05/12/12 16h43 05/12/12 18h57

Defensoria Pública recomenda que Estado forme cadastro de reserva no Concurso do Quadro Geral

Ofício recomendatório como medida preventiva, visando evitar eventual medida judicial
Da Redação

O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins (NAC), encaminhou ao Secretário Estadual de Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, ofício recomendatório como medida preventiva, visando evitar eventual medida judicial, que seja formada um cadastro de reserva ou lista de suplência de todos os candidatos que preencheram os requisitos mínimos especificados no Edital em razão da insuficiência do número de vagas ofertadas para suprir a necessidade do serviço público estadual. As informações são da assessoria de imprensa.

Outra recomendação é a de alterar o edital nº 0001/Quadro-Geral/2012, de 4 de maio de 2012, para revogar o item 15.1.5 que prevê a eliminação dos candidatos que não estiverem classificados até o limite de vagas definido no Anexo I para o cadastro de reserva, já que as vagas ofertadas no Concurso do Quadro Geral não suprem nem a metade das vagas existentes, que atualmente são preenchidas por contratos temporários.

No dia 23 deste mês, o CT mostrou a situação dos concurseiros que pediam a alteração de edital para a que os aprovados por nota não sejam eliminados por números de vagas. O pedido feito pelos concurseiros era o mesmo: que o governo altere a norma do edital que impede a manutenção dos classificados.

Segundo o NAC, o edital visa o provimento de 6.352 vagas, sendo 4.513 para provimento de vagas existentes, e 1.839 para formação do cadastro de reserva de acordo como o Anexo I do Edital. No entanto, a nota de esclarecimento publicada no portal da Secad, em 8 de novembro de 2011, indica que o número de contratos temporários e servidores é de 14.435 contratos provisórios em vigor.

Ainda segundo a Recomendação, existem cargos previstos no Edital que não têm cadastro de reserva o que afronta o Princípio da Continuidade do Serviço Público, uma vez que o cargo poderá ficar vago se o aprovado não tomar posse. Além disso, afronta o acesso aos cargos públicos, tendo em vista que esses cargos vagos serão preenchidos novamente por contratos temporários, descaracterizando a finalidade do Concurso Público que é o provimento dos cargos existentes.

“Não há qualquer razoabilidade e proporcionalidade no número de vagas ofertadas no Concurso, que compreende 44% (quarenta e quatro por cento) dos contratos temporários, e o cadastro de reserva compreende aproximadamente 29% (vinte e nove por cento) dos provimentos de vagas no Edital o que representa um quantitativo insuficiente para suprir a necessidade de serviço público do Estado do Tocantins”, afirmou a coordenação do NAC. Ele lembrou ainda que um dos pedidos formulados na Reclamação nº 13170/2012 interposta perante o Supremo Tribunal Federal, tendo como reclamante essa Defensoria Pública e reclamado o Estado do Tocantins, a concessão de medida liminar para que o Estado publicasse, imediatamente, edital de concurso público para o provimento de vagas para o Quadro Geral, com número de vagas que consubstancie a necessidade do serviço público estadual no Tocantins, estampada com mais de 16 mil contratos temporários na época.

Leia por assunto:
  • 1º) comentário por em 05/12/12 17h26
    Espero pelo menos que ocorra realmente a homologação dia 11 ! pois caso não homologue ''A coisa vai ficar feia pro Siquerido'' .
    (Usuário identificado pelo IP: 187.55.147.94)
  • 2º) comentário por em 05/12/12 17h34
    É isso ai, já o quadro reserva!!!!
    (Usuário identificado pelo IP: 177.1.239.72)
  • 3º) comentário por em 05/12/12 17h38
    Fiquei em segundo lugar, e a pessoa que passou em primeiro vai tomar posse em outro concurso...não posso entrar, pois estou como eliminada mesmo com nota ótima, era uma vaga e nenhum cadastro de reserva... Vão manter contrato, pois a vaga vai continuar aberta...é muito azar... Desisto do meu tocantins.
    (Usuário identificado pelo IP: 201.34.9.214)
  • 4º) comentário por em 05/12/12 17h55
    Espero que mudem logo esse item, !!!
    (Usuário identificado pelo IP: 189.72.237.137)
  • 5º) comentário por em 05/12/12 21h14
    Esse é o primeiro concurso que vejo dessa forma. Exemplo disso é que o candidato que passou em 1º para o município que fiz e fiquei em segundo poderá não tomar posse, pois o mesmo ainda não concluiu o seu curso de formação. Caso ele não consiga tomar posse eu não poderia ficaria impedido de tomar posse obedecendo a classificação, pois como disse a AOCP eu estou eliminado com 62% de acertos da prova. Espero que isso seja regularizado o mais rápido possível......
    (Usuário identificado pelo IP: 177.5.208.38)
  • 6º) comentário por em 05/12/12 21h37
    tinha 5 vagas e fiquei em 8º como eliminado cadê a reserva gente se ninguém assumir vai continuar os contratos é isso?
    (Usuário identificado pelo IP: 186.192.243.42)
  • 7º) comentário por em 05/12/12 22h34
    Estamos ancioso pela mudança do item em que cria o cadastro de reserva. Pra frente Tocantins!
    (Usuário identificado pelo IP: 187.53.32.40)
  • 8º) comentário por em 05/12/12 22h35
    Vamos ver se a justiça do Tocantins ver isso, porque só está vendo as coisas em benefício do Siqueira Campos e do Dudu. Eta Tocantins bagunçado.
    (Usuário identificado pelo IP: 187.53.32.40)
  • 9º) comentário por em 06/12/12 08h47
    espero que mude esse intem do edital ,pois fiquei em sexto lugar no concurso , e estou eliminado nao e certo isto .
    (Usuário identificado pelo IP: 189.10.86.73)
  • 10º) comentário por em 06/12/12 11h26
    Parabéns, aos profissionais da defensoria, pois eu procurei o Ministerio publico para ver se conseguia ajudar a reverter essa questão da eliminação , não deu em nada, continuamos eliminados, vamos ver se agora com a iniciativa da defensoria possamos finlamente resolver da melhor forma possivel para nos que lutamos tanto para ser aprovados e o governo fazer uma maldade com os concurseiros, galera, vamos orar a DEUS para gente vencer essa batalha, ajuda bastante.
    (Usuário identificado pelo IP: 201.25.95.192)
  • 11º) comentário por em 06/12/12 15h24
    O item que quero que mude é esse Item chamado Siqueira...esse concurso só teve malandragem...carta marcada...tem gente que não fez nenhum ponto em informáica e outra matéria e foi aprovado...palhaçada total.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.31.20.18)
  • 12º) comentário por em 06/12/12 16h48
    pois é o Ministerio público não fez nada. Gente eu tirei 68 pontos e estou eliminada sendo que quem passou em primeiro nem vai tomar posse, pois já passou em outro..é injusto manter os contratos, vou embora com minha família, estou de saco cheio, o tanto que estudei. A vontade que eu tenho é de NUNCA MAIS VOTAR EM NINGUEM.
    (Usuário identificado pelo IP: 200.101.110.40)
  • 13º) comentário por em 06/12/12 17h07
    MAs será que quem já está no cargo de reserva, não será prejudicado, se aumentarem os cargos
    (Usuário identificado pelo IP: 189.63.30.237)
  • 14º) comentário por em 07/12/12 08h48
    Espero que todas as reivindicações sejam atendidas pois é absurdo contratos que prestaram concurso continuar trabalhando enquanto nós que estudamos e fizemos a prova e atingimos a média ficarmos desempregados
    (Usuário identificado pelo IP: 177.6.108.212)
  • 15º) comentário por em 07/12/12 13h41
    Vejam só! Mas a própria Defensoria não deu o exemplo em seu certame e deixou um cadastro reserva de "fachada". Mas, aguardemos...
    (Usuário identificado pelo IP: 200.96.147.194)
  • 16º) comentário por em 07/12/12 14h59
    Tem que mudar mesmo é uma vergonha, quem fez 70% da prova ser eliminado, o edital foi elaborado por um jumento puxa saco que já deve ser concursado. Espero que a lei seja colocada em pratica.
    (Usuário identificado pelo IP: 200.163.71.106)
  • 17º) comentário por em 07/12/12 17h50
    Que bom que a defensoria publica estar nos ajudando, vamos aguarda os siqueiridosss cumprir...
    (Usuário identificado pelo IP: 189.73.212.213)
  • 18º) comentário por em 07/12/12 18h22
    Tem gente q não estuda e fica se agarrando em picuinhas! Pobres coitados!!!
    (Usuário identificado pelo IP: 177.6.111.102)
  • 19º) comentário por em 07/12/12 19h29
    eita brasil vei atrazado, depois de tudo feito ficam procurando confusao talvez agora aprendam e leiam o edital antes de fazerem qualquer concurso ,nao sabemos quem é pior se é o siqueira ou o povo juntamente com os orgaos publicos q nao viram isso antes .
    (Usuário identificado pelo IP: 177.0.31.5)