08/02/13 13h23 11/02/13 05h56

TAC prevê nomeação de 800 aprovados do cadastro reserva da saúde e publicação de cronograma para novo concurso

Termo ainda define que Executivo vai absorver parte dos contratados pela Pro-Saúde
Da Redação 

O governo do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde no Tocantins (Sintras), e dos Profissionais de Enfermagem (Seet) assinaram nesta sexta-feira, 8, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público da Saúde, homologado em 2010.

O acordo prevê que o Estado convocará para posse cerca de 800 candidatos aprovados no cadastro de reserva, além de absorver parte dos contratados pela Pro-Saúde. Segundo o governo, a convocação será feita em três etapas: a primeira ocorre neste mês. Já as demais chamadas ocorrerão em março, em duas convocações diferentes. O TAC prevê ainda que, ao preencherem esses cargos, seja observado o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo percentual máximo é de 49% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal.

Também fica previsto que até 31 de março o Executivo publicará o cronograma para a realização de um novo concurso público que abranja cargos da área de saúde, com prazo de 1º de março de 2014.

O TAC foi assinado pelos secretários de Estado da Saúde, Vanda Paiva, e da Administração, Lúcio Mascarenhas, pelo Procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, pela Promotora de Justiça da Cidadania Maria Roseli de Almeida Perye, pelo o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública) e pelos presidentes do Sintras, Manoel Miranda, e do Seet, Ismael Sabino.

Segundo texto divulgado pelo governo nesta sexta, “a medida, além de fortalecer o Estado democrático de Direito, demonstra a forte sintonia que existe entre os órgãos do Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os sindicatos da categoria, e põe fim aos problemas decorrentes do encerramento do contrato do Estado com a Organização Social (OS) Pró-Saúde, que mantinha funcionários contratados para diversas funções nos 17 hospitais gerenciados pela OS”.

Este TAC resulta de uma série de reúniões entre os envolvidos. No dia  29 de janeiro, a minuta do termo foi encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na ocasião, o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, disse que o acordo é um avanço que visa resguardar o direito dos candidatos que estão incluídos no cadastro reserva, e que ao mesmo tempo garante a legalidade dos atos do Poder Executivo e viabiliza a continuidade na prestação dos serviços de Saúde.

Entenda
Os encontros referentes ao cadastro reserva eram frequentes desde o início deste mês de janeiro. No dia 11, ficou acertado que a Sesau fará um levantamento para identificar as vagas provenientes dos 1.808 trabalhadores contratados pela empresa Pró-Saúde, que teve seu contrato encerrado com a Sesau neste mês de janeiro.

A realização deste levantamento já havia sido adiantada em entrevista ao blog CT, pela secretária de Saúde no dia 10 deste mês.