REDE WI-FI PÚBLICA: PROJETO PRAÇA CONECTADA
quinta, 02 de setembro de 2010, às 08h 24min
A Associação Brasileira de Municípios informa que a Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Federal – FINEP, em parceria com a Neger Tecnologia e Sistemas - empresa de base tecnológica especializada em telecomunicações para áreas rurais e regiões remotas - estão aceitando inscrições de municípios de qualquer região, porte, população, etc..para serem voluntários do Projeto Praça Conectada.
O Praça Conectada é um projeto que visa promover a inclusão digital por meio de uma solução tecnológica de baixo custo. Com um equipamento de fácil instalação (basta afixar em um poste e ligar à energia elétrica), será fornecida conexão à internet através de wi-fi, sem necessidade de nenhuma configuração, para prover acesso à internet para a população em áreas públicas como praças, praias, arenas de esporte, anfiteatros, parques, etc.
Dessa forma, qualquer pessoa dentro da área de cobertura com equipamentos dotados da tecnologia wi-fi (notebooks, smartphones, tablets PC e netbooks) pode acessar a internet.
Os municípios que se candidatarem irão participar dos testes de campo, que ser servem para identificar eventuais problemas e dificuldades que não apareceram em laboratório. O período de teste é indeterminado. Até que todos os testes sejam efetuados a população poderá contar com acesso à internet sem nenhum custo para os usuários, nem para a prefeitura através do equipamento do Praça Conectada.
O município de Campinas, segunda maior cidade do Estado de São Paulo, com cerca de 1 milhão de habitantes, já é um dos voluntários do projeto.
O Praça Conectada é derivado do Projeto RuralMAX Amazônia, que promove acesso à Internet em banda larga nas áreas rurais da região amazônica, embarcações e comunidades ribeirinhas distantes da respectivos municípios sede.
Os municípios interessado em participarem da etapa de teste do Projeto Praça Conectada, devem encaminhar e-mail para: rogerio.calsavara@neger.com.br
Informações podem ser obtidas na Neger Tecnologia. Fone: (19) 4141-3454 Ramal 21
www.neger.com.br
O Praça Conectada é um projeto que visa promover a inclusão digital por meio de uma solução tecnológica de baixo custo. Com um equipamento de fácil instalação (basta afixar em um poste e ligar à energia elétrica), será fornecida conexão à internet através de wi-fi, sem necessidade de nenhuma configuração, para prover acesso à internet para a população em áreas públicas como praças, praias, arenas de esporte, anfiteatros, parques, etc.
Dessa forma, qualquer pessoa dentro da área de cobertura com equipamentos dotados da tecnologia wi-fi (notebooks, smartphones, tablets PC e netbooks) pode acessar a internet.
Os municípios que se candidatarem irão participar dos testes de campo, que ser servem para identificar eventuais problemas e dificuldades que não apareceram em laboratório. O período de teste é indeterminado. Até que todos os testes sejam efetuados a população poderá contar com acesso à internet sem nenhum custo para os usuários, nem para a prefeitura através do equipamento do Praça Conectada.
O município de Campinas, segunda maior cidade do Estado de São Paulo, com cerca de 1 milhão de habitantes, já é um dos voluntários do projeto.
O Praça Conectada é derivado do Projeto RuralMAX Amazônia, que promove acesso à Internet em banda larga nas áreas rurais da região amazônica, embarcações e comunidades ribeirinhas distantes da respectivos municípios sede.
Os municípios interessado em participarem da etapa de teste do Projeto Praça Conectada, devem encaminhar e-mail para: rogerio.calsavara@neger.com.br
Informações podem ser obtidas na Neger Tecnologia. Fone: (19) 4141-3454 Ramal 21
www.neger.com.br
Fonte: Comunicação ABM em 1.9.2010.
Curso de bacharelado em Administração Pública e especialização em Gestão Pública e Gestão de Saúde
terça, 31 de agosto de 2010, às 07h 29min
UNB ABRE CURSOS DE GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA
Serviço
Vestibular para o curso de bacharelado em Administração Pública
Vagas: 280
Inscrições: de 27 de agosto a 12 de setembro
Taxa: R$ 50,00
Provas: 17 de outubro
Especialização em Gestão Pública e Especialização em Gestão de Saúde
Vagas: 400
Inscrições: de 27 de agosto a 12 de setembro
Taxa: R$ 50,00
Provas: 17 de outubro
Contato
Fonte: Gespública em 30.8.2010
A Universidade de Brasília (UnB) lançou dois processos seletivos para ingresso em cursos de graduação e de especialização na modalidade de educação a distância. São 280 vagas para o vestibular do curso de bacharelado em Administração Pública e 400 vagas para especialização em Gestão Pública e Gestão de Saúde. As seleções são oportunidades do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e vão ocorrer em cinco cidades polos de apoio presencial: Santa Maria e Ceilândia, no Distrito Federal, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, e Barretos, em São Paulo.
As inscrições para os dois processos estão abertas entre os dias 27 de agosto a 12 de setembro. Os interessados em participar do vestibular podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/vestibular/uab. A taxa é de R$ 50,00. A seleção será na data provável de 17 de outubro, com realização de prova objetiva composta de 100 questões de Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, Geografia, História, Arte e Cultura, Matemática, Biologia, Física e Química e redação.
Para a especialização, as vagas estão divididas em 200 para Gestão Pública e 200 para Gestão de Saúde. As inscrições podem ser efetuadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/vestibular/uab_especializacao2010 e a taxa custa R$ 50,00. Podem participar candidatos graduados em Administração ou áreas afins. A prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos também será realizada na data provável de 17 de outubro. Os aprovados serão convocados para apresentarem a documentação listada em edital para fins de classificação.
No momento da inscrição, os candidatos devem optar por um dos cinco polos de apoio presencial onde serão realizadas as provas. As aulas serão ministradas pela própria UnB e haverá atividades presenciais obrigatórias dos cursos nas cidades polos escolhidas pelos candidatos, como encontros, aulas práticas e avaliações. As aulas serão ministradas pela UnB.
Parceria
O programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa ampliar e interiorizar a oferta do ensino superior público, gratuito e de qualidade no Brasil, e incentivar a formação e qualificação de pessoal de nível superior visando o exercício profissional e acadêmico na esfera pública e privada.
As inscrições para os dois processos estão abertas entre os dias 27 de agosto a 12 de setembro. Os interessados em participar do vestibular podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/vestibular/uab. A taxa é de R$ 50,00. A seleção será na data provável de 17 de outubro, com realização de prova objetiva composta de 100 questões de Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, Geografia, História, Arte e Cultura, Matemática, Biologia, Física e Química e redação.
Para a especialização, as vagas estão divididas em 200 para Gestão Pública e 200 para Gestão de Saúde. As inscrições podem ser efetuadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/vestibular/uab_especializacao2010 e a taxa custa R$ 50,00. Podem participar candidatos graduados em Administração ou áreas afins. A prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos também será realizada na data provável de 17 de outubro. Os aprovados serão convocados para apresentarem a documentação listada em edital para fins de classificação.
No momento da inscrição, os candidatos devem optar por um dos cinco polos de apoio presencial onde serão realizadas as provas. As aulas serão ministradas pela própria UnB e haverá atividades presenciais obrigatórias dos cursos nas cidades polos escolhidas pelos candidatos, como encontros, aulas práticas e avaliações. As aulas serão ministradas pela UnB.
Parceria
O programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa ampliar e interiorizar a oferta do ensino superior público, gratuito e de qualidade no Brasil, e incentivar a formação e qualificação de pessoal de nível superior visando o exercício profissional e acadêmico na esfera pública e privada.
Serviço
Vestibular para o curso de bacharelado em Administração Pública
Vagas: 280
Inscrições: de 27 de agosto a 12 de setembro
Taxa: R$ 50,00
Provas: 17 de outubro
Especialização em Gestão Pública e Especialização em Gestão de Saúde
Vagas: 400
Inscrições: de 27 de agosto a 12 de setembro
Taxa: R$ 50,00
Provas: 17 de outubro
Contato
Outras informações nos sites www.cespe.unb.br/vestibular/uab e www.cespe.unb.br/vestibular ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
Fonte: Gespública em 30.8.2010
POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
segunda, 30 de agosto de 2010, às 06h 45min
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS
Maria das Graças Rua*
*Maria das Graças Rua, Phd
É Doutora em Ciências Humanas: Ciência Política, Instituto de Pesquisas do Rio de Janeiro (UPERJ), Professora-Adjunta III da Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais, Centro de Desenvolvimento Sustentável.
Maria das Graças Rua*
As sociedades modernas têm, como principal característica, a diferenciação social. Isto significa que seus membros não apenas possuem atributos diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional, etc), como também possuem idéias, valores, interesses e aspirações diferentes e desempenham papéis diferentes no decorrer da sua existência. Tudo isso faz com que a vida em sociedade seja complexa e freqüentemente envolva conflito: de opinião, de interesses, de valores, etc. Entretanto, para que a sociedade possa sobreviver e progredir, o conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis.
Para Schmitter, política é a resolução pacífica de conflitos. Entretanto, este conceito é demasiado amplo, restringe pouco. É possível delimitar um pouco mais e estabelecer que a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.
De maneira bastante simplificada, podemos considerar que grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer as demandas que lhes são dirigidas pelo atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político, ao mesmo tempo que articulam os apoios necessários. Na realidade, o próprio atendimento das demandas deve ser um fator gerador de apoios - mas isto nem sempre ocorre, ou, mais comumente, ocorre apenas parcialmente. De qualquer forma, é na tentativa de processar as demandas que se desenvolvem aqueles "procedimentos formais e informais de resolução pacífica de conflitos" que caracterizam a política.
Por outro lado, o acompanhamento e controle das políticas publicas requer que se tenha em mente que:
a) muitas políticas representam compromissos entre valores e objetivos conflitantes;
b) muitas políticas envolvem compromissos com interesses poderosos dentro da estrutura de implementação;
c) muitas políticas envolvem compromissos com interesses poderosos sobre quem será afetado pela implementação;
d) muitas políticas são formuladas sem que tenha sido dada a atenção necessárias ao modo pelo qual forças poderosas (particularmente as forças econômicas) poderão impossibilitar a sua implementação.
Acesse o artigo na íntegra, aqui.Para Schmitter, política é a resolução pacífica de conflitos. Entretanto, este conceito é demasiado amplo, restringe pouco. É possível delimitar um pouco mais e estabelecer que a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.
De maneira bastante simplificada, podemos considerar que grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer as demandas que lhes são dirigidas pelo atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político, ao mesmo tempo que articulam os apoios necessários. Na realidade, o próprio atendimento das demandas deve ser um fator gerador de apoios - mas isto nem sempre ocorre, ou, mais comumente, ocorre apenas parcialmente. De qualquer forma, é na tentativa de processar as demandas que se desenvolvem aqueles "procedimentos formais e informais de resolução pacífica de conflitos" que caracterizam a política.
Por outro lado, o acompanhamento e controle das políticas publicas requer que se tenha em mente que:
a) muitas políticas representam compromissos entre valores e objetivos conflitantes;
b) muitas políticas envolvem compromissos com interesses poderosos dentro da estrutura de implementação;
c) muitas políticas envolvem compromissos com interesses poderosos sobre quem será afetado pela implementação;
d) muitas políticas são formuladas sem que tenha sido dada a atenção necessárias ao modo pelo qual forças poderosas (particularmente as forças econômicas) poderão impossibilitar a sua implementação.
*Maria das Graças Rua, Phd
É Doutora em Ciências Humanas: Ciência Política, Instituto de Pesquisas do Rio de Janeiro (UPERJ), Professora-Adjunta III da Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais, Centro de Desenvolvimento Sustentável.
PPP AVANÇAM NA ÁREA DA SAÚDE
sábado, 28 de agosto de 2010, às 06h 48min
Duas notícias publicadas esta semana dão conta do avanço das parcerias público-privadas na administração pública nacional, leia as matérias abaixo:
PPP PARA ÁREA DE SAÚDE É LANÇADO EM BELO HORIZONTE
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), assinou ontem um convênio com o IFC, braço do Banco Mundial para o setor privado, para preparar uma Parceria Público Privada (PPP) que irá assumir toda a rede de assistência básica da prefeitura. Em associação com o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o IFC deverá elaborar um modelo em que o investidor privado assumirá a reforma de 80 dos 147 postos e a gestão de todos os serviços fora da área da saúde, como os de manutenção, vigilância e alimentação.
Segundo Lacerda, o investimento privado deverá ser da ordem de R$ 200 milhões, mas a remuneração do investidor só deverá ser divulgada no momento da consulta pública, prevista para abril de 2011. A fase licitatória deverá estar concluída até agosto e a assinatura do contrato deve ocorrer entre setembro e outubro de 2011. A primeira unidade básica de saúde reformada tem entrega prevista para o inverno de 2012.
Ainda este ano, Lacerda afirma que o edital de outra PPP deverá ser publicado, para o término da construção e a operação do Hospital Metropolitano de Barreiro, na periferia sul de Belo Horizonte. Do mesmo modo da modelagem proposta para a rede básica, o investidor privado irá assumir a apenas a gestão dos serviços que não estão diretamente vinculados à saúde. A remuneração que será proposta para quem assumir o hospital será de R$ 52 milhões anuais. O investimento global da obra é de R$ 150 milhões, mas recursos públicos respondem por parte deste total. O governo estadual repassou R$ 40 milhões para o início das obras.
O modelo adotado em Belo Horizonte difere de outras parcerias com o setor privado feitas, por exemplo, pelo governo estadual e pela prefeitura de São Paulo. Nestes casos, hospitais e unidades de saúde foram integralmente transferidas para organizações sociais. Também difere da única PPP já em curso na área da saúde, feita pelo governo da Bahia e em vigor desde julho, que também foi modelado pelo IFC. O governo baiano repassou por vinte anos para a operação privada o Hospital do Subúrbio, em Salvador. Segundo informação da assessoria de imprensa do governo da Bahia, a Prodal, empresa vencedora, assumiu a gestão total do hospital, o que inclui até metas de atendimento.
No caso da prefeitura mineira, nem mesmo a compra de equipamentos hospitalares foi repassada. "Entendemos que a prestação de serviços da saúde envolve a capacidade regulatória do poder público e é indelegável", disse o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira. O que será repassado são segurança, manutenção predial, lavanderia e fornecimento de medicamentos e material de esterilização. Teixeira não soube dizer o quanto a prefeitura gasta atualmente com estes itens.
Para a elaboração da modelagem da PPP em Belo Horizonte para a rede básica, que deverá envolver uma concessão por um período de 25 a 30 anos, o IFC e o BNDES subcontrataram a PriceWaterhouse para o estudo de viabilidade econômica e o escritório Machado & Meyer para a parte jurídica. Para a parte arquitetônica foi subcontratada a empresa L+M Gets e para a adequação do programa Saúde da Família a empresa de gestão Perfil.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DISCUTIRÁ AS PPP NA ÁREA DE SAÚDE
A primeira edição do seminário internacional “Parcerias Público-Privadas (PPP) no Setor de Saúde” será realizada no próximo dia 30 de setembro, no Hotel Mercure Líder, no Setor Hoteleiro Norte.
Promovido pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Fomim/BID), o evento apresentará estudos de caso de PPP da área de saúde no México, Chile, Peru, Portugal, Espanha e Brasil.
Palestrantes dos seis países abordarão questões institucionais, legais, políticas, regulatórias, financeiras e tecnológicas que envolvem a busca pela gestão eficiente dos serviços de saúde por meio da contratação sob o regime das PPP.
O seminário tratará de temas como estruturação de contratos, mecanismo de pagamento, controle de custos, serviços delegados e as obrigações do setor privado, além de indicadores de desempenho e os principais obstáculos enfrentados e lições aprendidas pelas obras realizadas por meio de contratos de PPP.
As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de setembro pelo site http://www.planejamento.gov.br/pppsaude2010 e estarão sujeitas à confirmação devido ao número limitado de vagas.
PPP PARA ÁREA DE SAÚDE É LANÇADO EM BELO HORIZONTE
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), assinou ontem um convênio com o IFC, braço do Banco Mundial para o setor privado, para preparar uma Parceria Público Privada (PPP) que irá assumir toda a rede de assistência básica da prefeitura. Em associação com o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o IFC deverá elaborar um modelo em que o investidor privado assumirá a reforma de 80 dos 147 postos e a gestão de todos os serviços fora da área da saúde, como os de manutenção, vigilância e alimentação.
Segundo Lacerda, o investimento privado deverá ser da ordem de R$ 200 milhões, mas a remuneração do investidor só deverá ser divulgada no momento da consulta pública, prevista para abril de 2011. A fase licitatória deverá estar concluída até agosto e a assinatura do contrato deve ocorrer entre setembro e outubro de 2011. A primeira unidade básica de saúde reformada tem entrega prevista para o inverno de 2012.
Ainda este ano, Lacerda afirma que o edital de outra PPP deverá ser publicado, para o término da construção e a operação do Hospital Metropolitano de Barreiro, na periferia sul de Belo Horizonte. Do mesmo modo da modelagem proposta para a rede básica, o investidor privado irá assumir a apenas a gestão dos serviços que não estão diretamente vinculados à saúde. A remuneração que será proposta para quem assumir o hospital será de R$ 52 milhões anuais. O investimento global da obra é de R$ 150 milhões, mas recursos públicos respondem por parte deste total. O governo estadual repassou R$ 40 milhões para o início das obras.
O modelo adotado em Belo Horizonte difere de outras parcerias com o setor privado feitas, por exemplo, pelo governo estadual e pela prefeitura de São Paulo. Nestes casos, hospitais e unidades de saúde foram integralmente transferidas para organizações sociais. Também difere da única PPP já em curso na área da saúde, feita pelo governo da Bahia e em vigor desde julho, que também foi modelado pelo IFC. O governo baiano repassou por vinte anos para a operação privada o Hospital do Subúrbio, em Salvador. Segundo informação da assessoria de imprensa do governo da Bahia, a Prodal, empresa vencedora, assumiu a gestão total do hospital, o que inclui até metas de atendimento.
No caso da prefeitura mineira, nem mesmo a compra de equipamentos hospitalares foi repassada. "Entendemos que a prestação de serviços da saúde envolve a capacidade regulatória do poder público e é indelegável", disse o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira. O que será repassado são segurança, manutenção predial, lavanderia e fornecimento de medicamentos e material de esterilização. Teixeira não soube dizer o quanto a prefeitura gasta atualmente com estes itens.
Para a elaboração da modelagem da PPP em Belo Horizonte para a rede básica, que deverá envolver uma concessão por um período de 25 a 30 anos, o IFC e o BNDES subcontrataram a PriceWaterhouse para o estudo de viabilidade econômica e o escritório Machado & Meyer para a parte jurídica. Para a parte arquitetônica foi subcontratada a empresa L+M Gets e para a adequação do programa Saúde da Família a empresa de gestão Perfil.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DISCUTIRÁ AS PPP NA ÁREA DE SAÚDE
A primeira edição do seminário internacional “Parcerias Público-Privadas (PPP) no Setor de Saúde” será realizada no próximo dia 30 de setembro, no Hotel Mercure Líder, no Setor Hoteleiro Norte.
Promovido pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Fomim/BID), o evento apresentará estudos de caso de PPP da área de saúde no México, Chile, Peru, Portugal, Espanha e Brasil.
Palestrantes dos seis países abordarão questões institucionais, legais, políticas, regulatórias, financeiras e tecnológicas que envolvem a busca pela gestão eficiente dos serviços de saúde por meio da contratação sob o regime das PPP.
O seminário tratará de temas como estruturação de contratos, mecanismo de pagamento, controle de custos, serviços delegados e as obrigações do setor privado, além de indicadores de desempenho e os principais obstáculos enfrentados e lições aprendidas pelas obras realizadas por meio de contratos de PPP.
As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de setembro pelo site http://www.planejamento.gov.br/pppsaude2010 e estarão sujeitas à confirmação devido ao número limitado de vagas.
Veja a Programação
Fontes: Belo Horizonte lança PPP na área da saúde_ César Felício do Valor Econômico em 27.08.2010 e Seminário Internacional discutirá PPP na área da saúde_ MPOG em 26.8.2010
LICITAÇÕES VERDES
quinta, 26 de agosto de 2010, às 05h 16min
Técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) vão informar gestores e compradores de órgãos públicos de todas as regiões do país sobre as políticas adotadas pelo Governo Federal na aquisição de produtos por meio das chamadas “licitações verdes”. A iniciativa faz parte do Curso Nacional de Capacitação em Contratações Públicas Sustentáveis, que será realizado nos dias 2 e 3 de setembro, em seis capitais.
São compras sustentáveis as que consideram critérios ambientais, econômicos e sociais em todos os estágios do processo de contratação, transformando as aquisições do governo um instrumento de proteção ao meio ambiente. O treinamento será realizado simultaneamente em Rio Branco, Belém, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. Cerca de 80 pessoas já estão inscritas em cada localidade.
A edição deste curso é uma continuidade de outros dois encontros ocorridos em Brasília, nos meses de abril e junho deste ano, e que tiveram como objetivo formar os multiplicadores que vão agora disseminar o programa. O evento contará com exposições de especialistas do MP, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia Geral da União (AGU). “Além de dar visibilidade a esse tipo de compra, a idéia é fazer com que os participantes repassem o que será apresentado a entidades e empresas que mantêm contratos com o governo, de forma a conscientizá-las sobre a importância dessas licitações”, explica a titular da SLTI, Glória Guimarães.
Segundo a secretária, o MP tem priorizado a sustentabilidade nas negociações públicas. Para isso, a SLTI desenvolveu sistema de compras que comporta o cadastro de todos os atores envolvidos na comercialização, criou catálogo de bens e serviços, informatizou todo o processo e desenvolveu modalidades na forma eletrônica. “Atualmente estamos potencializando o Programa de Contratações Públicas Sustentáveis para que possa incluir critérios ambientais nas compras públicas”, acrescenta.
Durante o evento, os palestrantes vão explicar porque o Estado não pode ser apenas mais um ator no esforço de se estabelecer modelo justo de desenvolvimento sustentável, pois também pode promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade: “Como grande consumidor de bens, serviços e obras, o governo pretende esclarecer aos vendedores as exigências ambientais e sociais nos diferentes tipos de compras, reafirmando o comprometimento com empresas que possuam ética e boas práticas em relação ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e social”.
Produtos
As contratações públicas sustentáveis abrangem compras de diversos produtos, como “computadores verdes”, equipamento de escritório feitos de madeira certificada, papel
reciclável, transporte público movido à energia mais limpa, alimentos orgânicos para as cantinas e sistemas de ar condicionado de acordo com as soluções ambientais ecologicamente mais evoluídas.
A seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público deve eleger bens e serviços com características que atendam a especificações adequadas, em qualidade e funcionalidade, conforme princípios e deveres do Estado definidos na Constituição Federal.
São compras sustentáveis as que consideram critérios ambientais, econômicos e sociais em todos os estágios do processo de contratação, transformando as aquisições do governo um instrumento de proteção ao meio ambiente. O treinamento será realizado simultaneamente em Rio Branco, Belém, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. Cerca de 80 pessoas já estão inscritas em cada localidade.
A edição deste curso é uma continuidade de outros dois encontros ocorridos em Brasília, nos meses de abril e junho deste ano, e que tiveram como objetivo formar os multiplicadores que vão agora disseminar o programa. O evento contará com exposições de especialistas do MP, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia Geral da União (AGU). “Além de dar visibilidade a esse tipo de compra, a idéia é fazer com que os participantes repassem o que será apresentado a entidades e empresas que mantêm contratos com o governo, de forma a conscientizá-las sobre a importância dessas licitações”, explica a titular da SLTI, Glória Guimarães.
Segundo a secretária, o MP tem priorizado a sustentabilidade nas negociações públicas. Para isso, a SLTI desenvolveu sistema de compras que comporta o cadastro de todos os atores envolvidos na comercialização, criou catálogo de bens e serviços, informatizou todo o processo e desenvolveu modalidades na forma eletrônica. “Atualmente estamos potencializando o Programa de Contratações Públicas Sustentáveis para que possa incluir critérios ambientais nas compras públicas”, acrescenta.
Durante o evento, os palestrantes vão explicar porque o Estado não pode ser apenas mais um ator no esforço de se estabelecer modelo justo de desenvolvimento sustentável, pois também pode promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade: “Como grande consumidor de bens, serviços e obras, o governo pretende esclarecer aos vendedores as exigências ambientais e sociais nos diferentes tipos de compras, reafirmando o comprometimento com empresas que possuam ética e boas práticas em relação ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e social”.
Produtos
As contratações públicas sustentáveis abrangem compras de diversos produtos, como “computadores verdes”, equipamento de escritório feitos de madeira certificada, papel
reciclável, transporte público movido à energia mais limpa, alimentos orgânicos para as cantinas e sistemas de ar condicionado de acordo com as soluções ambientais ecologicamente mais evoluídas.
A seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público deve eleger bens e serviços com características que atendam a especificações adequadas, em qualidade e funcionalidade, conforme princípios e deveres do Estado definidos na Constituição Federal.
Fonte: MPOG em 24.8.2010
GOVERNANÇA PARA RESULTADOS
quarta, 25 de agosto de 2010, às 05h 31min
UM GUIA DE GOVERNANÇA PARA RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O livro elabora um conceito e uma metodologia de governança para resultados denominada Gestão Matricial de Resultados, ou Governo Matricial, que se baseia em três elementos: a) a construção de uma agenda estratégica legítima, coerente, focada e realista; b) o alinhamento das estruturas implementadoras (de dentro e de fora dos governos) com esta agenda, buscando-se assegurar a efetiva implementação e evitar a dissipação fragmentária de esforços na direção de outras agendas paralelas; e c) o estabelecimento de sistemática de monitoramento e avaliação, que proporcione a geração de informações sobre resultados e esforços, e promova sua apropriação pela sociedade e pelos agentes envolvidos de modo a gerar melhoria, responsabilização, controle e transparência.
O propósito foi escrever um livro prático, contendo de forma sucinta e sistemática conceitos, metodologias, ferramentas e casos de destaque em gestão para resultados, a partir das contribuições que o Instituto Publix tem ofertado em benefício do bom governo e da boa gestão. Trata-se de um guia, no sentido de que se propõe a orientar, apoiar e enriquecer as práticas de gestão para resultados.
O livro é de autoria dos experientes consultores Humberto Falcão Martins e Caio Marini. Para maiores informações acesse o Instituto Publix.
O livro elabora um conceito e uma metodologia de governança para resultados denominada Gestão Matricial de Resultados, ou Governo Matricial, que se baseia em três elementos: a) a construção de uma agenda estratégica legítima, coerente, focada e realista; b) o alinhamento das estruturas implementadoras (de dentro e de fora dos governos) com esta agenda, buscando-se assegurar a efetiva implementação e evitar a dissipação fragmentária de esforços na direção de outras agendas paralelas; e c) o estabelecimento de sistemática de monitoramento e avaliação, que proporcione a geração de informações sobre resultados e esforços, e promova sua apropriação pela sociedade e pelos agentes envolvidos de modo a gerar melhoria, responsabilização, controle e transparência.O propósito foi escrever um livro prático, contendo de forma sucinta e sistemática conceitos, metodologias, ferramentas e casos de destaque em gestão para resultados, a partir das contribuições que o Instituto Publix tem ofertado em benefício do bom governo e da boa gestão. Trata-se de um guia, no sentido de que se propõe a orientar, apoiar e enriquecer as práticas de gestão para resultados.
O livro é de autoria dos experientes consultores Humberto Falcão Martins e Caio Marini. Para maiores informações acesse o Instituto Publix.
COLETA SELETIVA E DESTINO?
terça, 24 de agosto de 2010, às 05h 04min
Certamente precisamos avançar na coleta do lixo e de materiais recicláveis. O que mais se vê é um grande desperdício e problemas de toda natureza. Sabe-se que a questão é de cunho cultural e que não adianta uma ou mais leis para normatizar a coleta se a educação não for a questão motriz.
Coleta seletiva para destino comum, como os aterros, não resolve o problema.
A nova legislação também imputa ao fabricante (embalagens) uma certa dose de responsabilidade. Aí é que eu quero ver como que se dará esta cobrança, pois certos produtos se mostrarão inviáveis comercialmente se o fabricante ficar com a responsabilidade de recolher a embalagem.
Um caso dos mais sérios é o das garrafas de vidro de bebidas como cerveja long neck. Uma verdadeira agressão estúpida e desnecessáris ao meio ambiente, uma vez que existem outras formas de oferecer o produto aos consumidores em embalagens retornáveis ou mais economicamente viáveis, no aspecto da reciclagem. Tendo em vista que as indústrias de reciclagem de vidro são poucas e mal distribuídas pelo país, se a lei for respeitada – e com ela o meio ambiente, veremos a extinção da oferta de bebidas (principalmente cerveja) em embalagens long neck em muitos estados brasileiros.
Veja a matéria abaixo sobre o avanço da consciência da coleta seletiva no país.
COLETA SELETIVA É FEITA EM 1 DE CADA 5 MUNICÍPIOS
A coleta seletiva do lixo, que era feita em 58 municípios em 1989, foi realizada em 994 das 5.564 cidades do país em 2008, segundo levantamento divulgado ontem pelo IBGE.
No Sul, 46% dos municípios ofereciam, na ocasião, esse tipo de coleta para toda a área da região administrativa. No Sudeste, o percentual foi de 32,4%.
Em todas as regiões do país, a maior parte do material é coletado por comerciantes de materiais recicláveis. Separa-se, principalmente, papel e papelão, plástico, vidro e metal.
O manejo controlado de pilhas e baterias é menos difundido. Das 5.564 cidades no país, 302 fazem a coleta.
O pesquisador Luciano Bastos, da Coppe/UFRJ, vê o avanço como significativo. Para ele, a política nacional para resíduos sólidos, que ficou quase 20 anos em discussão no Congresso e foi sancionada em agosto, deve ajudar na expansão.
A lei, diz, elevará não só o número de municípios com o serviço, mas o percentual do lixo produzido no país com destinação adequada.
Com a mudança, passou a ser responsabilidade também de comerciantes e fabricantes de embalagens a coleta de materiais. Hoje, ela é feita, principalmente, por consumidores e governos.
Fonte: Folha de São Paulo, em 21.08.10.Coleta seletiva para destino comum, como os aterros, não resolve o problema.
A nova legislação também imputa ao fabricante (embalagens) uma certa dose de responsabilidade. Aí é que eu quero ver como que se dará esta cobrança, pois certos produtos se mostrarão inviáveis comercialmente se o fabricante ficar com a responsabilidade de recolher a embalagem.
Um caso dos mais sérios é o das garrafas de vidro de bebidas como cerveja long neck. Uma verdadeira agressão estúpida e desnecessáris ao meio ambiente, uma vez que existem outras formas de oferecer o produto aos consumidores em embalagens retornáveis ou mais economicamente viáveis, no aspecto da reciclagem. Tendo em vista que as indústrias de reciclagem de vidro são poucas e mal distribuídas pelo país, se a lei for respeitada – e com ela o meio ambiente, veremos a extinção da oferta de bebidas (principalmente cerveja) em embalagens long neck em muitos estados brasileiros.
Veja a matéria abaixo sobre o avanço da consciência da coleta seletiva no país.
COLETA SELETIVA É FEITA EM 1 DE CADA 5 MUNICÍPIOS
A coleta seletiva do lixo, que era feita em 58 municípios em 1989, foi realizada em 994 das 5.564 cidades do país em 2008, segundo levantamento divulgado ontem pelo IBGE.
No Sul, 46% dos municípios ofereciam, na ocasião, esse tipo de coleta para toda a área da região administrativa. No Sudeste, o percentual foi de 32,4%.
Em todas as regiões do país, a maior parte do material é coletado por comerciantes de materiais recicláveis. Separa-se, principalmente, papel e papelão, plástico, vidro e metal.
O manejo controlado de pilhas e baterias é menos difundido. Das 5.564 cidades no país, 302 fazem a coleta.
O pesquisador Luciano Bastos, da Coppe/UFRJ, vê o avanço como significativo. Para ele, a política nacional para resíduos sólidos, que ficou quase 20 anos em discussão no Congresso e foi sancionada em agosto, deve ajudar na expansão.
A lei, diz, elevará não só o número de municípios com o serviço, mas o percentual do lixo produzido no país com destinação adequada.
Com a mudança, passou a ser responsabilidade também de comerciantes e fabricantes de embalagens a coleta de materiais. Hoje, ela é feita, principalmente, por consumidores e governos.
INOVAÇÃO EM GOVERNO
sábado, 21 de agosto de 2010, às 05h 44min
O igovbrasil.com é um portal da internet nacional que traz diversos assuntos (acessibilidade, boas práticas, cidades do conhecimento, células-tronco, e-democracia, economia do conhecimento, ferramentas sociais, geração y gestão, gestão do conhecimento, gestão pública, governo local, ranking e-gov, serviços eletrônicos, tecnologia TV Digital, Web 2.0, etc.) e o que nos desperta maior interesse são as postagens referentes a inovação na gestão de governos.
Aproveito a oportunidade para divulgar e dividir com os internautas os assuntos interessantes, como o postado abaixo, que trata de democracia experimental.
Aproveito a oportunidade para divulgar e dividir com os internautas os assuntos interessantes, como o postado abaixo, que trata de democracia experimental.
A DEMOCRACIA EXPERIMENTAL
Vallentuna é uma cidade sueca, subúrbio de Estocolmo, que entrou para a história da democracia em outubro de 2000 ao criar, em assembléia numa escola pública local, o Partido Demoex - abreviação de Democracia Experimental, baseado no conceito de sociedade aberta e viabilizado em forma graças à internet.
A promessa do Demoex está na prática da democracia direta, em que os seus representantes nas Câmaras e Congresso apresentam aos representados as propostas e projetos a serem votados e, pela internet, esses representados decidem qual será o voto do representante. Difícil? Não, na e-democracia.
As eleições de 2002 em Vallentuna fez um representante do Demoex, uma jovem estudante de 19 anos, Parisa Molagholi, que obteve 1,7% dos votos e assumiu uma cadeira de Deputada Municipal no parlamento vallentunês e que tem, de acordo com o Jus Navigandi, "causado espanto aos políticos tradicionais nos últimos anos. Molagholi, que foi reeleita em 2006 com 2,9% dos votos, é a representante do Demoex, um grupo de jovens que criou uma maneira inteiramente nova de participação na política. Molagholi não vota de acordo com suas convicções, nem de acordo com as instruções de seu partido: seu voto oficial na câmara municipal depende do resultado de uma votação online, que é realizada previamente no website do Demoex.".
Os eleitores suecos voltarão às urnas em setembro para as novas eleições municipais e talvez concedam mais assentos ao Demoex.
Além da base sueca e uma tímida comunidade facebook no Reino Unido, a terceira iniciativa da Democracia Experimental existe no Brasil, sim o Demoex brasileiro tem uma comunidade ning, logicamente aberta a todos nós e já fiz lá meu registro. Espero que os candidatos também o façam.
Por fim, nesta época de eleições brasileiras tão imaturas do ponto de vista da e-democracia, recomendo conhecer também novo site criado pelo pessoal do WebCitizen, chamado Eu Lembro, que é de fato uma rede social para ajudar o eleitor lembrar o candidato em que votou e o que ele fez.
Pode demorar, mas a gente chega lá.
GERENCIAMENTO DE PROJETOS FAVORECE RESULTADOS NAS PPP`s
sexta, 20 de agosto de 2010, às 06h 50min
PARCERIAS PÚBLICO–PRIVADA COLHE AVANÇOS
A Lei 11.079, que regula as parcerias Público-Privadas (PPPs), sancionada pelo presidente Lula em 30 de dezembro de 2004 está perto de completar seis anos e, segundo o diretor de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch, já contabiliza resultados importantes para a sociedade brasileira. O cuidado na elaboração de um projeto é um deles.
Quando foram criadas as PPPs, segundo Averbuch, muitas pessoas acharam que se tratava de um instrumento que permitiria desenvolver grandes projetos com mais rapidez. Mas, pelo contrário, as PPP são um processo complexo de contratação, em que se busca investir mais tempo na preparação do Projeto para que se obtenha maior efetividade.
“Muita gente, ao fazer um projeto de PPP, diante do aparato técnico e burocrático exigido (aprovação de ministros, envio de parecer de mérito ao TCU, sinal verde do Tesouro Nacional, estudos ambientais etc.), reclama que o processo demanda muito tempo. Mas um projeto de concessão de obra pública, também passa pelos mesmos estágios: técnico, financeiro, e jurídico”, afirma Averbuch.
A diferença, acrescenta, está na parte jurídica, pois a divisão de riscos é mais explícita, o que gera contratos mais complexos e transparentes. Isso garante que o projeto seja bem feito ao longo de toda a sua vida. O maior investimento de tempo vai assegurar um melhor desempenho do projeto.
“Nas PPPs, obrigatoriamente, quem faz o investimento e constrói a obra é responsável pela operação e manutenção daquele aparato durante a vigência do contrato. Então, quem construiu, vai querer fazer aquilo bem feito. Se fizer mal feito, o investidor é que será penalizado”, observa.
Para Averbuch, uma das vantagens de uma obra feita por meio de uma PPP é que o Estado “contrata serviços e resultados”.
“A legislação brasileira dá ênfase à transparência, ao equilíbrio fiscal, à divisão de riscos e às regras de pagamento da contraprestação”, complementa.
De acordo com Averbuch, a maior prova de que as PPPs são mais efetivas está no Reino Unido, país com mais experiência nesse tipo de contratação, onde 80% das obras de PPP são feitas no prazo e cumprem o orçamento. Nas que não são PPPs, apenas 30% são entregues no prazo e menos de 30% cumprem o orçamento.
Outro exemplo europeu é Madri, que só conseguia fazer um hospital público a cada oito anos. Usando as PPPs, já nos anos 2000, passou a construir nove hospitais públicos em três anos.
“Para que as PPPs deslanchem no Brasil, é necessário uma mudança de paradigma, de cultura“, afirma, novamente dando como exemplo o Reino Unido. Segundo ele, esse mecanismo de contratação teve origem numa crise fiscal na Inglaterra de Margareth Thatcher, que foi primeira-ministra entre 1979 e 1990. Thatcher deu início a esse processo, mas apesar de sua força política, só conseguiu fazer dois ou três contratos de PPP, justamente porque envolvia mudança de paradigma.
Quando Tony Blair – que fazia oposição a Thatcher – assumiu, estava preocupado com a qualidade dos gastos públicos e percebeu que as PPPs eram uma forma de melhor gestão dos recursos do Estado. Nas palavras de Averbuch, houve ali, naquela época, essa mudança de paradigma necessária para que as PPPs se consolidassem como instrumento efetivo para o desenvolvimento do Brasil.
O que são as PPPs
Parceria público-privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmado pela administração pública, com valor não inferior a R$ 20 milhões, sendo vedada celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.
Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração pública dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de desempenho e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários.
A Lei brasileira traz a possibilidade de combinar a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, com modalidades patrocinada ou administrativa.
Na concessão patrocinada a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público. A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública, pois se aplica nos casos em que não houver possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários.
Com relação à União, a Lei das PPP estabelece que a abertura da licitação pelo órgão competente estará condicionada à autorização prévia do Comitê Gestor das PPP – CGP, formado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (coordenador), da Fazenda, e a Casa Civil. Este órgão é que dará as diretrizes para a contratação das PPP no âmbito federal e estabelecerá os critérios para seleção dos projetos sujeitos a esse novo regime.
Clique aqui para acessar o sítio das Parcerias Público-Privadas.
Fonte: MPOG em 17.08.2010
A Lei 11.079, que regula as parcerias Público-Privadas (PPPs), sancionada pelo presidente Lula em 30 de dezembro de 2004 está perto de completar seis anos e, segundo o diretor de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch, já contabiliza resultados importantes para a sociedade brasileira. O cuidado na elaboração de um projeto é um deles.
Quando foram criadas as PPPs, segundo Averbuch, muitas pessoas acharam que se tratava de um instrumento que permitiria desenvolver grandes projetos com mais rapidez. Mas, pelo contrário, as PPP são um processo complexo de contratação, em que se busca investir mais tempo na preparação do Projeto para que se obtenha maior efetividade.
“Muita gente, ao fazer um projeto de PPP, diante do aparato técnico e burocrático exigido (aprovação de ministros, envio de parecer de mérito ao TCU, sinal verde do Tesouro Nacional, estudos ambientais etc.), reclama que o processo demanda muito tempo. Mas um projeto de concessão de obra pública, também passa pelos mesmos estágios: técnico, financeiro, e jurídico”, afirma Averbuch.
A diferença, acrescenta, está na parte jurídica, pois a divisão de riscos é mais explícita, o que gera contratos mais complexos e transparentes. Isso garante que o projeto seja bem feito ao longo de toda a sua vida. O maior investimento de tempo vai assegurar um melhor desempenho do projeto.
“Nas PPPs, obrigatoriamente, quem faz o investimento e constrói a obra é responsável pela operação e manutenção daquele aparato durante a vigência do contrato. Então, quem construiu, vai querer fazer aquilo bem feito. Se fizer mal feito, o investidor é que será penalizado”, observa.
Para Averbuch, uma das vantagens de uma obra feita por meio de uma PPP é que o Estado “contrata serviços e resultados”.
“A legislação brasileira dá ênfase à transparência, ao equilíbrio fiscal, à divisão de riscos e às regras de pagamento da contraprestação”, complementa.
De acordo com Averbuch, a maior prova de que as PPPs são mais efetivas está no Reino Unido, país com mais experiência nesse tipo de contratação, onde 80% das obras de PPP são feitas no prazo e cumprem o orçamento. Nas que não são PPPs, apenas 30% são entregues no prazo e menos de 30% cumprem o orçamento.
Outro exemplo europeu é Madri, que só conseguia fazer um hospital público a cada oito anos. Usando as PPPs, já nos anos 2000, passou a construir nove hospitais públicos em três anos.
“Para que as PPPs deslanchem no Brasil, é necessário uma mudança de paradigma, de cultura“, afirma, novamente dando como exemplo o Reino Unido. Segundo ele, esse mecanismo de contratação teve origem numa crise fiscal na Inglaterra de Margareth Thatcher, que foi primeira-ministra entre 1979 e 1990. Thatcher deu início a esse processo, mas apesar de sua força política, só conseguiu fazer dois ou três contratos de PPP, justamente porque envolvia mudança de paradigma.
Quando Tony Blair – que fazia oposição a Thatcher – assumiu, estava preocupado com a qualidade dos gastos públicos e percebeu que as PPPs eram uma forma de melhor gestão dos recursos do Estado. Nas palavras de Averbuch, houve ali, naquela época, essa mudança de paradigma necessária para que as PPPs se consolidassem como instrumento efetivo para o desenvolvimento do Brasil.
O que são as PPPs
Parceria público-privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmado pela administração pública, com valor não inferior a R$ 20 milhões, sendo vedada celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.
Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração pública dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de desempenho e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários.
A Lei brasileira traz a possibilidade de combinar a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, com modalidades patrocinada ou administrativa.
Na concessão patrocinada a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público. A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública, pois se aplica nos casos em que não houver possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários.
Com relação à União, a Lei das PPP estabelece que a abertura da licitação pelo órgão competente estará condicionada à autorização prévia do Comitê Gestor das PPP – CGP, formado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (coordenador), da Fazenda, e a Casa Civil. Este órgão é que dará as diretrizes para a contratação das PPP no âmbito federal e estabelecerá os critérios para seleção dos projetos sujeitos a esse novo regime.
Clique aqui para acessar o sítio das Parcerias Público-Privadas.
Fonte: MPOG em 17.08.2010
REDES SOCIAIS AJUDAM A MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO
quinta, 19 de agosto de 2010, às 05h 55min
Com funcionários responsáveis por monitorar Facebook, Twitter e Orkut, órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos vêm conseguindo melhorar o atendimento ao cidadão
Proibidos em algumas empresas e órgãos públicos, sites de redes sociais começam a fazer parte da administração direta do Estado, em usos que vão além de divulgação e marketing de ações. Com funcionários responsáveis por monitorar Facebook, Twitter e Orkut, órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos vêm conseguindo melhorar o atendimento ao cidadão.
Ao menos quatro instituições - Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Polícia Militar (PM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - destacaram profissionais que acumulam, entre outras funções, o monitoramento de redes sociais. A partir de janeiro de 2009 - quando São Paulo se tornou o primeiro Estado a regulamentar o uso das redes no governo -, as secretarias criaram perfis, principalmente no Twitter. A maioria porém, para divulgação.
No caso do Metrô, o monitoramento é questão de segurança. No ano passado, a empresa incumbiu um funcionário de vasculhar as redes para, com as informações levantadas, definir ações. E o trabalho de Antônio Gonçalves de Oliveira, de 41 anos, já causa efeitos práticos.
Foi a partir de comentários em blogs e Twitter que Oliveira descobriu o planejamento do flash mob No Pants (“Sem Calças”), em maio de 2009. “Nunca havia ocorrido no Brasil. Houve discussão se poderia configurar atentado violento ao pudor”, conta. “Pesquisei sobre o evento em outros países e vi que era pacífico. A partir daí, definimos uma tática.” No fim, 500 pessoas participaram, acompanhadas por 16 agentes. Não houve ocorrências.
Na CPTM - que permite acesso às redes a todos os funcionários -, o efeito concreto mais emblemático do monitoramento foi a instalação, no início do mês, de um painel na estação Guaianases na zona leste, a partir de reclamações no Orkut. “Sugeriram um painel que informasse quanto tempo falta para o próximo trem”, disse o presidente da companhia, Sérgio Avelleda.
Para especialistas, as redes devem ser fontes de pesquisa para estratégias de governo. “Deve ser ligada à gestão, e não à comunicação”, disse Fábio Cipriani, autor de livros sobre mídias sociais. “Captura de informação nas redes é comum na Europa, e a tendência é se fortalecer aqui.”
Fonte: Agência Estado em 16/08/2010Proibidos em algumas empresas e órgãos públicos, sites de redes sociais começam a fazer parte da administração direta do Estado, em usos que vão além de divulgação e marketing de ações. Com funcionários responsáveis por monitorar Facebook, Twitter e Orkut, órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos vêm conseguindo melhorar o atendimento ao cidadão.
Ao menos quatro instituições - Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Polícia Militar (PM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - destacaram profissionais que acumulam, entre outras funções, o monitoramento de redes sociais. A partir de janeiro de 2009 - quando São Paulo se tornou o primeiro Estado a regulamentar o uso das redes no governo -, as secretarias criaram perfis, principalmente no Twitter. A maioria porém, para divulgação.
No caso do Metrô, o monitoramento é questão de segurança. No ano passado, a empresa incumbiu um funcionário de vasculhar as redes para, com as informações levantadas, definir ações. E o trabalho de Antônio Gonçalves de Oliveira, de 41 anos, já causa efeitos práticos.
Foi a partir de comentários em blogs e Twitter que Oliveira descobriu o planejamento do flash mob No Pants (“Sem Calças”), em maio de 2009. “Nunca havia ocorrido no Brasil. Houve discussão se poderia configurar atentado violento ao pudor”, conta. “Pesquisei sobre o evento em outros países e vi que era pacífico. A partir daí, definimos uma tática.” No fim, 500 pessoas participaram, acompanhadas por 16 agentes. Não houve ocorrências.
Na CPTM - que permite acesso às redes a todos os funcionários -, o efeito concreto mais emblemático do monitoramento foi a instalação, no início do mês, de um painel na estação Guaianases na zona leste, a partir de reclamações no Orkut. “Sugeriram um painel que informasse quanto tempo falta para o próximo trem”, disse o presidente da companhia, Sérgio Avelleda.
Para especialistas, as redes devem ser fontes de pesquisa para estratégias de governo. “Deve ser ligada à gestão, e não à comunicação”, disse Fábio Cipriani, autor de livros sobre mídias sociais. “Captura de informação nas redes é comum na Europa, e a tendência é se fortalecer aqui.”
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