e, assim, ser espalhados em pacotes uniformes - gerando uma visão que subestima ou ignora a complexidade humana, as organizações e outros temas de contextos específicos.
A propagação – adaptação, dispersão e expansão
Um dos mais modestos, realista e robusto conceito é a propagação: um termo da ciência natural que sugere dispersão e expansão em números. Também leva a inerência natural de gerações múltiplas e a existência de variáveis nos casos individuais. A propagação tem sucesso análogo ao das famílias: ter filhos e netos que podem herdar as características dos seus ancestrais, muito embora sejam visualmente diferentes. É, portanto, um conceito mais útil e mais objetivo que replicação.
No entanto, enquanto muitas organizações têm a capacidade de manter e gerenciar um projeto, a maioria preocupa-se mais com as prioridades imediatas e não tem a capacidade de expandir programas ou melhorá-los de forma organizada. O resultado é que poucas organizações têm desenvolvido a capacidade explícita de autopropagar-se.
As “histórias de sucesso” são rapidamente publicadas; porém, quantas organizações podem sempre acomodar um estagiário visitante ou um gerente médio para aprenderem os sistemas? Com que frequência o fundador/ganhador ficou por um extenso período de tempo em outro local como mentor ou multiplicador? Até que ponto existe um processo em curso alimentando a multiplicação ou apenas definindo a propagação como uma meta importante para uma organização?
Raramente há o reconhecimento de que a própria organização forneceu recursos de tempo, energia e dinheiro e desenvolveu procedimentos operacionais que incentivaram a propagação. É nesse ponto que os doadores podem ajudar – não apenas com dinheiro como também com uma visão ampla e mais informada do processo.
Os benefícios do enfoque de propagação
Existem benefícios para os doadores, beneficiados e para a população alvo ao adaptar o enfoque da propagação.
•Aumento do Impacto_ Os doadores deveriam prestar mais atenção às “histórias de sucesso”. Projetos iniciais que respondam às necessidades urgentes merecem apoio filantrópico. Nosso ponto não é denegrir esses esforços, mas incluir a propagação como outro objetivo a ser reconhecido. Responde à pergunta: “o dinheiro está bem gasto?”. Parte da resposta poderia direcionar-se aos projetos que já tiveram sucesso e ajudá-los a se propagarem.
•Elementos críticos_ A propagação reconhece que organizações de sucesso dependem dos esforços dedicados e do “toque” humano das pessoas que fizeram-na acontecer. As doações direcionadas à propagação tanto podem dar apoio financeiro aos indivíduos quanto às idéias de sucesso comprovado. Os recursos devem ser gastos para cultivar novas gerações por um período longo além dos cálculos de “custo - benefício”. Esta é uma perspectiva importante que o financiamento das fundações pode providenciar.
•Efetividade organizacional_ As doações para a propagação oferecem incentivos tangíveis e recompensas pelo sucesso. Estes reforçam o que as organizações estão fazendo melhor e fortalecem a comunicação entre o diretório e o pessoal, visto concentrarem-se nas prioridades tanto dentro como fora da organização.
•Capital humano_ Um impacto menos óbvio e de longa duração da propagação é construir uma carreira profissional genuína para os campeões dentro (ou fora) das organizações, uma correspondente diminuição do risco de ser “queimado” ou abandonar o campo.
•Baixo risco e alta eficiência_ Resumindo: comparativamente, a propagação é um método de baixo custo para disseminar boas idéias em novos lugares. De fato, doações para propagações dão capital e liquidez para as empresas de risco social darem um arranque em lugares novos sem reinventar a roda.
Financiamento crítico e temas do recrutamento
Para empresas interessadas em propagação, existem algumas implicações claras referentes às finanças e ao pessoal.
• Precisa de uma alocação exata de tempo do pessoal para ter sucesso; para tanto será necessário “comprar” algum percentual de tempo de indivíduos chave que lideraram um projeto bem sucedido; vamos calcular de 10 a 25 por cento, a ser utilizado em orientar equipes de outras organizações, atender conferências, publicar relatórios etc.
• O diretório e a liderança devem decidir se inclui ou não na propagação a estratégia e os objetivos da organização e se comunica o fato e suas implicações com clareza aos acionistas de dentro e fora da organização.
• É necessário estabelecer critérios apropriados para monitorar e avaliar a propagação. Como muitos dos benefícios dela são gerados fora da organização, é importante avaliar seu valor para o sucesso desta por meio de outros critérios que não sejam os financeiros, operacionais ou aqueles não-tangíveis.
• A propagação atrai a colaboração com outros. Devido aos impactos externos e os de longo prazo, existem oportunidades para desenvolver alianças e colaborações para diminuir alguns dos custos.
Resumindo, a propagação significa “refocalizar-se” no interior da organização para poder construir com sucesso. Isto terá implicações em cada uma das partes da organização.
No entanto, eu acredito que é um conceito mais forte e realista que a replicação. Em termos financeiros um gasto modesto pode gerar impacto considerável ao ajudar um projeto de sucesso que possa continuar, que possa ser adaptado a outros cenários e ser divulgado mais amplamente.
*James R. Posner, Phd, é membro da fundação sediada nos EUA: Posner – Wallace Foundation. Publicado na GIFE em 29/06/2009.
Uma estratégia para expandir ou ampliar projetos de sucesso é ajudá-los com a replicação; ou seja, copiar suas características essenciais e implementá-las em outros cenários. No entanto, o termo replicação é tirado de dois outros contextos: (a) o experimento em laboratório (um cientista deseja replicar um experimento para confirmar uma hipótese) e (b) o mundo das licenças de varejo e franquias (MacDonald, em suas localidades, deseja comida consistente, valor e “experiência com o consumidor”). Nenhuma das duas utilizações do termo geralmente não são aplicáveis aos serviços sociais ou às organizações de comunidades de base.
A rigor, os projetos de sucesso das comunidades de base não podem simplesmente ser copiados ou “clonados” ou franqueados. “O fator do sucesso é sempre exclusivo e, frequentemente, depende dos esforços de um ou mais “campeões” muito ligados às circunstâncias específicas de tempo e lugar.
Uma avaliação de um reconhecido “sucesso”, muitas vezes identifica – e depois tropeça destacando-se nas diferentes variáveis de um lugar a outro. A comparação resultante de “alhos” com “bugalhos” é ilusória e inconcludente. Outro ponto fraco é a ênfase exagerada em desenvolver “melhores práticas”.
Existe uma visão cujo principal ponto assinala a diminuta quantidade de processos ou técnicas que deram certo num cenário e, assim, ser espalhados em pacotes uniformes - gerando uma visão que subestima ou ignora a complexidade humana, as organizações e outros temas de contextos específicos.
A propagação – adaptação, dispersão e expansão
Um dos mais modestos, realista e robusto conceito é a propagação: um termo da ciência natural que sugere dispersão e expansão em números. Também leva a inerência natural de gerações múltiplas e a existência de variáveis nos casos individuais. A propagação tem sucesso análogo ao das famílias: ter filhos e netos que podem herdar as características dos seus ancestrais, muito embora sejam visualmente diferentes. É, portanto, um conceito mais útil e mais objetivo que replicação.
No entanto, enquanto muitas organizações têm a capacidade de manter e gerenciar um projeto, a maioria preocupa-se mais com as prioridades imediatas e não tem a capacidade de expandir programas ou melhorá-los de forma organizada. O resultado é que poucas organizações têm desenvolvido a capacidade explícita de autopropagar-se.
As “histórias de sucesso” são rapidamente publicadas; porém, quantas organizações podem sempre acomodar um estagiário visitante ou um gerente médio para aprenderem os sistemas? Com que frequência o fundador/ganhador ficou por um extenso período de tempo em outro local como mentor ou multiplicador? Até que ponto existe um processo em curso alimentando a multiplicação ou apenas definindo a propagação como uma meta importante para uma organização?
Raramente há o reconhecimento de que a própria organização forneceu recursos de tempo, energia e dinheiro e desenvolveu procedimentos operacionais que incentivaram a propagação. É nesse ponto que os doadores podem ajudar – não apenas com dinheiro como também com uma visão ampla e mais informada do processo.
Os benefícios do enfoque de propagação
Existem benefícios para os doadores, beneficiados e para a população alvo ao adaptar o enfoque da propagação.
•Aumento do Impacto_ Os doadores deveriam prestar mais atenção às “histórias de sucesso”. Projetos iniciais que respondam às necessidades urgentes merecem apoio filantrópico. Nosso ponto não é denegrir esses esforços, mas incluir a propagação como outro objetivo a ser reconhecido. Responde à pergunta: “o dinheiro está bem gasto?”. Parte da resposta poderia direcionar-se aos projetos que já tiveram sucesso e ajudá-los a se propagarem.
•Elementos críticos_ A propagação reconhece que organizações de sucesso dependem dos esforços dedicados e do “toque” humano das pessoas que fizeram-na acontecer. As doações direcionadas à propagação tanto podem dar apoio financeiro aos indivíduos quanto às idéias de sucesso comprovado. Os recursos devem ser gastos para cultivar novas gerações por um período longo além dos cálculos de “custo - benefício”. Esta é uma perspectiva importante que o financiamento das fundações pode providenciar.
•Efetividade organizacional_ As doações para a propagação oferecem incentivos tangíveis e recompensas pelo sucesso. Estes reforçam o que as organizações estão fazendo melhor e fortalecem a comunicação entre o diretório e o pessoal, visto concentrarem-se nas prioridades tanto dentro como fora da organização.
•Capital humano_ Um impacto menos óbvio e de longa duração da propagação é construir uma carreira profissional genuína para os campeões dentro (ou fora) das organizações, uma correspondente diminuição do risco de ser “queimado” ou abandonar o campo.
•Baixo risco e alta eficiência_ Resumindo: comparativamente, a propagação é um método de baixo custo para disseminar boas idéias em novos lugares. De fato, doações para propagações dão capital e liquidez para as empresas de risco social darem um arranque em lugares novos sem reinventar a roda.
Financiamento crítico e temas do recrutamento
Para empresas interessadas em propagação, existem algumas implicações claras referentes às finanças e ao pessoal.
• Precisa de uma alocação exata de tempo do pessoal para ter sucesso; para tanto será necessário “comprar” algum percentual de tempo de indivíduos chave que lideraram um projeto bem sucedido; vamos calcular de 10 a 25 por cento, a ser utilizado em orientar equipes de outras organizações, atender conferências, publicar relatórios etc.
• O diretório e a liderança devem decidir se inclui ou não na propagação a estratégia e os objetivos da organização e se comunica o fato e suas implicações com clareza aos acionistas de dentro e fora da organização.
• É necessário estabelecer critérios apropriados para monitorar e avaliar a propagação. Como muitos dos benefícios dela são gerados fora da organização, é importante avaliar seu valor para o sucesso desta por meio de outros critérios que não sejam os financeiros, operacionais ou aqueles não-tangíveis.
• A propagação atrai a colaboração com outros. Devido aos impactos externos e os de longo prazo, existem oportunidades para desenvolver alianças e colaborações para diminuir alguns dos custos.
Resumindo, a propagação significa “refocalizar-se” no interior da organização para poder construir com sucesso. Isto terá implicações em cada uma das partes da organização.
No entanto, eu acredito que é um conceito mais forte e realista que a replicação. Em termos financeiros um gasto modesto pode gerar impacto considerável ao ajudar um projeto de sucesso que possa continuar, que possa ser adaptado a outros cenários e ser divulgado mais amplamente.
*James R. Posner, Phd, é membro da fundação sediada nos EUA: Posner – Wallace Foundation. Publicado na GIFE em 29/06/2009.
MEI É A SOLUÇÃO CONTRA A INFORMALIDADE
quarta, 01 de julho de 2009, às 05h 00min
CÂMARA DOS DEPUTADOS LANÇA OFICIALMENTE O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O Empreendedor Individual será lançado oficialmente às 8h hoje, num café da manhã na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Mista das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Congresso Nacional. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti, além do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, e o presidente da Instituição, Paulo Okamotto. O evento será no 10º do anexo IV da Câmara dos Deputados.
Mais informações sobre o MEI, você encontra aqui no blog em www.clebertoledo.com.br/blogs/gestaopublicaMicroEmpreendedor Individual
Fonte: Sebrae, por Dilma Tavares em 30/06/2009.
O Empreendedor Individual será lançado oficialmente às 8h hoje, num café da manhã na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Mista das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Congresso Nacional. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti, além do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, e o presidente da Instituição, Paulo Okamotto. O evento será no 10º do anexo IV da Câmara dos Deputados.
Mais informações sobre o MEI, você encontra aqui no blog em www.clebertoledo.com.br/blogs/gestaopublicaMicroEmpreendedor Individual
Fonte: Sebrae, por Dilma Tavares em 30/06/2009.
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL DIFUNDE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA
terça, 30 de junho de 2009, às 03h 19min
A Fundação Banco do Brasil lançou o manual do PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentada) que juntamente com as cinco cartilhas práticas compõem um rico conjunto de informações. Os títulos das cartilhas são: Associativismo e Cooperativismo Solidário; Prática da Agroecologia; Comercialização; Empreendedorismo Solidário; e Gestão de Sistemas Produtivos.O PAIS é montado em torno de um sistema de anéis destinados a culturas diferentes e complementares. O centro é utilizado para a criação de pequenos animais, como galinhas e patos, cujo esterco é utilizado para adubar as plantações que estão nos anéis. A irrigação é feita por gotejamento. Ao redor da unidade, pode ser criado o quintal agroecológico, que serve para reflorestamento, cultivo de frutas e de espécies nativas e comerciais. Trata-se de uma metodologia de cultivo orgânico, baseada na otimização do uso sustentável de recursos naturais e sócio-econômicos, respeitando a integridade cultural local.
Quem já experimentou o sistema tem elogiado a funcionalidade do arranjo produtivo, o ganho substancial na melhoria da alimentação para a família do pequeno produtor familiar e as possibilidades de comercialização dos excedentes.
A Fundação Banco do Brasil já investiu R$ 3,8 milhões na reaplicação da tecnologia social. São 1.405 unidades no semi-árido brasileiro (região nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo), Mato Grosso do Sul e Goiás, num total de 90 municípios.
Os parceiros da Fundação BB no projeto são o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério da Integração Nacional.
O site da Fundação disponibiliza o material em pdf e dispõe de vídeos instrutivos sobre o sistema. Vale à pena conferir. Acesse o site da Fundação em www.fbb.org.br/portal e os manuais sobre o PAIS em www.fbb.org.br/portal/pages/publico/pais/pais.html
ARTIGO
segunda, 29 de junho de 2009, às 07h 27min
O PODER EMOCIONAL
Eduardo Shinyashiki*
Como utilizar a nossa competência emocional? Veja algumas das principais habilidades.
Seres humanos são seres emocionais, e não há nada de errado com isso. Ouvir o nosso corpo e as emoções que ele manifesta significa ouvir um conselheiro com uma experiência muito maior do que a razão e a lógica.
Mas não basta ouvir apenas um lado, uma opinião, temos que ouvir o todo, equilibrar o emocional com a razão lógica. Essa harmonia gera resultados positivos, pois, como foi evidenciado por várias pesquisas médicas sobre o cérebro, temos capacidade de mudar estados de consciência, hábitos e atitudes indesejáveis.
Ao ouvir o apelo emocional de nosso corpo, fazemos uso da nossa competência emocional, identificada com algumas habilidades principais, entre elas:
• Autoconsciência: conhecimento das próprias emoções, percebendo como e quando elas acontecem em nossa vida;
• Gestão das emoções: nossa capacidade de lidar com as emoções de maneira apropriada, sem nos deixar dominar por elas;
• Auto-motivação: poder de ativar as nossas emoções positivas como impulso à ação.
• Empatia: palavra originada do grego empátheia, que significa “entrar no sentimento”. É o reconhecimento das emoções dos outros;
• Gestão eficaz das relações interpessoais: habilidade de flexibilizar os próprios comportamentos e atitudes em relação à percepção de nós mesmos e dos outros.
Ao focar nesses quesitos da competência emocional, podemos transformar e melhorar muitos aspectos de nossa vida, como, por exemplo, a comunicação.
Comunicação são todas as formas expressivas, verbais e não verbais, que permitem nos colocarmos em contato com nós mesmos, com os outros, construir relacionamentos, criar respostas, construir uma ponte entre nós e os outros. Por isso, o primeiro conceito de fundamental importância no sucesso da comunicação, ligado ao conceito de inteligência emocional, é a flexibilidade comunicativa, a capacidade e a intenção do comunicador de entender e se adaptar ao contexto situacional e ao interlocutor.
As palavras que falamos a nós mesmos e aos outros, são como sementes, penetram profundamente e fecundam o cérebro ao criar pensamentos e convicções. Elas constroem a realidade, cristalizam nossas emoções, modelam nossas atitudes o que condiciona nossas decisões.
Portanto, é muito importante saber e estar consciente daquilo que “tornamos comum” e de como fazemos isso através da nossa linguagem verbal e não verbal. A maneira com a qual comunicamos reflete o que pensamos e condiciona nosso comportamento, expressa a idéia que temos de nós mesmos e do mundo, as nossas dificuldades e as nossas emoções.
Fonte: HSM Online, por Eduardo Shinyashiki (consultor, palestrante e diretor da Sociedade Cre-Ser. Autor do livro Viva Como Você quer Viver, da Editora Gente), em 19/06/2009.
Eduardo Shinyashiki*
Como utilizar a nossa competência emocional? Veja algumas das principais habilidades.
Seres humanos são seres emocionais, e não há nada de errado com isso. Ouvir o nosso corpo e as emoções que ele manifesta significa ouvir um conselheiro com uma experiência muito maior do que a razão e a lógica.
Mas não basta ouvir apenas um lado, uma opinião, temos que ouvir o todo, equilibrar o emocional com a razão lógica. Essa harmonia gera resultados positivos, pois, como foi evidenciado por várias pesquisas médicas sobre o cérebro, temos capacidade de mudar estados de consciência, hábitos e atitudes indesejáveis.
Ao ouvir o apelo emocional de nosso corpo, fazemos uso da nossa competência emocional, identificada com algumas habilidades principais, entre elas:
• Autoconsciência: conhecimento das próprias emoções, percebendo como e quando elas acontecem em nossa vida;
• Gestão das emoções: nossa capacidade de lidar com as emoções de maneira apropriada, sem nos deixar dominar por elas;
• Auto-motivação: poder de ativar as nossas emoções positivas como impulso à ação.
• Empatia: palavra originada do grego empátheia, que significa “entrar no sentimento”. É o reconhecimento das emoções dos outros;
• Gestão eficaz das relações interpessoais: habilidade de flexibilizar os próprios comportamentos e atitudes em relação à percepção de nós mesmos e dos outros.
Ao focar nesses quesitos da competência emocional, podemos transformar e melhorar muitos aspectos de nossa vida, como, por exemplo, a comunicação.
Comunicação são todas as formas expressivas, verbais e não verbais, que permitem nos colocarmos em contato com nós mesmos, com os outros, construir relacionamentos, criar respostas, construir uma ponte entre nós e os outros. Por isso, o primeiro conceito de fundamental importância no sucesso da comunicação, ligado ao conceito de inteligência emocional, é a flexibilidade comunicativa, a capacidade e a intenção do comunicador de entender e se adaptar ao contexto situacional e ao interlocutor.
As palavras que falamos a nós mesmos e aos outros, são como sementes, penetram profundamente e fecundam o cérebro ao criar pensamentos e convicções. Elas constroem a realidade, cristalizam nossas emoções, modelam nossas atitudes o que condiciona nossas decisões.
Portanto, é muito importante saber e estar consciente daquilo que “tornamos comum” e de como fazemos isso através da nossa linguagem verbal e não verbal. A maneira com a qual comunicamos reflete o que pensamos e condiciona nosso comportamento, expressa a idéia que temos de nós mesmos e do mundo, as nossas dificuldades e as nossas emoções.
Fonte: HSM Online, por Eduardo Shinyashiki (consultor, palestrante e diretor da Sociedade Cre-Ser. Autor do livro Viva Como Você quer Viver, da Editora Gente), em 19/06/2009.
NOTAS DA SEMANA
sábado, 27 de junho de 2009, às 08h 24min
ARTIGO
A CONTRIBUIÇÃO INDIRETA DOS MENOS FAVORECIDOS
O autor lembra que a população menos favorecida é contribuinte indireta dos tributos e no mais das vezes se vê alijada do sistema previdenciário, perdendo garantias sociais. Leia mais...
BID DOBRA VOLUME DE EMPRÉSTIMOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
A crise financeira mundial e o ajuste fiscal nos Estados e municípios fizeram com que os valores dos empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Brasil mais que dobrassem. Leia mais...
CIDADES DE BAIXO IDH GANHARÃO CAPACITAÇÃO
Quatro municípios de índice abaixo da média serão escolhidos pelo PNUD para dividir R$ 1,8 mi destinados a qualificar agentes públicos. Leia mais...
COMISSÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO MOTOTÁXI
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLS – Projeto de Lei do Senado nº. 203/2001 (PL 6302/2002 na Câmara), que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias e de passageiros, conhecidos como "motofrete" e "mototáxi" respectivamente. Leia mais...
CONGRESSO: “DESCULPA DE QUE NÃO ESTAVA NA LEI NÃO COLA”, DIZ CIENTISTA POLÍTICO
A cada dia um novo escândalo político no país. São jatinhos pagos com dinheiro público, empregadas domésticas contratadas com dinheiro da Câmara dos Deputados, compra de passagens aéreas para namorada e agregados, inclusive para a sogra, além de atos secretos validando a prática do nepotismo. Leia mais...
CRISE ABATE ARRECADAÇÃO DE ICMS NOS ESTADOS
Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%. Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Leia mais...
ESTADO TENTA MODERNIZAR GESTÃO
Dois anos depois de iniciar um trabalho com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), o governo estadual está formalizando a criação de uma grande estrutura de gerenciamento do Estado, batizada de modelo integrado de gestão. Leia mais...
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO “SELO CIDADE CIDADÔ
O concurso “Selo Cidade Cidadã”, organizado e promovido anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, abre inscrições para a sua 5° edição. Leia mais...
INCIDE ISSQN SOBRE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS QUE MANTÉM EMPREGADOS PRÓPRIOS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a taxa de agenciamento e as importâncias voltadas para o pagamento dos salários e encargos sociais dos trabalhadores contratados pelas prestadoras de serviços de mão-de-obra temporária. Leia mais...
PAIS PODE VIRAR POLÍTICA PÚBLICA
A Fundação BB lançou o manual e as cartilhas sobre a tecnologia social de Produção Agroecólogica Integrada e Sustentável - PAIS. Leia mais...
PRESERVAÇÃO JÁ DÁ DINHEIRO A AGRICULTORES DE TRÊS CIDADES
Os produtores rurais de Municípios periféricos de grandes centros urbanos estão encontrando uma nova alternativa de receita, ao preservarem os mananciais que servem a estes centros. Leia mais...
ARTIGO
QUAL É A LÓGICA DOS IMPOSTOS?
O autor procura saber a lógica dos impostos. Não há, pelo menos na hora de usar os recursos. As contribuições têm uma destinação, mas os impostos e taxas acabam parando no caixa único dos governos. Leia mais...
SECRETARIA APRESENTA RESULTADOS DE PESQUISA SOBRE MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges) apresentou esta semana o resultado de uma pesquisa aplicada entre as unidades de modernização dos ministérios para identificar iniciativas que estão agilizando o funcionamento da máquina pública. Leia mais...
TRANSPARÊNCIA DEVERIA EVITAR CRISES INSTITUCIONAIS”, DIZ CONSULTORA DO SENADO
Muitas crises institucionais nos três Poderes poderiam ser evitadas se informações orçamentárias como as disponíveis no portal Siga Brasil, por exemplo, fossem efetivamente fiscalizadas pela sociedade. Leia mais...
VENDER PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL É UM GRANDE NEGÓCIO
As micro e pequenas (MPE s) são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e o maior número de empregos (cerca de 60%), mas atendem a apenas estimados 15% das compras governamentais. Leia mais...
A CONTRIBUIÇÃO INDIRETA DOS MENOS FAVORECIDOS
O autor lembra que a população menos favorecida é contribuinte indireta dos tributos e no mais das vezes se vê alijada do sistema previdenciário, perdendo garantias sociais. Leia mais...
BID DOBRA VOLUME DE EMPRÉSTIMOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
A crise financeira mundial e o ajuste fiscal nos Estados e municípios fizeram com que os valores dos empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Brasil mais que dobrassem. Leia mais...
CIDADES DE BAIXO IDH GANHARÃO CAPACITAÇÃO
Quatro municípios de índice abaixo da média serão escolhidos pelo PNUD para dividir R$ 1,8 mi destinados a qualificar agentes públicos. Leia mais...
COMISSÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO MOTOTÁXI
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLS – Projeto de Lei do Senado nº. 203/2001 (PL 6302/2002 na Câmara), que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias e de passageiros, conhecidos como "motofrete" e "mototáxi" respectivamente. Leia mais...
CONGRESSO: “DESCULPA DE QUE NÃO ESTAVA NA LEI NÃO COLA”, DIZ CIENTISTA POLÍTICO
A cada dia um novo escândalo político no país. São jatinhos pagos com dinheiro público, empregadas domésticas contratadas com dinheiro da Câmara dos Deputados, compra de passagens aéreas para namorada e agregados, inclusive para a sogra, além de atos secretos validando a prática do nepotismo. Leia mais...
CRISE ABATE ARRECADAÇÃO DE ICMS NOS ESTADOS
Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%. Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Leia mais...
ESTADO TENTA MODERNIZAR GESTÃO
Dois anos depois de iniciar um trabalho com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), o governo estadual está formalizando a criação de uma grande estrutura de gerenciamento do Estado, batizada de modelo integrado de gestão. Leia mais...
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO “SELO CIDADE CIDADÔ
O concurso “Selo Cidade Cidadã”, organizado e promovido anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, abre inscrições para a sua 5° edição. Leia mais...
INCIDE ISSQN SOBRE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS QUE MANTÉM EMPREGADOS PRÓPRIOS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a taxa de agenciamento e as importâncias voltadas para o pagamento dos salários e encargos sociais dos trabalhadores contratados pelas prestadoras de serviços de mão-de-obra temporária. Leia mais...
PAIS PODE VIRAR POLÍTICA PÚBLICA
A Fundação BB lançou o manual e as cartilhas sobre a tecnologia social de Produção Agroecólogica Integrada e Sustentável - PAIS. Leia mais...
PRESERVAÇÃO JÁ DÁ DINHEIRO A AGRICULTORES DE TRÊS CIDADES
Os produtores rurais de Municípios periféricos de grandes centros urbanos estão encontrando uma nova alternativa de receita, ao preservarem os mananciais que servem a estes centros. Leia mais...
ARTIGO
QUAL É A LÓGICA DOS IMPOSTOS?
O autor procura saber a lógica dos impostos. Não há, pelo menos na hora de usar os recursos. As contribuições têm uma destinação, mas os impostos e taxas acabam parando no caixa único dos governos. Leia mais...
SECRETARIA APRESENTA RESULTADOS DE PESQUISA SOBRE MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges) apresentou esta semana o resultado de uma pesquisa aplicada entre as unidades de modernização dos ministérios para identificar iniciativas que estão agilizando o funcionamento da máquina pública. Leia mais...
TRANSPARÊNCIA DEVERIA EVITAR CRISES INSTITUCIONAIS”, DIZ CONSULTORA DO SENADO
Muitas crises institucionais nos três Poderes poderiam ser evitadas se informações orçamentárias como as disponíveis no portal Siga Brasil, por exemplo, fossem efetivamente fiscalizadas pela sociedade. Leia mais...
VENDER PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL É UM GRANDE NEGÓCIO
As micro e pequenas (MPE s) são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e o maior número de empregos (cerca de 60%), mas atendem a apenas estimados 15% das compras governamentais. Leia mais...
BOAS PRÁTICAS
sexta, 26 de junho de 2009, às 07h 07min
RECURSOS DIGITAIS DISPONÍVEIS NA ZONA RURAL
Na realidade pontuada pela produção de café, soja, frango de corte e laranja, a pequena Pitangueiras, no norte paranaense, vai incluir também o computador e a internet. O projeto, liderado pessoalmente pelo prefeito Cristovon Ripol, foi inaugurado em junho e pretende levar internet gratuita para todos os cidadãos da cidade. O requisito: estar com os tributos em dia.
Emancipada do município de Rolândia em 1993, Pitangueiras, a 60 quilômetros de Londrina, tem exíguos 3 mil habitantes que vivem praticamente da atividade agrícola. "Temos a maior produtividade de café do Brasil: 34 sacas beneficiadas por hectare. O Cerrado mineiro, mesmo com irrigação, rende 28 sacas por hectare", orgulha-se o prefeito, engenheiro agrônomo, que está tentando modernizar a cidade desde que assumiu a gestão, no início de 2009.
O projeto de Cidade Digital inclui levar sinal sem fio com tecnologia WiFi, por meio de cinco torres, a todo o centro urbano e a três comunidades rurais. "Chegará a 80% de todo o território de nosso município e 90% da população", resume Ripol. Uma torre de 12 metros iluminará todo o centro; uma torre de 15 metros levará internet a três Vilas Rurais [Vila Rural é um programa do governo estadual que proporciona assentamentos a famílias rurais; atualmente são 450 Vilas Rurais no Paraná]; duas torres de 25 metros distribuem o sinal pelos bairros. A quinta torre usa o topo da igreja para se sustentar e vai ajudar a espalhar o sinal pelo centro. "Teremos as primeiras Vilas Rurais digitais do Estado", anima-se o prefeito. "As pessoas carentes e os boias-frias terão acesso à internet gratuitamente", completa.
Para navegar na web, a pessoa terá que se cadastrar na prefeitura e ter um computador com modem ou antena de conexão sem fio. Uma lei municipal foi criada estipulando regras para uso do novo serviço. O cadastramento será feito em nome das crianças estudantes da rede pública de ensino. Assim, a internet fica caracterizada como ferramenta de estudo, mas pode ser usada por todas as pessoas da casa. Estima-se que haverá 300 usuários cadastrados. O sistema limitará o número e/ou a velocidade dos downloads, dando preferência a quem quiser simplesmente navegar. Quem não tem laptop ou computador já com placa de acesso sem fio, terá que comprá-la, sendo este o "único custo que a pessoa terá", afirma o prefeito.
A infraestrutura está sendo operada por uma empresa, escolhida por meio de licitação. As torres foram compradas pelo município; o restante dos equipamentos é da própria empresa. "Se fôssemos comprar esses equipamentos, calculo que gastaríamos R$ 50 mil", diz Ripol, explicando a escolha de contratar pelo serviço completo. A prefeitura gastará R$ 4.500 mensalmente para pagar a empresa e a banda de 2 Mbps de internet. Antes, contratando o serviço de internet da concessionária de telecomunicações para uso somente no prédio da prefeitura, eram gastos R$ 1.500.
Os sistemas municipais administrativos, de tributação e de contabilidade serão gerenciados de forma centralizada. A prefeitura terá condições de saber o que está sendo acessado pelos funcionários presentes no prédio. As escolas estaduais (uma) e municipais (três) serão das primeiras a receber o sinal, inclusive para uso em suas aulas de informática.
Um outro projeto também quer estimular que crianças usem os computadores: o Criança Cidadã, a ser inaugurado em julho, premiará os alunos mais comportados com um computador com acesso à internet e uma visita ao gabinete do prefeito. Será um computador por mês. "A intenção é a inclusão digital, acabar com o analfabetismo digital e dar oportunidade para todos terem acesso", fiz Ripol. A praça principal, que será revitalizada, vai se transformar em hotspot, permitindo acesso livre, sem senha, a viajantes e pessoas que não têm domicílio fixo.
Fonte: Guia das Cidades Digitais por Maria Eduarda Mattar em 24 de junho de 2009.
Na realidade pontuada pela produção de café, soja, frango de corte e laranja, a pequena Pitangueiras, no norte paranaense, vai incluir também o computador e a internet. O projeto, liderado pessoalmente pelo prefeito Cristovon Ripol, foi inaugurado em junho e pretende levar internet gratuita para todos os cidadãos da cidade. O requisito: estar com os tributos em dia.
Emancipada do município de Rolândia em 1993, Pitangueiras, a 60 quilômetros de Londrina, tem exíguos 3 mil habitantes que vivem praticamente da atividade agrícola. "Temos a maior produtividade de café do Brasil: 34 sacas beneficiadas por hectare. O Cerrado mineiro, mesmo com irrigação, rende 28 sacas por hectare", orgulha-se o prefeito, engenheiro agrônomo, que está tentando modernizar a cidade desde que assumiu a gestão, no início de 2009.
O projeto de Cidade Digital inclui levar sinal sem fio com tecnologia WiFi, por meio de cinco torres, a todo o centro urbano e a três comunidades rurais. "Chegará a 80% de todo o território de nosso município e 90% da população", resume Ripol. Uma torre de 12 metros iluminará todo o centro; uma torre de 15 metros levará internet a três Vilas Rurais [Vila Rural é um programa do governo estadual que proporciona assentamentos a famílias rurais; atualmente são 450 Vilas Rurais no Paraná]; duas torres de 25 metros distribuem o sinal pelos bairros. A quinta torre usa o topo da igreja para se sustentar e vai ajudar a espalhar o sinal pelo centro. "Teremos as primeiras Vilas Rurais digitais do Estado", anima-se o prefeito. "As pessoas carentes e os boias-frias terão acesso à internet gratuitamente", completa.
Para navegar na web, a pessoa terá que se cadastrar na prefeitura e ter um computador com modem ou antena de conexão sem fio. Uma lei municipal foi criada estipulando regras para uso do novo serviço. O cadastramento será feito em nome das crianças estudantes da rede pública de ensino. Assim, a internet fica caracterizada como ferramenta de estudo, mas pode ser usada por todas as pessoas da casa. Estima-se que haverá 300 usuários cadastrados. O sistema limitará o número e/ou a velocidade dos downloads, dando preferência a quem quiser simplesmente navegar. Quem não tem laptop ou computador já com placa de acesso sem fio, terá que comprá-la, sendo este o "único custo que a pessoa terá", afirma o prefeito.
A infraestrutura está sendo operada por uma empresa, escolhida por meio de licitação. As torres foram compradas pelo município; o restante dos equipamentos é da própria empresa. "Se fôssemos comprar esses equipamentos, calculo que gastaríamos R$ 50 mil", diz Ripol, explicando a escolha de contratar pelo serviço completo. A prefeitura gastará R$ 4.500 mensalmente para pagar a empresa e a banda de 2 Mbps de internet. Antes, contratando o serviço de internet da concessionária de telecomunicações para uso somente no prédio da prefeitura, eram gastos R$ 1.500.
Os sistemas municipais administrativos, de tributação e de contabilidade serão gerenciados de forma centralizada. A prefeitura terá condições de saber o que está sendo acessado pelos funcionários presentes no prédio. As escolas estaduais (uma) e municipais (três) serão das primeiras a receber o sinal, inclusive para uso em suas aulas de informática.
Um outro projeto também quer estimular que crianças usem os computadores: o Criança Cidadã, a ser inaugurado em julho, premiará os alunos mais comportados com um computador com acesso à internet e uma visita ao gabinete do prefeito. Será um computador por mês. "A intenção é a inclusão digital, acabar com o analfabetismo digital e dar oportunidade para todos terem acesso", fiz Ripol. A praça principal, que será revitalizada, vai se transformar em hotspot, permitindo acesso livre, sem senha, a viajantes e pessoas que não têm domicílio fixo.
Fonte: Guia das Cidades Digitais por Maria Eduarda Mattar em 24 de junho de 2009.
UNICEF apresenta estudo sobre a situação da educação no Brasil
quinta, 25 de junho de 2009, às 06h 24min
UNICEF lança o estudo "O Direito de Aprender" - Potencializar avanços e reduzir desigualdades
O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, lançou nesta terça-feira (24/06) relatório que mostra a situação atual do Brasil frente às oportunidades de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica. É basicamente um relatório situacional sobre a infância e a adolescência das crianças brasileira. Apresenta uma análise bastante completa através de estatísticas recentes relacionadas ao tema que revela a necessidade de tratar de maneira diferenciada as parcelas mais vulneráveis da população para que os avanços já alcançados beneficiem todas e cada uma das crianças e adolescentes.
Um documento importante para educadores e planejadores. Acesse o estudo aqui.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, lançou nesta terça-feira (24/06) relatório que mostra a situação atual do Brasil frente às oportunidades de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica. É basicamente um relatório situacional sobre a infância e a adolescência das crianças brasileira. Apresenta uma análise bastante completa através de estatísticas recentes relacionadas ao tema que revela a necessidade de tratar de maneira diferenciada as parcelas mais vulneráveis da população para que os avanços já alcançados beneficiem todas e cada uma das crianças e adolescentes.Um documento importante para educadores e planejadores. Acesse o estudo aqui.
REPASSE DO FPM PODE E DEVE MUDAR
quinta, 25 de junho de 2009, às 06h 18min
TCU sugere mudanças no repasse de verba da União para municípios
O TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu ao Congresso Nacional algumas alterações na distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.
O estudo do TCU tentou verificar se o objetivo do Fundo --que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles-- vem sendo alcançado. Cabe ao Tribunal calcular os valores a serem repassados às cidades.
A distribuição de recursos do Fundo é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios sem levar em conta o índice de desenvolvimento humano. Quanto menor a população da cidade, mais recursos ela recebe, independentemente da renda per capita.
Segundo o Tribunal, os municípios de médio porte "que são muito pobres" recebem cerca da metade dos recursos repassados a municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos.
"Verificou-se a necessidade de reformulação da legislação que regula o tema para incluir critérios de distribuição que incluam algum indicador de desenvolvimento socioeconômico e não apenas número de habitantes", afirmou o TCU em nota oficial.
Cópia da conclusão foi enviada às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foi enviada também para as Comissões de Constituição de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha Online em 24/06/2009.
O TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu ao Congresso Nacional algumas alterações na distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.
O estudo do TCU tentou verificar se o objetivo do Fundo --que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles-- vem sendo alcançado. Cabe ao Tribunal calcular os valores a serem repassados às cidades.
A distribuição de recursos do Fundo é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios sem levar em conta o índice de desenvolvimento humano. Quanto menor a população da cidade, mais recursos ela recebe, independentemente da renda per capita.
Segundo o Tribunal, os municípios de médio porte "que são muito pobres" recebem cerca da metade dos recursos repassados a municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos.
"Verificou-se a necessidade de reformulação da legislação que regula o tema para incluir critérios de distribuição que incluam algum indicador de desenvolvimento socioeconômico e não apenas número de habitantes", afirmou o TCU em nota oficial.
Cópia da conclusão foi enviada às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foi enviada também para as Comissões de Constituição de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha Online em 24/06/2009.
GERENCIA DE PROJETOS: PROBLEMAS POLÍTICOS COMO INCIDÊNCIAS PROBLEMÁTICAS
quarta, 24 de junho de 2009, às 06h 04min
Quanto maior for o projeto, mais você descobrirá que os problemas que surgem durante a execução do projeto, são na maioria relacionados a políticas internas. Ou seja, os problemas são mais relacionados ao: uso dos recursos, direção do projeto, entregas do projeto, como o projeto deve ser executado, como o projeto impacta as pessoas, etc.. A resolução destes problemas requer que você obtenha um consenso entre as pessoas que têm opiniões diferentes. Ou seja, a resolução requer que você saiba que há um ambiente político e que você terá que trabalhar dentro deste ambiente.
Geralmente falando, a política é toda sobre a interação das pessoas e a influência sobre elas para realizar os trabalhos. Dependendo da tática utilizada por elas, isso poderá ser uma coisa boa, ruim ou neutra. O comportamento das pessoas pode fazer a política boa ou ruim. Vamos considerar alguns exemplos que dependendo da maneira como você utiliza as habilidades políticas podem ser boas, mas também podem ser ruins.
• Você tem habilidade para introduzir as suas idéias e influenciar as pessoas a implementá-las (ótimo)... através de agrados para obter vantagens, suprimindo outras idéias opondo-se e ficando com o crédito das idéias de sua equipe (péssimo).
• Você tem habilidade para alcançar o consenso em matérias complexas com um grande número de partes interessadas diferentes (ótimo)... através de trabalhos às escondidas com pessoas que tem poder, fazendo negócios sujos e destruindo as pessoas que não lhe dão apoio (péssimo).
• Você recebe capital para os projetos que são importantes para você e para sua organização (ótimo)... através de uma impressão falsa sobre os custos e os benefícios e circundando o processo existente de obter capital (péssimo).
• Você desenvolve uma reputação de que é capaz de completar tarefas (ótimo)...através do uso de táticas legítimas e ilegítimas, atropelando as pessoas que ficam em seu caminho (péssimo).
O objetivo dos exemplos é para mostrar que a influência das pessoas e a conclusão das suas tarefas dentro da burocracia das organizações é uma coisa boa e que o termo geral da "política" pode ter conotações boas ou ruins. Entretanto, tipicamente o termo é usado para descrever os métodos duvidosos que são usados para concluir as tarefas dentro da burocracia de uma empresa.
Não é incomum que uma política impacte uma equipe de projeto. Isto pode ocorrer quando há uma diferença de opinião nas entregas do projeto, nas exigências, nas requisições de mudanças do escopo, nas percepções dos riscos, etc. Você acha que estas diferenças de opinião são realmente causadas pela política? Ou por uma diferença de opinião legitimada e validada entre as pessoas que pensam que estão representando os melhores interesses da organização?
As políticas da organização não são processos padrões de gerenciamento de projetos. Entretanto, uma vez que as políticas começam a impactar adversamente o projeto, a situação deve ser identificada como uma incidência problemática, desde que a resolução esteja fora do controle da equipe do projeto. Você não poderá utilizar uma lista de verificação (Check list) para resolver as incidências problemáticas do tipo político. Os problemas políticos são relacionados às pessoas e às situações. O que funciona para uma pessoa em uma certa situação pode não funcionar para uma outra pessoa na mesma situação, porque as pessoas e as suas reações são diferentes. A Identificação de um problema como uma incidência problemática, fornecerá uma visibilidade da situação e a esperança de que as pessoas apropriadas se envolverão na resolução.
Geralmente, os gerentes de projetos necessitam ser bons em identificar e em tentar resolver as situações políticas. Há três áreas que você deve ter conhecimento:
• Tente reconhecer situações e eventos onde é mais provável que a política seja envolvida. Este poderá incluir pontos de decisão, competição para capital (fundos) e recursos, e decidir a direção e as prioridades do projeto.
• Em geral, comunicar-se abertamente e honestamente com as pessoas. Quando você fornecer uma opinião ou uma recomendação, expresse os pontos positivos e os negativos para fornecer uma vista equilibrada aos outros partidos. Certifique-se de que você distinguiu os fatos e as suas opiniões de maneira que os outros partidos possam saber as diferenças. Você deve sempre tentar comunicar-se pró-ativamente com todas as partes interessadas.
• Se você se sentir desconfortável com o trabalho que lhe foi atribuído, envolva o seu patrocinador ou o seu gerente funcional. Eles tendem a ter uma certa autoridade devido a sua posição e são mais astutos na política, e deverão fornecer conselhos e apoiá-lo.
Se você se sentir confortável com o seu trabalho, com a maneira que você influencia e a maneira que você está utilizado para concluir os trabalhos, então provavelmente você está manejando as políticas da maneira certa. Mas, se você se sentir culpado pela maneira que está tratando as pessoas e se questionado sobre os métodos que está utilizando para concluir os trabalhos, provavelmente você está praticando o lado escuro da política.
Geralmente falando, a política é toda sobre a interação das pessoas e a influência sobre elas para realizar os trabalhos. Dependendo da tática utilizada por elas, isso poderá ser uma coisa boa, ruim ou neutra. O comportamento das pessoas pode fazer a política boa ou ruim. Vamos considerar alguns exemplos que dependendo da maneira como você utiliza as habilidades políticas podem ser boas, mas também podem ser ruins.
• Você tem habilidade para introduzir as suas idéias e influenciar as pessoas a implementá-las (ótimo)... através de agrados para obter vantagens, suprimindo outras idéias opondo-se e ficando com o crédito das idéias de sua equipe (péssimo).
• Você tem habilidade para alcançar o consenso em matérias complexas com um grande número de partes interessadas diferentes (ótimo)... através de trabalhos às escondidas com pessoas que tem poder, fazendo negócios sujos e destruindo as pessoas que não lhe dão apoio (péssimo).
• Você recebe capital para os projetos que são importantes para você e para sua organização (ótimo)... através de uma impressão falsa sobre os custos e os benefícios e circundando o processo existente de obter capital (péssimo).
• Você desenvolve uma reputação de que é capaz de completar tarefas (ótimo)...através do uso de táticas legítimas e ilegítimas, atropelando as pessoas que ficam em seu caminho (péssimo).
O objetivo dos exemplos é para mostrar que a influência das pessoas e a conclusão das suas tarefas dentro da burocracia das organizações é uma coisa boa e que o termo geral da "política" pode ter conotações boas ou ruins. Entretanto, tipicamente o termo é usado para descrever os métodos duvidosos que são usados para concluir as tarefas dentro da burocracia de uma empresa.
Não é incomum que uma política impacte uma equipe de projeto. Isto pode ocorrer quando há uma diferença de opinião nas entregas do projeto, nas exigências, nas requisições de mudanças do escopo, nas percepções dos riscos, etc. Você acha que estas diferenças de opinião são realmente causadas pela política? Ou por uma diferença de opinião legitimada e validada entre as pessoas que pensam que estão representando os melhores interesses da organização?
As políticas da organização não são processos padrões de gerenciamento de projetos. Entretanto, uma vez que as políticas começam a impactar adversamente o projeto, a situação deve ser identificada como uma incidência problemática, desde que a resolução esteja fora do controle da equipe do projeto. Você não poderá utilizar uma lista de verificação (Check list) para resolver as incidências problemáticas do tipo político. Os problemas políticos são relacionados às pessoas e às situações. O que funciona para uma pessoa em uma certa situação pode não funcionar para uma outra pessoa na mesma situação, porque as pessoas e as suas reações são diferentes. A Identificação de um problema como uma incidência problemática, fornecerá uma visibilidade da situação e a esperança de que as pessoas apropriadas se envolverão na resolução.
Geralmente, os gerentes de projetos necessitam ser bons em identificar e em tentar resolver as situações políticas. Há três áreas que você deve ter conhecimento:
• Tente reconhecer situações e eventos onde é mais provável que a política seja envolvida. Este poderá incluir pontos de decisão, competição para capital (fundos) e recursos, e decidir a direção e as prioridades do projeto.
• Em geral, comunicar-se abertamente e honestamente com as pessoas. Quando você fornecer uma opinião ou uma recomendação, expresse os pontos positivos e os negativos para fornecer uma vista equilibrada aos outros partidos. Certifique-se de que você distinguiu os fatos e as suas opiniões de maneira que os outros partidos possam saber as diferenças. Você deve sempre tentar comunicar-se pró-ativamente com todas as partes interessadas.
• Se você se sentir desconfortável com o trabalho que lhe foi atribuído, envolva o seu patrocinador ou o seu gerente funcional. Eles tendem a ter uma certa autoridade devido a sua posição e são mais astutos na política, e deverão fornecer conselhos e apoiá-lo.
Se você se sentir confortável com o seu trabalho, com a maneira que você influencia e a maneira que você está utilizado para concluir os trabalhos, então provavelmente você está manejando as políticas da maneira certa. Mas, se você se sentir culpado pela maneira que está tratando as pessoas e se questionado sobre os métodos que está utilizando para concluir os trabalhos, provavelmente você está praticando o lado escuro da política.
Fonte: O texto foi extraído da consultoria TenStep em 23/06/2009, com finos ajustes.
IRREGULARIDADES IMOBILIÁRIAS
terça, 23 de junho de 2009, às 04h 22min
DECISÃO DO STJ CONFIRMA QUE MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO POR DANO AMBIENTAL CAUSADO POR LOTEAMENTO CLANDESTINO
Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento clandestino, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da ação civil pública. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo contra o município de São Paulo e espólio de G.B.S.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a condenação do município e do espólio por improbidade administrativa e parcelamento do solo em desacordo com a legislação vigente. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo o juiz excluído o município do processo por entender que, se o poder público atua dentro dos limites da lei, não é possível imputar a ele responsabilidade.
Insatisfeito, o Ministério Público apelou, sustentando a legitimidade do município para responder pelos danos. Segundo o órgão ministerial, é responsabilidade do município a adequação de loteamento irregular às exigências legais, bem como a promoção das medidas que levem à recuperação dos danos causados ao meio ambiente, devendo responder solidariamente com os responsáveis pelos loteamentos por quaisquer danos ao ambiente e prejuízo ao erário.
Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença. “Não é possível atribuir ao município a responsabilidade, que é do loteador, obrigando-o a regularizar todo e qualquer loteamento, quando na verdade deve o loteamento ser embargado e despejados aqueles que ocupam a área urbana de forma ilegal”, afirmou o desembargador.
Ainda segundo o magistrado, não foi o município que deu causa aos danos ambientais, mas sim todos aqueles que, de forma direta, promoveram o desmatamento, ou dele se aproveitaram para auferir lucro, ou para, a pretexto de exercer o direito de moradia, dilapidaram o patrimônio natural. “A responsabilidade por danos causados por loteamento clandestino é do loteador e dos compradores dos lotes ilegais e não do município, sendo isento o administrador que agiu dentro dos limites da lei”, reiterou o TJSP.
O Ministério Público de São Paulo recorreu, então ao STJ, com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da CF/88, apontando violação do artigo 40 da Lei n. 6.766/79. “O ‘poder’ atribuído ao município pelo dispositivo de lei citado deveria ser compreendido como ‘dever”, dada a natureza vinculada da determinação”, afirmou o MP.
Após examinar o caso, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial, concordando com os argumentos do MP. “Para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano, o Município não pode eximir-se do dever de regularizar loteamentos irregulares, se os loteadores e responsáveis, devidamente notificados, deixam de proceder às obras e melhoramentos indicados pelo ente público”, afirmou o relator do caso, ministro Castro Meira.
Segundo o relator, o fato de o município ter multado os loteadores e embargado as obras realizadas no loteamento em nada muda o panorama, devendo proceder, ele próprio e às expensas do loteador, nos termos da responsabilidade que lhe é atribuída pelo artigo 40 da Lei n. 6.766/79, à regularização do loteamento executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença.
“Se o município de São Paulo, mesmo após a aplicação da multa e o embargo da obra, não avocou para si a responsabilidade pela regularização do loteamento às expensas do loteador, e dessa omissão resultou um dano ambiental, deve ser responsabilizado, conjuntamente com o loteador, pelos prejuízos daí advindos, podendo acioná-lo regressivamente”, concluiu Castro Meira.
Fonte: STJ em 19/06/2009.
Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento clandestino, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da ação civil pública. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo contra o município de São Paulo e espólio de G.B.S.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a condenação do município e do espólio por improbidade administrativa e parcelamento do solo em desacordo com a legislação vigente. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo o juiz excluído o município do processo por entender que, se o poder público atua dentro dos limites da lei, não é possível imputar a ele responsabilidade.
Insatisfeito, o Ministério Público apelou, sustentando a legitimidade do município para responder pelos danos. Segundo o órgão ministerial, é responsabilidade do município a adequação de loteamento irregular às exigências legais, bem como a promoção das medidas que levem à recuperação dos danos causados ao meio ambiente, devendo responder solidariamente com os responsáveis pelos loteamentos por quaisquer danos ao ambiente e prejuízo ao erário.
Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença. “Não é possível atribuir ao município a responsabilidade, que é do loteador, obrigando-o a regularizar todo e qualquer loteamento, quando na verdade deve o loteamento ser embargado e despejados aqueles que ocupam a área urbana de forma ilegal”, afirmou o desembargador.
Ainda segundo o magistrado, não foi o município que deu causa aos danos ambientais, mas sim todos aqueles que, de forma direta, promoveram o desmatamento, ou dele se aproveitaram para auferir lucro, ou para, a pretexto de exercer o direito de moradia, dilapidaram o patrimônio natural. “A responsabilidade por danos causados por loteamento clandestino é do loteador e dos compradores dos lotes ilegais e não do município, sendo isento o administrador que agiu dentro dos limites da lei”, reiterou o TJSP.
O Ministério Público de São Paulo recorreu, então ao STJ, com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da CF/88, apontando violação do artigo 40 da Lei n. 6.766/79. “O ‘poder’ atribuído ao município pelo dispositivo de lei citado deveria ser compreendido como ‘dever”, dada a natureza vinculada da determinação”, afirmou o MP.
Após examinar o caso, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial, concordando com os argumentos do MP. “Para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano, o Município não pode eximir-se do dever de regularizar loteamentos irregulares, se os loteadores e responsáveis, devidamente notificados, deixam de proceder às obras e melhoramentos indicados pelo ente público”, afirmou o relator do caso, ministro Castro Meira.
Segundo o relator, o fato de o município ter multado os loteadores e embargado as obras realizadas no loteamento em nada muda o panorama, devendo proceder, ele próprio e às expensas do loteador, nos termos da responsabilidade que lhe é atribuída pelo artigo 40 da Lei n. 6.766/79, à regularização do loteamento executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença.
“Se o município de São Paulo, mesmo após a aplicação da multa e o embargo da obra, não avocou para si a responsabilidade pela regularização do loteamento às expensas do loteador, e dessa omissão resultou um dano ambiental, deve ser responsabilizado, conjuntamente com o loteador, pelos prejuízos daí advindos, podendo acioná-lo regressivamente”, concluiu Castro Meira.
Fonte: STJ em 19/06/2009.
ARTIGO
segunda, 22 de junho de 2009, às 05h 39min
QUATRO MEDIDAS CONTRA A BUROCRACIA
Américo Marques Ferreira*
Na história do nosso país, existe uma certa tendência em "transformar solução em problema". Veja algumas dicas.
A instituição das Capitanias Hereditárias, dos Cartórios Vitalícios e dos favores aos privilegiados que faziam parte da Corte Lusitana são demonstrações de que o Brasil já nasceu com o viés burocrático em seu DNA.
Por paradoxal que pareça, até um Ministério da Desburocratização já existiu em nosso país.
Recordo-me que Hélio Beltrão, primeiro a ocupar aquela pasta, durante uma entrevista concedida, diagnosticou a causa da burocracia como sendo uma simples questão de premissa.
Dizia ele, “se partirmos da presunção da mentira, serão necessárias medidas preventivas para minimizar as possibilidades de fraudes”.
E continuou, “ocorre que apenas 3% da população brasileira é formada por falsários, mentirosos e ladrões. Os restantes 97% são cidadãos de bem, pagadores de impostos e cumpridores de seus deveres”. Concluindo, ele afirmou: “por causa desses 3% a maioria paga, indevidamente, um elevado imposto da desconfiança”. Na opinião de Beltrão, bastaria mudar a premissa para a presunção da veracidade que uma grande carga de exigências burocráticas seria abolida.
Coerente com tal discurso, uma das primeiras medidas instituídas pelo referido ministro foi a declaração de homonímia.
Por coincidência, àquela época eu estava solicitando financiamento para a compra de uma casa e fui um dos beneficiados por aquela iniciativa, pois me deparei com dois homônimos “sujos na praça”.
Graças àquela medida desburocratizante, ao invés de ter de percorrer 13 cartórios para tirar certidões negativas, bastou que eu escrevesse uma declaração de próprio punho e assinasse, sem firma reconhecida, passando o ônus da prova ao agente financeiro.
Simples assim, com apenas um detalhe: se mais tarde ficasse provado que eu havia mentido estaria sujeito às penas da lei. Entretanto, com a consciência tranqüila de quem faz parte dos 97% dos cidadãos de bem, pude economizar tempo e agilizar o processo de financiamento daquele imóvel sem os entraves da burocracia.
Por que, então, tal filosofia não prosperou em nosso país?
Poderíamos arrolar algumas causas:
1. Porque tem gente ganhando com o princípio do “criar dificuldades para oferecer facilidades”.
2. Porque a burocracia é uma forma de mascarar incompetências, terceirizando a culpa pela morosidade dos processos.
3. Porque tanto nas empresas privadas quanto públicas tem gente disfarçada de abelha (quando não está voando está fazendo cera).
4. Porque os que se acomodam a um ambiente burocrático assumem a síndrome de Gabriela para justificar sua incapacidade de mudança (eu nasci assim, eu cresci assim, eu sou sempre assim, vou morrer assim, Gabriéééla!).
5. Pelo costume expresso na frase “Para os amigos tudo, para os inimigos a lei”.
6. Porque desburocratizar gera perda do poder de barganha.
7. Porque adotar medidas desburocratizantes pressupõe vontade política e a grande maioria em posição de poder está mais preocupada com sua carreira num horizonte de curto prazo do que lutar pelo bem da coletividade.
8. Pelo mesmo motivo que existem os trotes nos calouros em faculdades. Todos reclamam da agressividade a que foram submetidos, mas quando chegam à condição de veteranos perpetuam as brincadeiras de mau gosto por puro desrecalque.
9. Pela famosa “Lei de Gérson” que impele as pessoas a querer levar vantagem em tudo, certo?
10. Por ser mais fácil pagar propina para agilizar um processo ou desembaraçar uma mercadoria do que enfrentar processos burocráticos institucionalizado na cultura brasileira.
Como solucionar, então, este complexo problema?
Eis algumas medidas que, em minha opinião, poderiam contribuir para enfrentar tal desafio:
1. Observar o que de positivo já se fez em nosso país procurando disseminar estas melhores práticas de modo a criar um círculo virtuoso contra a burocracia. Exemplo: Poupa Tempo.
2. Importar os modelos de países que se colocam como benchmarking neste assunto. Exemplo: a Nova Zelândia propicia a abertura de uma empresa em apenas um dia enquanto por aqui o mesmo procedimento leva cinco meses em média.
3. Explorar mais os recursos da internet e seus correlatos, para dar maior transparência e agilidade aos processos. Exemplo: obtenção de um boletim de ocorrência em delegacias virtuais.
4. Evitar o retrabalho pela informatização dos processos. Exemplo: entrega da declaração de Imposto de Renda.
Iniciar um processo educativo com nossas crianças nas escolas, pois tal mudança de mentalidade exige um horizonte de longo prazo.
*Américo Marques Ferreira é consultor sênior do Instituto MVC e autor de programas e-learning. Publicado originalmente no HSM Online em 17/06/2009.
Américo Marques Ferreira*
Na história do nosso país, existe uma certa tendência em "transformar solução em problema". Veja algumas dicas.
A instituição das Capitanias Hereditárias, dos Cartórios Vitalícios e dos favores aos privilegiados que faziam parte da Corte Lusitana são demonstrações de que o Brasil já nasceu com o viés burocrático em seu DNA.
Por paradoxal que pareça, até um Ministério da Desburocratização já existiu em nosso país.
Recordo-me que Hélio Beltrão, primeiro a ocupar aquela pasta, durante uma entrevista concedida, diagnosticou a causa da burocracia como sendo uma simples questão de premissa.
Dizia ele, “se partirmos da presunção da mentira, serão necessárias medidas preventivas para minimizar as possibilidades de fraudes”.
E continuou, “ocorre que apenas 3% da população brasileira é formada por falsários, mentirosos e ladrões. Os restantes 97% são cidadãos de bem, pagadores de impostos e cumpridores de seus deveres”. Concluindo, ele afirmou: “por causa desses 3% a maioria paga, indevidamente, um elevado imposto da desconfiança”. Na opinião de Beltrão, bastaria mudar a premissa para a presunção da veracidade que uma grande carga de exigências burocráticas seria abolida.
Coerente com tal discurso, uma das primeiras medidas instituídas pelo referido ministro foi a declaração de homonímia.
Por coincidência, àquela época eu estava solicitando financiamento para a compra de uma casa e fui um dos beneficiados por aquela iniciativa, pois me deparei com dois homônimos “sujos na praça”.
Graças àquela medida desburocratizante, ao invés de ter de percorrer 13 cartórios para tirar certidões negativas, bastou que eu escrevesse uma declaração de próprio punho e assinasse, sem firma reconhecida, passando o ônus da prova ao agente financeiro.
Simples assim, com apenas um detalhe: se mais tarde ficasse provado que eu havia mentido estaria sujeito às penas da lei. Entretanto, com a consciência tranqüila de quem faz parte dos 97% dos cidadãos de bem, pude economizar tempo e agilizar o processo de financiamento daquele imóvel sem os entraves da burocracia.
Por que, então, tal filosofia não prosperou em nosso país?
Poderíamos arrolar algumas causas:
1. Porque tem gente ganhando com o princípio do “criar dificuldades para oferecer facilidades”.
2. Porque a burocracia é uma forma de mascarar incompetências, terceirizando a culpa pela morosidade dos processos.
3. Porque tanto nas empresas privadas quanto públicas tem gente disfarçada de abelha (quando não está voando está fazendo cera).
4. Porque os que se acomodam a um ambiente burocrático assumem a síndrome de Gabriela para justificar sua incapacidade de mudança (eu nasci assim, eu cresci assim, eu sou sempre assim, vou morrer assim, Gabriéééla!).
5. Pelo costume expresso na frase “Para os amigos tudo, para os inimigos a lei”.
6. Porque desburocratizar gera perda do poder de barganha.
7. Porque adotar medidas desburocratizantes pressupõe vontade política e a grande maioria em posição de poder está mais preocupada com sua carreira num horizonte de curto prazo do que lutar pelo bem da coletividade.
8. Pelo mesmo motivo que existem os trotes nos calouros em faculdades. Todos reclamam da agressividade a que foram submetidos, mas quando chegam à condição de veteranos perpetuam as brincadeiras de mau gosto por puro desrecalque.
9. Pela famosa “Lei de Gérson” que impele as pessoas a querer levar vantagem em tudo, certo?
10. Por ser mais fácil pagar propina para agilizar um processo ou desembaraçar uma mercadoria do que enfrentar processos burocráticos institucionalizado na cultura brasileira.
Como solucionar, então, este complexo problema?
Eis algumas medidas que, em minha opinião, poderiam contribuir para enfrentar tal desafio:
1. Observar o que de positivo já se fez em nosso país procurando disseminar estas melhores práticas de modo a criar um círculo virtuoso contra a burocracia. Exemplo: Poupa Tempo.
2. Importar os modelos de países que se colocam como benchmarking neste assunto. Exemplo: a Nova Zelândia propicia a abertura de uma empresa em apenas um dia enquanto por aqui o mesmo procedimento leva cinco meses em média.
3. Explorar mais os recursos da internet e seus correlatos, para dar maior transparência e agilidade aos processos. Exemplo: obtenção de um boletim de ocorrência em delegacias virtuais.
4. Evitar o retrabalho pela informatização dos processos. Exemplo: entrega da declaração de Imposto de Renda.
Iniciar um processo educativo com nossas crianças nas escolas, pois tal mudança de mentalidade exige um horizonte de longo prazo.
*Américo Marques Ferreira é consultor sênior do Instituto MVC e autor de programas e-learning. Publicado originalmente no HSM Online em 17/06/2009.
NOTAS DA SEMANA
sábado, 20 de junho de 2009, às 07h 14min
CEARÁ DESENVOLVE NOVO MODELO DE GESTÃO PARA PRODUTORES RURAIS
Projeto Desenvolvimento Integrado da Propriedade Rural, em andamento há dois anos, será apresentado no XIII Seminário Nordestino de Pecuária - PecNordeste 2009. Leia mais...
CURSO ESTIMULA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM MINAS
Sebrae/MG e Associação Mineira de Municípios desenvolvem treinamento para gestores municipais; capacitação está programada para 20 cidades do Estado. Leia mais...
ESTUDO PROPÕE TARIFA MENOR PARA REGIÕES MAIS POBRES
São apresentadas alternativas de barateamento dos custos da energia elétrica nas áreas mais carentes do país, como forma de atendê-las de forma socialmente mais justa e até incentivar a frágil economia local. Leia mais...
FPM DISTRIBUI MAL A RENDA NOS GROTÕES
Segundo auditoria do TCU, os repasses do FPM não consideram o grau de desenvolvimento social de cada cidade. O estudo pecou ao forçar comparações que levaram a conclusões não isentas. Os Municípios não são culpados pelos casuísmos das regras. Leia mais...
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO CONCLUI PESQUISA SOBRE IMPACTO DO TURISMO NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS
O Centro de Estudos em Políticas Públicas (CEPP) da Fundação João Pinheiro (FJP) concluiu a pesquisa “Impacto do turismo nas Finanças Municipais nas Regiões Turísticas do Brasil”, encomendada pelo Ministério do Turismo - realizado em 22 municípios do país. Leia mais...
INVESTIR NA PEQUENA AGRICULTURA É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Segundo organismo das Nações Unidas, o investimento na pequena agricultura é essencial para o desenvolvimento local. As Prefeituras têm um importante papel a desempenhar, incentivando o setor através da aquisição dos seus produtos. Leia mais...
LÍDERES MUNICIPALISTAS APÓIAM FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Reunidos em Brasília, integrantes de entidades municipalistas defendem a conscientização dos empreendedores sobre benefícios e obrigações fiscais. Leia mais...
MULHER TEM MAIS EMPREGO, METADE INFORMAL
Na América Latina, mulheres trabalhando passam de 32% para 53%; entretanto, elas enfrentam piores condições e têm menos benefícios. Leia mais...
NOVA MP DO BEM PARCELA DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS
Débitos das prefeituras nos regimes previdenciários, com vencimento até 31 de janeiro deste ano, serão divididos em até 20 anos e corrigidos pela TJLP. Leia mais...
PLANEJAMENTO APRESENTA ESTUDO SOBRE TERCEIRO SETOR
O Brasil conta atualmente com cerca de 5,2 mil entidades da sociedade civil sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público ou serviço social autônomo. Essa é uma das constatações do estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, divulgado durante oficina de trabalho realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Leia mais...
FERRAMENTAS VIRTUAIS DEMOCRATIZAM DISCUSSÃO POLÍTICA
Se o fenômeno da campanha eletrônica de Barack Obama despertou a atenção dos políticos brasileiros, por aqui eles ainda estão aprendendo a usar a internet para efetivar um canal de comunicação com os eleitores. Poucos aplicam as ferramentas de forma articulada, preferindo noticiar atividades em websites sem interatividade com os internautas. Leia mais...
PROJETO DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL
O ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é um crítico do projeto de reforma tributária, classificando-o como sendo o pior deles em 40 anos. Leia mais...
SD&W APRESENTA VERSÃO 2009 DO ESTUDO DE SEGMENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Cidades são agrupadas em 13 segmentos e análise se dá a partir do desenvolvimento da população, estrutura econômico-produtiva e vulnerabilidade sócio-financeira. Leia mais...
TCU: 47% DOS CONVÊNIOS NÃO FISCALIZADOS DA UNIÃO TÊM FALHAS
Não são apenas 47 irregularidades. São 47% dos convênios com irregularidades. Uma situação que não pode perdurar, sob o risco de contaminar o ambiente. Leia mais...
TRÊS QUARTOS DAS CIDADES TÊM PROBLEMA COM A UNIÃO
Pela legislação, 4.080 prefeituras estão impedidas de receber verbas do governo. Das capitais, 16 possuem dívidas com a União. Além dos municípios, 17 Estados e o Distrito Federal também apresentam irregularidades. Leia mais...
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TCU: 47% DOS CONVÊNIOS NÃO FISCALIZADOS DA UNIÃO TÊM FALHAS
Não são apenas 47 irregularidades. São 47% dos convênios com irregularidades. Uma situação que não pode perdurar, sob o risco de contaminar o ambiente. Leia mais...
TRÊS QUARTOS DAS CIDADES TÊM PROBLEMA COM A UNIÃO
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ACESSO A COMPRAS GOVERNAMENTAIS DESENVOLVE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
sexta, 19 de junho de 2009, às 05h 56min
O acesso às compras do Governo Federal possibilitou a estruturação comercial e administrativa da Cooperativa Regional da Agricultura Familiar (Cooperafa) de Porciúncula(RJ). A constatação é do presidente da entidade, Jean Samuel, que contou a experiência em reunião com analistas de mercado do Sistema Sebrae que tratou de estratégias para ampliar a participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais.A Cooperafa foi fundada em 2001 com cerca de 32 integrantes. Hoje ela agrega 385 cooperados de mais de 30 municípios dos estados do Rio, Espírito Santos e Minas Gerais, atendendo a dois mil clientes. De acordo com Jean Samuel, a mudança começou em 2003, com apoio do Sebrae, e foi ampliada consideravelmente a partir de 2005, quando a entidade passou a participar das compras da Conab.
O crescimento começou com um contrato de R$ 75 mil com a Conab, distribuído entre os cooperados, para o fornecimento de mel. Atualmente os cooperados atendem a um contrato de R$ 860 mil e ampliaram a linha de produtos oferecidos abrangendo, por exemplo, leite de cabra, iogurte e doces de banana e de goiaba, além de banana desidratada. Em 2009 a meta é incluir outras culturas, como arroz, feijão, milho, café, frutas e legumes.
“O trabalho com o mercado público possibilitou a estruturação comercial e administrativa da cooperativa”, disse Jean, lembrando os reflexos desse trabalho no desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, incluindo a agricultura familiar, além dos reflexos positivos sobre a economia local e regional.
O Sebrae vem desenvolvendo uma série de iniciativas para aumentar a participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais, conforme estabelece o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/06. As ações envolvem desde a sensibilização de integrantes de órgãos públicos e empreendedores até treinamentos e formas de aproximação entre compradores e fornecedores.
A reunião dos analistas do Sebrae debateu estratégias para reforçar essas ações. Entre as propostas em debate estão, por exemplo, a promoção de prêmios para órgãos públicos que mais realizarem compras junto às micro e pequenas empresas e também para empresas que mais venderem para os governos, além de iniciativas de capacitação, difusão de informações, de aproximação e incremento. “O estímulo é necessário até que se crie essa cultura no País”, defende a gerente de Acesso a Mercados do Sebrae, Wang Ching.
De acordo com Iuri Andrade, analista de mercado da Instituição, juntos, os governos federal, estaduais e municipais representam um mercado potencial de R$ 200 bilhões ao ano, com um potencial de aquisições de R$ 34 bilhões anuais junto às micro e pequenas empresas.
Na reunião foram apresentados exemplos de iniciativas que estão avançando nessa área como o caso da prefeitura de Manaus (AM), onde, em 2007, 56% das compras municipais foram feitas junto ao micro e pequenos negócios. Esses resultados foram conseguidos com ações como treinamento do público envolvido, informação e flexibilidade das leis, conforme disse a gerente de Políticas Públicas do Sebrae/AM, Socorro Correa.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias, por Dilma Tavares em 18/06/2009.
GOVERNO DE SP INOVA NA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS
quinta, 18 de junho de 2009, às 08h 22min
BOAS PRÁTICAS
Enquanto alguns governos estaduais e prefeituras se abstêm de enxergar a necessária e “latente” evolução, que a gestão pública implora, para assim melhor assistir ao povo e aos próprios governantes, alguns visionários gestores assumem atitudes que visam melhorar os serviços e a administração da coisa pública.
Governantes atrasados e tacanhos se cercam de gente incompetente. Independentemente de serem fisiológicos – que acomodam partidários políticos, ou nepotistas – que se cercam de parentes, tais governos não se preocupam com os serviços públicos, o erário e muito menos com a população. Cabe à história e muitas vezes à polícia e o judiciário (quanto esse possui isonomia e discernimento) proceder na apuração e julgamento dos atos ilícitos dos tais gestores.
O Governo de São Paulo trás à luz da transparência e em favor da sociedade deflagrou um processo, à muito desejado, o de avaliação dos ocupantes de cargos comissionados. Ainda não é completo, mas começa agindo estrategicamente nos principais cargos comissionados disponibilizados pelo governo central.
Primeiramente será realizada uma certificação profissional dos ocupantes de cargos comissionados em função de direção, para atestar o conhecimento, habilidades e capacidade técnica dos ocupantes de tais cargos de confiança, em áreas estratégicas de comando e assistência das secretarias e autarquias paulistas.
Numa segunda etapa as Secretarias de Educação e Saúde terão seus dirigentes avaliados, os ocupantes dos cargos de dirigente regional de ensino, diretor de hospital e diretor regional de saúde.
Todos os avaliados passarão por um curso e se aprovados terão tal certificação de habilidade e competência válida por três anos. Também será criado um Banco de Certificados que contará com profissionais pré-habilitados que ficarão à disposição de futuros chamamentos. Para o secretário de Estado de Gestão Pública, Sidney Beraldo: “Esta ação integra o conjunto de medidas do Governo de SP com foco na profissionalização da força de trabalho e na melhoria do padrão de excelência dos serviços públicos”.
Antes de finalizar essa breve introdução desta importante iniciativa, que até julgo como um novo marco legal para a profissionalização e melhoria dos serviços públicos, gostaria de enfatizar que o processo será conduzido por uma instituição externa de renove nacional. Condição que só trás mais crédito e valorização da iniciativa.
Acesse aqui em pdf a matéria veiculada no sítio da Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo: Governo de SP inicia processo de avaliação de servidores comissionados.
Enquanto alguns governos estaduais e prefeituras se abstêm de enxergar a necessária e “latente” evolução, que a gestão pública implora, para assim melhor assistir ao povo e aos próprios governantes, alguns visionários gestores assumem atitudes que visam melhorar os serviços e a administração da coisa pública.
Governantes atrasados e tacanhos se cercam de gente incompetente. Independentemente de serem fisiológicos – que acomodam partidários políticos, ou nepotistas – que se cercam de parentes, tais governos não se preocupam com os serviços públicos, o erário e muito menos com a população. Cabe à história e muitas vezes à polícia e o judiciário (quanto esse possui isonomia e discernimento) proceder na apuração e julgamento dos atos ilícitos dos tais gestores.
O Governo de São Paulo trás à luz da transparência e em favor da sociedade deflagrou um processo, à muito desejado, o de avaliação dos ocupantes de cargos comissionados. Ainda não é completo, mas começa agindo estrategicamente nos principais cargos comissionados disponibilizados pelo governo central.
Primeiramente será realizada uma certificação profissional dos ocupantes de cargos comissionados em função de direção, para atestar o conhecimento, habilidades e capacidade técnica dos ocupantes de tais cargos de confiança, em áreas estratégicas de comando e assistência das secretarias e autarquias paulistas.
Numa segunda etapa as Secretarias de Educação e Saúde terão seus dirigentes avaliados, os ocupantes dos cargos de dirigente regional de ensino, diretor de hospital e diretor regional de saúde.
Todos os avaliados passarão por um curso e se aprovados terão tal certificação de habilidade e competência válida por três anos. Também será criado um Banco de Certificados que contará com profissionais pré-habilitados que ficarão à disposição de futuros chamamentos. Para o secretário de Estado de Gestão Pública, Sidney Beraldo: “Esta ação integra o conjunto de medidas do Governo de SP com foco na profissionalização da força de trabalho e na melhoria do padrão de excelência dos serviços públicos”.
Antes de finalizar essa breve introdução desta importante iniciativa, que até julgo como um novo marco legal para a profissionalização e melhoria dos serviços públicos, gostaria de enfatizar que o processo será conduzido por uma instituição externa de renove nacional. Condição que só trás mais crédito e valorização da iniciativa.
Acesse aqui em pdf a matéria veiculada no sítio da Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo: Governo de SP inicia processo de avaliação de servidores comissionados.
EQUIPE MOTIVADA = RESULTADOS
quarta, 17 de junho de 2009, às 05h 16min
ARTIGO
O GANHA-GANHA DE UMA EQUIPE MOTIVADA
Rogerio Oliveira*
Quando falamos em gestão de pessoas, motivar grupos a trabalhar em equipe vem se tornando a principal ferramenta nesta era do conhecimento em que vivemos, na construção de organizações de alto desempenho, por meio da cooperação com compartilhamento de práticas e conhecimentos, em um cenário onde todos os envolvidos saem ganhando.
Chamamos de trabalho em equipe quando um grupo de pessoas se concentra para realizar uma determinada tarefa, disseminando o conhecimento e buscando sempre os mesmos objetivos. Motivar esses grupos não é uma tarefa fácil, principalmente quando o grupo possui imaturidade ou posturas diversas. A dinâmica desses grupos deve ser trabalhada para amadurecer a equipe e diminuir as diferenças entre os integrantes.
Apesar de não existirem regras ou receitas para esta dinâmica, existe uma peça que pode ser a chave para o desenvolvimento do trabalho em equipe, podendo fazer a diferença durante o projeto: a motivação. As pessoas da equipe precisam enxergar realização naquilo que fazem, ou seja, é preciso que elas conheçam primeiramente os rumos do projeto, para assim poder motivá-las para que todas concordem com as metas e objetivos do projeto e da empresa, se comprometam a seguir esses objetivos, se tornem ativos na busca de resolução dos problemas e alcance das metas, além de sentirem que pessoas que trabalham em equipe podem fazer mais do que sozinhas.
A ideia por trás da motivação e estímulo do trabalho em equipe é ganhar sinergia, buscando as mesmas realizações, trazendo cada pessoa da equipe mais próxima da outra.
É importante que a pessoa entenda que ser competente hoje não significa apenas demonstrar o conhecimento técnico exigido pela profissão, mas também possuir disposição para participar ativamente no ambiente de trabalho, agindo em situações nem sempre previsíveis, tomando decisões e principalmente cooperando com a equipe de trabalho. As competências de caráter social e participativo são adquiridas naturalmente durante o processo de trabalho em equipe. Apresentar as próprias ideias, discuti-las e saber ouvir, valorizando a opinião dos membros do grupo e percebendo como a diversidade de óticas sobre um mesmo problema enriquece uma discussão são atributos indispensáveis para o processo do trabalho em equipe.
Implementar essa dinâmica em um grupo de trabalho, transformando-o em uma equipe, não é uma tarefa fácil para o gestor, principalmente pela diversidade entre as pessoas, incluindo cultura, gênero, idade, habilidade, religião, personalidade, status social, entre outras. As atitudes, valores, princípios, pontos de vista, percepções e opiniões, além de serem diferentes entre as pessoas, ainda possuem uma complexidade maior tanto na mensuração, como no desenvolvimento. Medir atitudes em uma pessoa é muito mais complexo que medir conhecimentos e habilidades.
Para manter a dinâmica da equipe, o gestor precisa saber se comunicar efetivamente com pessoas que possuem diferentes valores e falam diferentes “línguas”, para um desenvolvimento pessoal focado nas necessidades de cada um. Todo comportamento humano é motivado por um interesse em atingir um objetivo. Isso possibilita ao gestor o desenvolvimento pessoal para o envolvimento, levando a sinergia positiva através de esforços coordenados. Um comportamento não ocorrerá a não ser que seja energizado, com isso, é necessário que o gestor entenda o que motiva sua equipe para saber qual energia deve ativar em cada pessoa. O desenvolvimento pessoal para motivação resume-se em ações que devem levar a satisfação para o desempenho das pessoas da equipe, tais como comunicação, interesse, delegação, participação e reconhecimento. Com a equipe motivada, a cada nova interação, com práticas e conhecimentos compartilhados, novos valores técnicos, sociais e pessoais são agregados individualmente e coletivamente, proporcionando um ambiente onde todos ganham. Ganha o projeto garantindo qualidade, ganha a organização, pois somente com equipe podemos transformá-la em uma organização de alto desempenho, e ganha a pessoa, por permitir o estímulo, a cooperação e o crescimento coletivo por meio da interatividade.
Hoje, a visão de projetos exige mais com menos recursos, mais rápido e mais barato, e acima de tudo com qualidade, exigindo cada vez mais equipes de alto desempenho. Projetos não acontecem se não existirem equipes para gerenciá-los e executá-los, sendo de vital importância a participação de pessoas motivadas, começando pelo próprio gestor, cuja motivação, calma e confiança devem ser transmitidas para que a equipe também acredite no alcance do objetivo final e nos valores individuais e coletivos que serão agregados durante o projeto.
*Rogerio Joaquim de Oliveira é bacharel em Sistemas de Informação e líder de projetos da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas – Instituto Curitiba de Informática. Site ICI em 9/6/2009.
O GANHA-GANHA DE UMA EQUIPE MOTIVADA
Rogerio Oliveira*
Quando falamos em gestão de pessoas, motivar grupos a trabalhar em equipe vem se tornando a principal ferramenta nesta era do conhecimento em que vivemos, na construção de organizações de alto desempenho, por meio da cooperação com compartilhamento de práticas e conhecimentos, em um cenário onde todos os envolvidos saem ganhando.
Chamamos de trabalho em equipe quando um grupo de pessoas se concentra para realizar uma determinada tarefa, disseminando o conhecimento e buscando sempre os mesmos objetivos. Motivar esses grupos não é uma tarefa fácil, principalmente quando o grupo possui imaturidade ou posturas diversas. A dinâmica desses grupos deve ser trabalhada para amadurecer a equipe e diminuir as diferenças entre os integrantes.
Apesar de não existirem regras ou receitas para esta dinâmica, existe uma peça que pode ser a chave para o desenvolvimento do trabalho em equipe, podendo fazer a diferença durante o projeto: a motivação. As pessoas da equipe precisam enxergar realização naquilo que fazem, ou seja, é preciso que elas conheçam primeiramente os rumos do projeto, para assim poder motivá-las para que todas concordem com as metas e objetivos do projeto e da empresa, se comprometam a seguir esses objetivos, se tornem ativos na busca de resolução dos problemas e alcance das metas, além de sentirem que pessoas que trabalham em equipe podem fazer mais do que sozinhas.
A ideia por trás da motivação e estímulo do trabalho em equipe é ganhar sinergia, buscando as mesmas realizações, trazendo cada pessoa da equipe mais próxima da outra.
É importante que a pessoa entenda que ser competente hoje não significa apenas demonstrar o conhecimento técnico exigido pela profissão, mas também possuir disposição para participar ativamente no ambiente de trabalho, agindo em situações nem sempre previsíveis, tomando decisões e principalmente cooperando com a equipe de trabalho. As competências de caráter social e participativo são adquiridas naturalmente durante o processo de trabalho em equipe. Apresentar as próprias ideias, discuti-las e saber ouvir, valorizando a opinião dos membros do grupo e percebendo como a diversidade de óticas sobre um mesmo problema enriquece uma discussão são atributos indispensáveis para o processo do trabalho em equipe.
Implementar essa dinâmica em um grupo de trabalho, transformando-o em uma equipe, não é uma tarefa fácil para o gestor, principalmente pela diversidade entre as pessoas, incluindo cultura, gênero, idade, habilidade, religião, personalidade, status social, entre outras. As atitudes, valores, princípios, pontos de vista, percepções e opiniões, além de serem diferentes entre as pessoas, ainda possuem uma complexidade maior tanto na mensuração, como no desenvolvimento. Medir atitudes em uma pessoa é muito mais complexo que medir conhecimentos e habilidades.
Para manter a dinâmica da equipe, o gestor precisa saber se comunicar efetivamente com pessoas que possuem diferentes valores e falam diferentes “línguas”, para um desenvolvimento pessoal focado nas necessidades de cada um. Todo comportamento humano é motivado por um interesse em atingir um objetivo. Isso possibilita ao gestor o desenvolvimento pessoal para o envolvimento, levando a sinergia positiva através de esforços coordenados. Um comportamento não ocorrerá a não ser que seja energizado, com isso, é necessário que o gestor entenda o que motiva sua equipe para saber qual energia deve ativar em cada pessoa. O desenvolvimento pessoal para motivação resume-se em ações que devem levar a satisfação para o desempenho das pessoas da equipe, tais como comunicação, interesse, delegação, participação e reconhecimento. Com a equipe motivada, a cada nova interação, com práticas e conhecimentos compartilhados, novos valores técnicos, sociais e pessoais são agregados individualmente e coletivamente, proporcionando um ambiente onde todos ganham. Ganha o projeto garantindo qualidade, ganha a organização, pois somente com equipe podemos transformá-la em uma organização de alto desempenho, e ganha a pessoa, por permitir o estímulo, a cooperação e o crescimento coletivo por meio da interatividade.
Hoje, a visão de projetos exige mais com menos recursos, mais rápido e mais barato, e acima de tudo com qualidade, exigindo cada vez mais equipes de alto desempenho. Projetos não acontecem se não existirem equipes para gerenciá-los e executá-los, sendo de vital importância a participação de pessoas motivadas, começando pelo próprio gestor, cuja motivação, calma e confiança devem ser transmitidas para que a equipe também acredite no alcance do objetivo final e nos valores individuais e coletivos que serão agregados durante o projeto.
*Rogerio Joaquim de Oliveira é bacharel em Sistemas de Informação e líder de projetos da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas – Instituto Curitiba de Informática. Site ICI em 9/6/2009.
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NO MEIO PÚBLICO E POLÍTICO
terça, 16 de junho de 2009, às 06h 39min
VITRINE VIRTUAL - ÓRGÃOS PÚBLICOS E POLÍTICOS DESPERTAM PARA AS REDES SOCIAIS
Instituições públicas e políticos brasileiros começam lentamente a aderir às chamadas mídias sociais (ferramentas on-line de interação entre usuários) para divulgar suas ações e estabelecer um contato mais direto com a população. Com números cada vez maiores de inscritos, serviços como Orkut, YouTube, Facebook e Twitter tendem a se tornar meios de comunicação indispensáveis para a administração pública, apontam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados começou a discutir mudanças na legislação com o intuito de liberar o uso da internet como meio de propaganda e captação de doações para a campanha eleitoral de 2010. Pela legislação atual, candidatos podem apenas manter sites oficiais de campanha (com extensão .can).
Enquanto não chegam as eleições, no entanto, políticos e instituições procuram todo tipo de ferramentas para se comunicar com a sociedade. Até a Presidência da República anunciou, em abril, a criação de um blog oficial. A previsão é que a ferramenta seja lançada até o fim deste ano.
No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciaram a criação de um canal oficial no site de compartilhamento de vídeos YouTube, maior do gênero na internet. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a parceria foi firmada com o intuito de melhorar o relacionamento do órgão com a sociedade.
A Câmara dos Deputados também aderiu à moda das redes sociais e, no fim de maio, lançou sua página oficial no Twitter, serviço de microblogs que permite a publicação de mensagens de até 140 caracteres. O perfil apresenta diariamente a agenda do dia das comissões e da plenária, e a previsão de cobertura da Agência Câmara de Notícias, órgão oficial da Casa. Em cerca de três semanas, o número de seguidores já chega a quase 400. A Agência Senado não ficou atrás e, no início de junho, também criou um perfil no serviço de microblogging. De acordo com a Agência, a ferramenta foi adotada por ter se tornado um meio rápido e prático de divulgar notícias e outras informações.
Mas nenhuma dessas instituições fez mais sucesso que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que garantiu seu espaço oficial no Twitter no dia 18 de maio. Em menos de um mês, o perfil já agregou quase 7 mil seguidores, que acompanham mensagens como “Daqui a pouco, assino projeto de lei contra o preconceito racial”, do dia 4 de junho, e “Trabalho hoje ouvindo Esses Moços, de Lupicínio, com Gal Costa”, postada na última quarta-feira (10).
Para o cientista político Sérgio Braga, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em comunicação política via internet, embora estejam seguindo tendências mundiais, os políticos brasileiros ainda não têm utilizado a rede mundial de computadores da maneira mais adequada.
“Os políticos estão entrando nessa onda Obama sem saber usar direito [as ferramentas]. Mas o importante é constar que eles estão se mantendo atualizados”, diz. Na opinião do cientista político, os brasileiros não podem parar no tempo e devem, sim, utilizar todas as ferramentas disponíveis na internet, seja por meio de vídeos, blogs, ou redes de interatividade.
Vocabulário
Conheça o jargão da internet:
Mídias sociais: ferramentas on-line de interação entre usuários.
Blog: página de Internet cuja estrutura permite a atualização rápida a partir de acréscimos dos chamados “artigos”, ou “posts”.
Twitter: serviço de “microblogs” que permite a publicação de mensagens de até 140 caracteres.
YouTube: serviço on-line que permite que os usuários carreguem e compartilhem vídeos em formato digital.
Facebook e Orkut: serviços de rede social usados para para manter relacionamentos e estabelecer novas amizades, permitindo divulgação de fotos e vídeos.
MySpace: serviço de rede social que usa a Internet para comunicação online através de uma rede interativa de fotos, blogs e perfis de usuário.
Flickr: serviço de hospedagem e compartilhamento de imagens fotográficas, documentos gráficos, desenhos e ilustrações, caracterizado também como rede social. Permite que os usuários criem álbuns para guardar suas imagens e entrarem em contato entre si.
Fonte: Gazeta do Povo por Célio Yano em 14/06/2009.
Instituições públicas e políticos brasileiros começam lentamente a aderir às chamadas mídias sociais (ferramentas on-line de interação entre usuários) para divulgar suas ações e estabelecer um contato mais direto com a população. Com números cada vez maiores de inscritos, serviços como Orkut, YouTube, Facebook e Twitter tendem a se tornar meios de comunicação indispensáveis para a administração pública, apontam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados começou a discutir mudanças na legislação com o intuito de liberar o uso da internet como meio de propaganda e captação de doações para a campanha eleitoral de 2010. Pela legislação atual, candidatos podem apenas manter sites oficiais de campanha (com extensão .can).
Enquanto não chegam as eleições, no entanto, políticos e instituições procuram todo tipo de ferramentas para se comunicar com a sociedade. Até a Presidência da República anunciou, em abril, a criação de um blog oficial. A previsão é que a ferramenta seja lançada até o fim deste ano.
No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciaram a criação de um canal oficial no site de compartilhamento de vídeos YouTube, maior do gênero na internet. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a parceria foi firmada com o intuito de melhorar o relacionamento do órgão com a sociedade.
A Câmara dos Deputados também aderiu à moda das redes sociais e, no fim de maio, lançou sua página oficial no Twitter, serviço de microblogs que permite a publicação de mensagens de até 140 caracteres. O perfil apresenta diariamente a agenda do dia das comissões e da plenária, e a previsão de cobertura da Agência Câmara de Notícias, órgão oficial da Casa. Em cerca de três semanas, o número de seguidores já chega a quase 400. A Agência Senado não ficou atrás e, no início de junho, também criou um perfil no serviço de microblogging. De acordo com a Agência, a ferramenta foi adotada por ter se tornado um meio rápido e prático de divulgar notícias e outras informações.
Mas nenhuma dessas instituições fez mais sucesso que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que garantiu seu espaço oficial no Twitter no dia 18 de maio. Em menos de um mês, o perfil já agregou quase 7 mil seguidores, que acompanham mensagens como “Daqui a pouco, assino projeto de lei contra o preconceito racial”, do dia 4 de junho, e “Trabalho hoje ouvindo Esses Moços, de Lupicínio, com Gal Costa”, postada na última quarta-feira (10).
Para o cientista político Sérgio Braga, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em comunicação política via internet, embora estejam seguindo tendências mundiais, os políticos brasileiros ainda não têm utilizado a rede mundial de computadores da maneira mais adequada.
“Os políticos estão entrando nessa onda Obama sem saber usar direito [as ferramentas]. Mas o importante é constar que eles estão se mantendo atualizados”, diz. Na opinião do cientista político, os brasileiros não podem parar no tempo e devem, sim, utilizar todas as ferramentas disponíveis na internet, seja por meio de vídeos, blogs, ou redes de interatividade.
Vocabulário
Conheça o jargão da internet:
Mídias sociais: ferramentas on-line de interação entre usuários.
Blog: página de Internet cuja estrutura permite a atualização rápida a partir de acréscimos dos chamados “artigos”, ou “posts”.
Twitter: serviço de “microblogs” que permite a publicação de mensagens de até 140 caracteres.
YouTube: serviço on-line que permite que os usuários carreguem e compartilhem vídeos em formato digital.
Facebook e Orkut: serviços de rede social usados para para manter relacionamentos e estabelecer novas amizades, permitindo divulgação de fotos e vídeos.
MySpace: serviço de rede social que usa a Internet para comunicação online através de uma rede interativa de fotos, blogs e perfis de usuário.
Flickr: serviço de hospedagem e compartilhamento de imagens fotográficas, documentos gráficos, desenhos e ilustrações, caracterizado também como rede social. Permite que os usuários criem álbuns para guardar suas imagens e entrarem em contato entre si.
Fonte: Gazeta do Povo por Célio Yano em 14/06/2009.
ESPECIAL SOBRE A LEI DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
segunda, 15 de junho de 2009, às 07h 40min
Lei do Empreendedor Individual ou MEI – Micro Empreendedor Individual é a nova pessoal jurídica que oficialmente começa a vigorar em primeiro de julho deste ano.
Esta categoria nasceu da revisão da Lei Geral das Microempresas e foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Fundamentalmente, o que se quer é a inclusão dos informais que já operam no mercado de trabalho. A partir da inscrição no CNPJ este informal se formaliza e começa a ter direitos e deveres – situação favorável tanto para o empreendedor como para o governo. O empreendedor poderá contar com benefícios que até então não contava e o governo vê dilatada a sua base de contribuintes.
Para saber mais sobre esta nova categoria estamos colocando abaixo os links de notícias já veiculados no sítio do Sebrae Nacional. Qualquer dúvida, procure um escritório do Sebrae próximo à sua cidade.
Para os gestores públicos a inclusão dos informais de forma oficial no mercado só vem a trazer vantagens e deve ser estimulada. Muitos municípios estão repletos de pessoas que atuam ativamente no mercado, mas que não possuem registro. Com o Micro Empreendedor Individual esta situação muda e muitos profissionais passarão agora a integrar o contingente de contribuintes ativos e principalmente, inserirem-se na condição de fornecedores qualificados.
Informe-se e divulgue na sua comunidade e na sua cidade, vamos ajudar a propagar esta idéia.
Matérias publicadas pelo Sebrae Nacional:
NOVA LEI GARANTE BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIA DO CONTRIBUINTE
Ministro José Pimentel defende que primeira vantagem do Empreendedor Individual é que contribuinte e sua família passam a ser protegidos pela Previdência Social. Leia mais...
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NÃO PRECISA DECLARAR IR COMO PESSOA FÍSICA
Mas apenas se seu rendimento tributável estiver até o limite de isenção de R$ 1,6 mil. Leia mais...
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL É OPORTUNIDADE PARA BANCOS
Segundo diretor do Sebrae, empresários na informalidade não têm acesso a financiamentos com juros mais baixos. Leia mais...
CONTABILISTAS PRESTARÃO ATENDIMENTO GRATUITO AOS INFORMAIS
Escritórios contábeis que já aderiram ao Simples Nacional vão assessorar o autônomo até a formalização completa da empresa. Leia mais...
ADESÃO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SERÁ FEITA PELA INTERNET
MEI – Micro Empreendedor Individual é a figura jurídica que facilitará a formalização de autônomos entra em vigor em 1º de julho deste ano; contabilistas que aderiram ao Simples Nacional prestarão assistência gratuita aos informais. Leia mais...
Esta categoria nasceu da revisão da Lei Geral das Microempresas e foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Fundamentalmente, o que se quer é a inclusão dos informais que já operam no mercado de trabalho. A partir da inscrição no CNPJ este informal se formaliza e começa a ter direitos e deveres – situação favorável tanto para o empreendedor como para o governo. O empreendedor poderá contar com benefícios que até então não contava e o governo vê dilatada a sua base de contribuintes.
Para saber mais sobre esta nova categoria estamos colocando abaixo os links de notícias já veiculados no sítio do Sebrae Nacional. Qualquer dúvida, procure um escritório do Sebrae próximo à sua cidade.
Para os gestores públicos a inclusão dos informais de forma oficial no mercado só vem a trazer vantagens e deve ser estimulada. Muitos municípios estão repletos de pessoas que atuam ativamente no mercado, mas que não possuem registro. Com o Micro Empreendedor Individual esta situação muda e muitos profissionais passarão agora a integrar o contingente de contribuintes ativos e principalmente, inserirem-se na condição de fornecedores qualificados.
Informe-se e divulgue na sua comunidade e na sua cidade, vamos ajudar a propagar esta idéia.
Matérias publicadas pelo Sebrae Nacional:
NOVA LEI GARANTE BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIA DO CONTRIBUINTE
Ministro José Pimentel defende que primeira vantagem do Empreendedor Individual é que contribuinte e sua família passam a ser protegidos pela Previdência Social. Leia mais...
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NÃO PRECISA DECLARAR IR COMO PESSOA FÍSICA
Mas apenas se seu rendimento tributável estiver até o limite de isenção de R$ 1,6 mil. Leia mais...
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Segundo diretor do Sebrae, empresários na informalidade não têm acesso a financiamentos com juros mais baixos. Leia mais...
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ADESÃO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SERÁ FEITA PELA INTERNET
MEI – Micro Empreendedor Individual é a figura jurídica que facilitará a formalização de autônomos entra em vigor em 1º de julho deste ano; contabilistas que aderiram ao Simples Nacional prestarão assistência gratuita aos informais. Leia mais...
