08/02/13 13h23 11/02/13 05h56

TAC prevê nomeação de 800 aprovados do cadastro reserva da saúde e publicação de cronograma para novo concurso

Termo ainda define que Executivo vai absorver parte dos contratados pela Pro-Saúde
Da Redação 

O governo do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde no Tocantins (Sintras), e dos Profissionais de Enfermagem (Seet) assinaram nesta sexta-feira, 8, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público da Saúde, homologado em 2010.

O acordo prevê que o Estado convocará para posse cerca de 800 candidatos aprovados no cadastro de reserva, além de absorver parte dos contratados pela Pro-Saúde. Segundo o governo, a convocação será feita em três etapas: a primeira ocorre neste mês. Já as demais chamadas ocorrerão em março, em duas convocações diferentes. O TAC prevê ainda que, ao preencherem esses cargos, seja observado o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo percentual máximo é de 49% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal.

Também fica previsto que até 31 de março o Executivo publicará o cronograma para a realização de um novo concurso público que abranja cargos da área de saúde, com prazo de 1º de março de 2014.

O TAC foi assinado pelos secretários de Estado da Saúde, Vanda Paiva, e da Administração, Lúcio Mascarenhas, pelo Procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, pela Promotora de Justiça da Cidadania Maria Roseli de Almeida Perye, pelo o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública) e pelos presidentes do Sintras, Manoel Miranda, e do Seet, Ismael Sabino.

Segundo texto divulgado pelo governo nesta sexta, “a medida, além de fortalecer o Estado democrático de Direito, demonstra a forte sintonia que existe entre os órgãos do Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os sindicatos da categoria, e põe fim aos problemas decorrentes do encerramento do contrato do Estado com a Organização Social (OS) Pró-Saúde, que mantinha funcionários contratados para diversas funções nos 17 hospitais gerenciados pela OS”.

Este TAC resulta de uma série de reúniões entre os envolvidos. No dia  29 de janeiro, a minuta do termo foi encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na ocasião, o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, disse que o acordo é um avanço que visa resguardar o direito dos candidatos que estão incluídos no cadastro reserva, e que ao mesmo tempo garante a legalidade dos atos do Poder Executivo e viabiliza a continuidade na prestação dos serviços de Saúde.

Entenda
Os encontros referentes ao cadastro reserva eram frequentes desde o início deste mês de janeiro. No dia 11, ficou acertado que a Sesau fará um levantamento para identificar as vagas provenientes dos 1.808 trabalhadores contratados pela empresa Pró-Saúde, que teve seu contrato encerrado com a Sesau neste mês de janeiro.

A realização deste levantamento já havia sido adiantada em entrevista ao blog CT, pela secretária de Saúde no dia 10 deste mês. 
  • 1º) comentário por em 08/02/13 14h33
    Vanda Paiva,a melhor secretaria de saúde da história do estado!parabéns Siqueira.
    (Usuário identificado pelo IP: 201.15.113.252)
  • 2º) comentário por em 08/02/13 14h40
    Pois bem quando teremos a lista de cargos e onde serão convocados, ou seja os nomes/
    (Usuário identificado pelo IP: 187.52.105.178)
  • 3º) comentário por em 08/02/13 15h12
    Este governo acompanhado do nosso poder judiciario, menospreza nossa inteligencia, sou fisioterapeuta concursado, sabemos que somente para nosso cargo a folha de plantões extras no HGP passa de 100 mil ao mes, e o estado vem com esta conversa que não pode ultrapassar 49% do gasto com pessoal, então plantao extra não é gasto com pessoal. O que os profissionais querem é so que chamem a quantidade de profissional necessários.
    (Usuário identificado pelo IP: 200.163.71.106)
  • 4º) comentário por em 08/02/13 15h47
    Enrolara, enrolaram e não fizeram o concurso que só foi sair co Siqueira. Aventureiros nunca mais.
    (Usuário identificado pelo IP: 177.0.29.43)
  • 5º) comentário por em 08/02/13 16h41
    Esse desgoverno fica tentando desviar o foco com esse cadastro de reserva da saude e não chama o pessoal do quadro geral, e disseram na rede que uma tal comissão teria uma reunião com secretário Lúcio Mascarenha e não teve nenhum resultado, será oque houve.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.10.88.34)
  • 6º) comentário por em 08/02/13 17h40
    Vanda Paiva está mostrando o que ela sempre soube fazer e bem, ou seja administrar crises, pois nossa saúde está mudando a olhos vistos, graças ao trabalho dela. O Gov.Siqueira está de parabéns por ter colocado Vanda na Saúde.
    (Usuário identificado pelo IP: 177.6.107.144)
  • 7º) comentário por em 08/02/13 20h43
    Opa! O concurso da saúde de 2008 vai dar posse ao cadastro de reserva soh em 2013?!.Teve um decreto do desgoverno que mandou cancelar o cad. reserva de 2008 pelo " baixo indice de suficiencia tecnica dos candidatos" e contratou uma boa parte dele pela PRO SAUDE, O povo lembra, viu Desgoverno?! Agora se vc vai lançar um concurso em 2013, vai ser finalizado lah por 2018! E o concurso da PM, Kd? Quer enganar quem? É cada uma nesse TO...rsrs
    (Usuário identificado pelo IP: 177.5.205.193)
  • 8º) comentário por em 08/02/13 20h46
    Parece que soh com as letrinhas que o desgoverno atende o povo: TAC, ACP, MS, MPE, MPTO, DPTO, MPF. AFF!
    (Usuário identificado pelo IP: 177.5.205.193)
  • 9º) comentário por em 10/02/13 00h23
    vamos ver a quantidade de profíssionais da saúde vão ser chamados, pois aqui em araguaina a demanda e muito grande de contratos de tec. enfermagen. vamos ver quando sair esta lista com os nomes, se vai ser apenas 17 pessoas como da ultima convocação. estou a espera.......
    (Usuário identificado pelo IP: 187.68.88.15)
  • 10º) comentário por em 10/02/13 11h33
    Vão chamar esse pessoal pq precisam . Existem centenas de mandados de segurança engavetados aguardando decisão e a a pró saúde demitiu boa parte da força de trabalho que toca os hospitais, e a máquina precisa andar. Juntando-se tudo e a boa vontade e competência da Vanda , a saída foi essa, mesmo pq sem julgarem essas ações , um novo concurso seria questionado judicialmente. Torço por vc Vanda pq quero o melhor pras pessoas, independente de legenda.
    (Usuário identificado pelo IP: 200.178.157.178)
  • 11º) comentário por em 11/02/13 15h20
    É isso aí Vanda, mostra sua competência.Queremos tomar posse. Estou com quatro anos desempregada, não vejo a hora de tomar posse. Sou mãe de duas filhas, vc nãoi imagina a dificuldade que tenho pra dar o sustento pra elas.
    (Usuário identificado pelo IP: 189.72.228.114)