Bens bloqueados

Em nota, PGE defende ação de procuradora em acordo questionado pelo Ministério Público Estadual

Conforme a Procuradoria, Rosana Albuquerque praticou apenas atos de mero encaminhamento burocrático no processo

Da Redação

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 5, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que Rosana Albuquerque, “não emitiu nem homologou nenhum parecer jurídico que embasasse o acordo, bem como não teve participação na homologação judicial do mesmo. Ela praticou apenas atos de mero encaminhamento burocrático no processo.

Ainda conforme a nota, apesar disso, o procurador-geral do Estado, André Matos, instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos, tanto relacionados à subprocuradora quanto aos demais procuradores mencionados na ação.

A nota faz referência a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) solicitar a quebra de sigilo fiscal, bancário e bloqueio de dos Procuradores do Estado Haroldo Carneiro Rastoldo, Hércules Ribeiro Martins, Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque e Ivanez Ribeiro Campos, além do espólio do ex-secretário Estadual da Fazenda, Dorival de Roriz Guedes Coelho, morto em 2009, e da empresa Refresco Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda.

Leia a íntegra da nota

Nota - PGE
Sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em relação ao acordo firmado, em 2007, entre o Estado e a empresa Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio, a Procuradoria Geral do Estado informa que:

1 - A subprocuradora-geral, Rosana Albuquerque, não emitiu nem homologou nenhum parecer jurídico que embasasse o acordo, bem como não teve participação na homologação judicial do mesmo. Ela praticou apenas atos de mero encaminhamento burocrático no processo;

2 - Apesar disso, o procurador-geral do Estado, André Matos, instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos, tanto relacionados à subprocuradora quanto aos demais procuradores mencionados na ação, que se manifestaram através de expedição de pareceres e homologações no acordo.
Procuradoria Geral do Estado.”
 

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