O Senado Federal encerrou, nesta quarta-feira, 01, as votações em plenário da terceira e última etapa do esforço concentrado antes das eleições de 2010. Os trabalhos iriam até quinta-feira, 2, mas os senadores já analisaram todas as 29 matérias previstas. Segundo a maioria dos parlamentares, a aprovação do projeto que flexibiliza os limites das operações de crédito interno e externo, destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, foi o destaque da semana. A Casa aprovou também 11 operações de crédito externo, no valor total de UU$ 766 milhões, dos estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul com bancos estrangeiros.
Os senadores validaram operação de crédito externo entre o Ministério da Saúde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 67 milhões, para financiar ações de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. A maioria das outras matérias tratava de indicações para cargos públicos.
Membros da bancada tocantinense no Senado Federal, Leomar Quintanilha e João Ribeiro esperavam a votação de outros projetos da área Social, o que não ocorreu. As propostas tratam da impressão, obrigatória, da relação matemática entre preço e quilo ou litro no rótulo das embalagens de produtos, como ocorre com carnes, queijos e doces vendidos em bandejas; do aumento do prazo de arrependimento do comprador nas transações à distância, ou seja, nas compras pelo telefone ou pela internet; da prioridade às pessoas com mais de 60 anos na aquisição de unidades residenciais térreas por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida; e da criação de áreas específicas e assentos para obesos e pessoas com deficiência. Os plenários do Congresso Nacional vão voltar a apreciar matérias apenas depois das eleições. (Matéria publicada no site O Jornal - www.ojornal.net/horaemhora - em 01.09.10 - Por - Guilherme de Castro)
 

Atendendo solicitação formulada pelo deputado federal Junior Marzola (DEM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária iniciará, no Estado no próximo dia 13, uma força tarefa, com o objetivo de agilizar a análise de processos de georreferenciamento de imóveis rurais e de habitação de cadastro rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
A força tarefa, segundo o diretor de Estrutura Fundiária do INCRA, envolverá técnicos dos estados de Minas Gerais e Goiás, que juntamente com os profissionais da Superintendência do órgão no estado atuarão em sistema de rodízio quinzenal nos três estados. A expectativa, segundo Richard Martins Tarsiano, é de que todos os processos sejam analisados nesse trabalho.
O deputado federal Junior Marzola afirmou que existe no Tocantins uma demanda de mais de três mil processos administrativos na Superintendência Regional do INCRA esperando parecer técnico do pedido de georreferenciamento de imóveis rurais, situação, que segundo o deputado, preocupam os setores rurais e associações afins. “Foi com o objetivo de sanar essa dificuldade que procuramos o INCRA e tivemos uma pronta resposta para o problema”, afirmou. (Assessoria do deputado Júnior Marzola).

 

A prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPMI do MST) por 180 dias foi decidida, nesta quarta-feira, 01, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM) foi pela aprovação do requerimento nesse sentido, apresentado pelo presidente da comissão mista, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e outros parlamentares. Votaram contra a medida os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A manifestação da CCJ sobre a questão de ordem deverá subsidiar a decisão final sobre o assunto, a ser dada pelo Plenário do Senado. Se o pedido de prorrogação prevalecer, os trabalhos da CPMI do MST vão se estender até janeiro de 2011.
A comissão foi criada para investigar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e organizações não-governamentais ligadas à questão agrária. Seu encerramento estava previsto para 17 de julho de 2010. Dez dias antes, o relator da comissão, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), chegou a apresentar o relatório final dos trabalhos e foi aberto o prazo de vista coletiva até o dia 14 de julho. Justamente nesse dia foi lido, no Plenário do Senado, o requerimento de prorrogação do funcionamento da CPMI do MST.
Na ocasião, Suplicy questionou a legitimidade do Senado para decidir a questão, já que em sua opinião, por se tratar de comissão parlamentar mista de inquérito, o requerimento deveria ser levado a sessão do Congresso Nacional. Assim, resolveu apresentar questão de ordem para submeter a prorrogação da CPMI do MST à concordância expressa e conjunta da Câmara e do Senado. A matéria acabou sendo encaminhada à CCJ como recurso interposto ao requerimento de Onyx Lorenzoni.
Questão de ordem
Durante a discussão do assunto, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apelaram para que Suplicy desistisse da questão de ordem, argumentando que o pedido de prorrogação era legal. Já Kátia Abreu apontou "incoerência" no comportamento do senador petista, que, em 2004, teria aprovado a prorrogação da CPMI do Banestado - um imbróglio envolvendo governistas e oposicionistas. (Agência Senado).
 

Em Brasília, onde se encontra para o esforço concentrado do Congresso Nacional, o senador João Ribeiro tomou conhecimento do projeto da Lei Orçamentária (PLOA) para 2011. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF). Essa será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo, para que as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, sejam executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Lula por dois mandatos. O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o ano seguinte ao que foi elaborada, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), nome atribuído à peça depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.

Salário mínimo

Com a chegada do projeto, será confirmado o cálculo provisório que a atual equipe de governo fará para o próximo salário mínimo. Sancionada há 20 dias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 definiu que o projeto do Orçamento deve assegurar recursos necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as centrais sindicais. Dessa forma, pela primeira vez, as habituais negociações com as centrais foram formalmente previstas no texto dessa lei, que orienta a elaboração da proposta orçamentária.

O senador João Ribeiro é defensor desta nova sistemática. "Ela é mais democrática, permite uma negociação transparente e ainda vai poder evitar a dureza do que vínhamos utilizando nos últimos anos, onde a política de aumentos vinha se baseando somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior somado ao do reajuste à variação do crescimento do PIB no ano anterior ao do envio da Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO", explica o senador. A preocupação do senador João Ribeiro se justifica porque o restrito uso dessa regra deixaria o reajuste de 2011 limitado à inflação de 2010, já que o PIB de 2009 foi negativo. Agora, "com novas regras o reajuste do salário mínimo ficará mais dependente, em 2011, das negociações entre o Poder Executivo, os parlamentares e as centrais sindicais, e isto vai permitir um debate ampliado que considere as reais necessidades de recuperação do poder de compra do salário mínimo", conclui o senador João Ribeiro.

Retorno para a campanha eleitoral

O senador João Ribeiro retorna ao Tocantins na quinta-feira, após as votações previstas no esforço concentrado do Congresso Nacional. Mesmo estando em plena campanha eleitoral, o senador fez questão de atender a convocação do presidente do Senado, José Sarney. "Temos que ter bom senso e saber que fomos eleitos, e nosso mandato está em andamento. Estou em Brasília, fico alguns dias longe da campanha eleitoral, mas sei que o povo do meu Tocantins entende que meu lugar nos momentos de importantes votações é aqui em Brasília, cumprindo a minha obrigação como parlamentar e como líder partidário. Sou um empregado do povo, e as sessões dos próximos dias fazem parte das minhas obrigações, independentemente se há ou não um processo eleitoral ora em curso", declarou o senador. (Assessoria de Imprensa do senador João Ribeiro).
 

Apesar de estar em plena campanha eleitoral pela sua reeleição para o senado federal, o senador João Ribeiro (PR), atendeu prontamente o chamado do presidente do Senado, José Sarney, que enviou ofício a todos os líderes partidários com uma convocação urgente para reunião nesta terça-feira, 31, às 15h, em seu gabinete, destinada a definir a pauta de votações para o esforço concentrado desta semana.


O esforço concentrado, previsto para esta terça, quarta e quinta, deve esgotar uma pauta prevista de 74 itens. "Nós que somos detentores de mandatos, independentemente do processo eleitoral, temos que ter a compreensão que nosso trabalho parlamentar não cessa neste período. Existe uma séria de projeto pendentes que precisam ter prosseguimento, e este esforço concentrado vai dar uma limpada na pauta. E foi muito oportuno por parte do presidente Sarney convocar esta reunião de líderes e oficiar a todos sobre os temas em dabate, assim podemos orientar aqueles que lideramos quanto às votações", analisou o senador João Ribeiro, que exerce a função de líder da bancada do Partido da República no Senado Federal.


Dos diversos projetos em discussão no esforço concentrado, o senador João Ribeiro destaca alguns. O primeiro deles é o que altera a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Entre outras mudanças, o projeto (PLC 53/04) inclui o peso entre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto. Para o senador João Ribeiro, a legislação precisa cada vez mais ampliar a quantidade e qualidade da informação prestada ao consumidor, para que haja uma transparência efetiva na relação de consumo.


A pauta traz também o PLC 156/08, que altera o Estatuto do Idoso para garantir prioridade para pessoas com mais de 60 anos na aquisição de unidades residenciais térreas, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. O senador que como já foi declarado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT) foi o primeiro parlamentar a assinar o então projeto do Estatuto do Idoso, é um dos grandes defensores desta alteração. "Quem já está na melhor idade e ainda não conquistou sua tão sonhada casinha, precisa ter um tratamento diferenciado e condições de adquirir um imóvel. Tenho certeza, por exemplo, que este é um projeto de grande interesse dos integrantes da Universidade da Maturidade, a UMA da UFT, que tanto tenho procurado ajudar no meu mandato", pontuou o líder republicano.

Por último o senador destaca que na pauta há ainda o PLC 184/08, que dispõe sobre a criação de áreas específicas e assentos adequados para obesos e pessoas com deficiência. Para o senador, esta garantia na lei, que já existe em legislações de alguns municípios, vai significar um avanço do ponto de vista da cidadania para uma parcela considerável da população, que muitas vezes é tratada com descaso. (Assessoria de Imprensa do senador João Ribeiro).