O juiz da 2ª Vara Federal, José Godinho Filho, condenou Luiz Carlos Pierobon a um ano e quatro meses de prisão e treze dias-multa (1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos) pelo  crime de injúria praticado contra funcionário público em razão de suas funções.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda cabe recurso da sentença.

Segundo consta nos autos, o acusado ofendeu a honra do funcionário público Procópio Ferreira Lima Neto, que se encontrava no desempenho de suas atividades diárias perante a Empresa  Brasileira de Correios e Telégrafos de Palmas.

O magistrado argumentou que no intuito de ultrajar a vítima em virtude de sua cor, Luiz Carlos Pietrobon ofendeu-lhe a dignidade ao chamá-lo de “negão” e associar a cor de sua pele a pouca produtividade no desempenho de suas funções na Empresa dos Correios.

A pena de prisão foi substituída pelo pagamento de seis salários mínimos, a serem revertidos em favor de uma entidade assistencial e pela prestação de serviço à comunidade, que deverá  ser cumprida pelo acusado em entidade assistencial (hospital, escola, orfanato) ou outro estabelecimento a ser especificado pelo juízo da execução.

A substituição das penas, hipótese prevista no art. 44 do Código Penal (CP), determina que as penas privativas de liberdade (prisão) podem ser substituídas pelas penas alternativas quando a pena não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. (Da ascom da Justiça Federal no TO)

Fotos: Clégio Valadares/Ascom/PM

Edson Paulo Lins, Kilber Lopes, Karem Dunber e Henrique de Souza Lima

O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, Henrique de Souza Lima Júnior, participou nesta quinta-feira, 11, da cerimônia de abertura dos trabalhos da Justiça Móvel de Trânsito, programa de iniciativa do Tribunal de Justiça do Tocantins que tem o intuito de oferecer ao cidadão a resolução ágil, prática e eficaz de conflitos de interesses em caso de acidente de trânsito sem vítimas.

Segundo a assessoria de comunicação, o evento aconteceu na Praça das Nações em Araguaína e foi presidida pelos juízes de Direito Kilber Correia Lopes e Edson Paulo Lins. Na sequência, policiais militares, federais e membros do Judiciário participaram de uma blitz informativa e educativa na qual houve a entrega de panfletos para os motoristas.

A assessoria afirmou que além dos juízes e do comandante do 2º BPM, a cerimônia contou com a presença da Delegada Regional de Polícia Federal, Karem Cristina Dunber e outras autoridades, todas demonstrando bastante honra em participar do evento. A banda de música do 2º Batalhão abrilhantou a solenidade. 

A assessoria afirmou ainda que o motorista Adriano Gomes demonstrou bastante satisfação pela implantação do Programa Justiça Móvel em Arguaína: " O Tribunal de Justiça está de parabéns pela iniciativa, uma vez que estas questões sobre acidentes de transito tem mesmo de ser resolvidas de forma ágil", diz o motorista. (Texto escrito pelo Tenente Clégio Valadares da Assessoria de Comunicação do 2º Batalhão da PM)

PM durante blitz educativa realizada nesta quinta-feira em Araguaína

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência do 4º Batalhão da PM de Gurupi está atendendo outros municípios pertencentes à área da unidade. No ano de 2009, os instrutores atenderam os alunos da cidade Gurupi e Aliança do Tocantins.

Segundo a assessoria de comunicação, no ano de 2010 os instrutores ousaram e aceitaram o desafio de ampliar o atendimento e por isso estão levando o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) também para os municípios de Cariri e Figueirópolis.

A assessoria afirmou que todas as semanas os instrutores, sargento Shirley e soldado Cintia deslocam-se para a cidade de Cariri. Sargento Freitas e soldado Alinne vão para a cidade de Figueirópolis, onde levam o programa para as crianças das séries iniciais (1º, 2º e 3º anos) e também do ensino fundamental (5º ano).

A assessoria afirmou ainda que os instrutores estão felizes e satisfeitos em poder atender a cada um desses municípios e por estarem contando com o apoio do poder público municipal nas cidades contempladas pelo programa.(Da assessoria de imprensa da PM)

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Nadir Dias Nunes, afirmou que o atendimento ao público durante a greve da categoria não está sendo prejudicado. A paralisação teve início nesta quinta-feira, 11.

Ainda segundo a sindicalista, os servidores pedem ao governo um piso salarial para as categorias elevadas a nível superior no ano passado. Os servidores reinvindicam a unificação dos salários entre as categorias de agentes e peritos. As funções, conforme o comando de greve, possuem as mesmas exigências, o mesmo nível e mesmo quadro, mas existe uma diferença salarial de R$ 4,2 mil. Por exemplo, um agente ganha R$ 2.290, enquanto o peritos têm piso de R$ 6,5 mil.

A sindicalista Nadir Nunes afirmou que apenas reduziram os serviços, pois cada delegacia continua trabalhando nas áreas de flagrantes e homicídios.

Ela afirmou ainda que de um total de 1.850 policiais que trabalham no Estado, 1.300 aderiram à greve. No sábado, a categoria se reúne para discutir uma eventual proposta feita pelo governo. (Texto escrito por Jéssica Lustosa, colaboração para a Redação CT)

Foto: Arquivo

Michel Temer: agosto e setembro dificilmente se vota alguma coisa

A suspensão das votações de propostas de emenda à Constituição (PECs) por três semanas, decidida na reunião de líderes da quarta-feira (10), vai permitir que a Câmara organize as votações em Plenário neste ano eleitoral. Essa é a opinião do presidente Michel Temer, que se preocupa com o pouco tempo útil disponível para votações antes das eleições.

Entre as propostas suspensas estão as que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros de todo o país - o valor definido está em R$ 3,5 mil.

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“Praticamente nós temos de vida útil legislativa, agora, os meses de abril, maio e junho. Evidentemente que os meses de agosto e setembro, sou obrigado a dizer, são dois meses pré-eleitorais, e dificilmente se vota alguma coisa", reconhece.

Segundo o presidente da Câmara, os líderes vão discutir em busca de “um mínimo de consenso” para levar a matéria à votação pelo Plenário. “Claro que não haverá discussão de mérito, inclusive o mérito será discutido pelo Plenário”, explica.

Solução racional
O presidente Temer lembrou que a solução encontrada pelo Colégio de Líderes, de reunir um grupo de trabalho para selecionar um conjunto pequeno de PECs para serem discutidas antes das eleições, é a mais racional, pois apenas adapta o trabalho do Poder Legislativo a esse momento específico, sem restringir suas competências.

“Foi uma boa solução porque, na verdade, a suspensão de toda e qualquer PEC de alguma maneira retira uma competência que é natural e típica do Poder Legislativo”, observa. Ele assegura que a Casa “irá continuar legislando em todas as matérias, em propostas de Emenda Constitucional, Leis Complementares e Leis Ordinárias, mas selecionando alguma coisa que seja possível levar ao Plenário."

Segundo o presidente, os líderes devem selecionar até quatro Propostas de Emenda à Constituição para serem votadas pelo Plenário. Michel Temer não acredita que a Câmara consiga votar mais do que quatro PECs neste primeiro semestre. (Com informações da Agência Câmara)