Mobilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 4 mil prefeitos de todo o país debateram na manhã de hoje, dia 10, o projeto do pré-sal que distribui de forma igualitária os royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não-produtores alterando a regra atual.

Segundo a CNM, a Emenda Constitucional de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB–RS) e Humberto Souto (PPS-MG) vem sofrendo resistências de bancadas dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Isso porque a emenda define que, descontados os royalties dos proprietários de terras e os da União, o valor final seria distribuído de maneira igualitária entre estados e municípios, ou seja, 50% por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Num contato feito no final da manhã ao Blog Só Municípios, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino da Silva (PMDB) (foto), e articulador da mobilização no Estado, afirmou ser imperativo a divisão igual de recursos entre os municípios. “A exploração do pré-sal deve acontecer a mais de 300 quilômetros da costa brasileira, em alto-mar, numa área que pertence soberanamente a todos os brasileiros, portanto a riqueza deve ser distribuída de maneira igualitária a todos os estados e municípios, não apenas para atender alguns estados da região Sudeste.”, protesta.

Está previsto para ainda hoje que o plenário da Câmara conclua a votação do projeto que muda o sistema de partilha na exploração e produção de petróleo na camada de pré-sal. Segundo Valtenis, a pressão de prefeitos vai ser intensa pela aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB –RS) e Humberto Souto (PPS-MG.)

A caravana de prefeitos tocantinenses para o encontro está constituída de aproximadamente de 50 prefeitos.

Desde que foi criada, em março de 1993, a AMBIP, Associação dos Municípios do Bico do Papagaio, tem se destacado na luta permanente em favor do desenvolvimento dos 25 municípios do extremo Norte do Estado. Seu trabalho é em parceria com o Território da Cidadania, do qual fazem parte representantes da sociedade civil, poder público municipal, estadual e federal.

Ao fazer um balanço das ações executadas em 2009, o presidente da AMBIP, prefeito de Riachinho, Eurípedes Lourenço de Melo (PR) (foto), o Lipe, destaca vários encontros importantes que já estão contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. O primeiro, ocorrido em abril, contou com a participação da bancada tocantinense no Congresso, além do superintendente estadual da Caixa Econômica Federal, Raimundo Frota, e do representante do Ministério das Minas e Energia, Programa Luz para Todos. Na ocasião foram debatidos diversos assuntos, entre os quais a situação de moradia da região.

Nesse encontro ficou definida uma visita de técnicos da Caixa Econômica a cada município do Bico, a qual ocorreu um mês depois com a presença do próprio superintendente. Após diagnóstico local, elaborou-se um relatório que foi encaminhado ao Ministério das Cidades, Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Lipe, todos os municípios serão beneficiados com construção de moradias. Outra medida que beneficiou vários municípios foi a contratação de um escritório especializado para atuar na recuperação de créditos. Só junto ao INSS, o município de Tocantinópolis recuperou mais de 1 milhão de reais.

A entidade comemorou, ainda em 2009, a aprovação de 2 milhões de reais do Ministério das Cidades e Secretaria do Patrimônio da União os quais serão aplicados no programa de Georreferenciamento Urbano. Sem a regularização fundiária urbana, os municípios ficam impedidos de receber recursos do Governo Federal para programas de habitação, por exemplo.

Nos encontros promovidos pela AMBIP em parceria com o Território da Cidadania, esteve na pauta dos debates a questão das cadeias produtivas do babaçu, mandioca, leite e mel. Essas ações articuladas, por exemplo, resultaram na liberação de cerca de 2 milhões de reais destinados ao incremento dessas cadeias.

A forte e permanente atuação da entidade sensibilizou as autoridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Educação, que aprovaram a criação da Escola Família Agrícola de Riachinho e de Esperantina. Essas escolas, voltadas para o ensino profissionalizante, funcionarão em tempo integral e têm a finalidade de formar filhos de agricultores. Parte dos 5 milhões previstos para o projeto de Riachinho já foi liberado.

De acordo com o deputado Laurez Moreira (PSB), o associativismo municipal é a única alternativa que as pequenas cidades têm para lutar por recursos e contra a “nefasta” concentração de recursos na esfera federal.

Aproximadamente uma centena de prefeitos deve desembarcar em Brasília na quarta-feira, dia 10, para a primeira mobilização municipalista do ano. O encontro acontecerá no auditório Nereu Ramos a partir das 9 horas. Na semana passada, 3,5 mil prefeitos já haviam sido inscritos no evento.

Na pauta, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), partilha dos royalties da camada de pré-sal, as perspectivas das finanças para 2010, regularização do financiamento da saúde no Brasil através da Emenda Constitucional 29, além dos preparativos para a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá em maio.

Segundo o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Santa Fé, Valtenis Lino da Silva (PMDB) (foto), a luta reivindicatória pela melhoria das condições administrativas dos municípios não pode ser interrompida em instante algum. “Os municípios só não fecharam as portas em 2009 graças ao espírito mobilizador dos prefeitos brasileiros. Do contrário, não tínhamos mais o que fazer. Não há fórmula capaz, por exemplo, de o cidadão administrar, por menor que seja um empreendimento, quando as despesas superam as receitas.”, ensina.

Foram lançados na tarde de ontem (03), no gabinete da reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), os cursos de Especialização em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Na solenidade, além da presença do reitor Alan Barbieiro, a diretoria da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) (foto) estava representada pelos prefeitos Valtenis Lino da Silva (PMDB) e José Fontoura, respectivamente, presidente e vice da entidade, representantes do Fórum de Secretários Municipais de Administração do Tocantins (FESMAD), representante da Secretaria Estadual de Administração e professores da instituição de ensino.

Alan Barbieiro falou dos objetivos de mais essa conquista na área do ensino. “Os cursos têm por objetivo a formação e qualificação de nível superior, visando o exercício das atividades gerenciais e o melhoramento dos procedimentos na administração pública dos municípios tocantinenses.”, destacou.

Para o presidente da ATM, prefeito Valtenis Lino, os cursos contribuirão para que os participantes desenvolvam visão estratégica dos negócios públicos, habilitando-os para um desempenho eficaz na esfera municipal.

Eles serão gratuitos para servidores municipais na modalidade semipresencial e presencial através dos pólos de apoio da UFT. Terão duração de 18 meses e serão ministrados por docentes qualificados em nível compatível ao previsto no projeto pedagógico do curso.

Os da área da Administração Pública são iniciativas do Governo Federal por meio do Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP –. Nessa primeira etapa, serão ofertadas 700 vagas. A UFT e a ATM estabelecerão os critérios de seleção através de portaria enviada aos municípios.

A Comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu-se dia 23 com o presidente desta corte de contas, conselheiro Severiano Costandrade. Esta é a primeira vez na história do municipalismo tocantinense que os prefeitos vão ao TCE de maneira organizada relatar suas demandas e propor parceria. A comissão é presidida pelo prefeito de Formoso, Pedro Rezende (PTB), e foi criada com a finalidade de acompanhar os procedimentos do órgão junto aos municípios.

Para Pedro Rezende, mais que orientar e esclarecer, o TCE precisa flexibilizar em alguns procedimentos, visto que com o aprofundamento da crise econômica, muitos municípios tiveram seus repasses aviltados e caixas zerados, impossibilitando-os de cumprir com vários ditames constitucionais. “A queda paulatina das receitas tanto do FPM como do ICMS, somada ao confisco que o INSS vem praticando nas contas municipais, deixa os gestores vulneráveis e expostos às penalidades da lei.”, exemplifica.

O presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, reconheceu que os prefeitos atravessam um momento bastante delicado, com recursos insuficientes para fazer frente às demandas, além de ter pela frente leis anacrônicas que emperram a decolagem da máquina pública. Na opinião dos participantes, o presidente da corte foi muito receptivo às reivindicações da comissão. Segundo Costandrade, a missão do Tribunal de Contas “é promover uma maior aproximação com os prefeitos para que eles possam ter no órgão um parceiro para orientar e esclarecer dúvidas e, com isso, estreitar os laços.”, disse.

Compuseram a mesa de reunião, o presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, o prefeito de Formoso, Pedro Rezende (PTB), o prefeito de Figueirópolis, José Fontoura (PMDB), o prefeito de Riachinho, Eurípedes Lourenço (PR), o prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda (DEM), o prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho (DEM), o prefeito de Itacajá, Manoel de Souza Pinheiro (PSDB) e Alcides Filho (PR), prefeito de Babaçulândia, além de Oziel Pereira e Roger Luiz Monteiro Tolentino, respectivamente procurador-geral e diretor-geral do TCE.