Sistema prisional

Questionada pela PF, Umanizzare foi alvo do MPE e já teve custo estudado

Empresa já custou R$ 165 milhões aos cofres do governo do Estado em cinco anos

Da Redação

A Umanizzare foi destaque de edição do Jornal Nacional após a Polícia Federal pedir que o governo do Tocantins cancele o contrato com a empresa, que administra o presídio Barra da Grota, em Araguaína, e a casa de prisão provisória de Palmas. A PF constatou em vistoria que a companhia exerce atividades de carceragem sem possuir o devido registro. No Estado, a organização já foi investigada pelo Ministério Público (MPE) e teve seu custo estudado pelo próprio governo, que apontou ainda em 2013 certo “desequilíbrio financeiro”.

Atuando desde dezembro de 2011 no Tocantins, a Umanizzare já custou aos cofres do Estado R$ 165 milhões, segundo levantou o Jornal Nacional. A empresa venceu a licitação contra outras duas que não tiveram seus nomes divulgados. Na época ficou estabelecido um contrato de 12 meses por R$ 25.029.000,00, podendo o vínculo ser prorrogado pelo mesmo período. A organização já completa cinco anos a frente das unidades prisionais em Araguaína e Palmas.

A recente recomendação pelo fim do contrato apresentado pela Polícia Federal foi motivado pela atuação da Umanizzare em serviços de segurança, o que é uma responsabilidade do Estado. A empresa alterou o vínculo contratual em 2014 com o governo, passando apenas a atuar no monitoramento e gerenciamento de presos, mesmo assim a PF afirma ter constatado a sua presença em atividades típicas de carceragem.
 

Foto: Divulgaçãi/Umanizzare
Umanizzare administrar Casa de Prisão de Palmas [foto] e Barra da Grota



Ao Jornal Nacional a empresa afirmou que cumpre com a Lei de Execução Penal e garantiu que seus funcionários nunca usaram armas. Já a Secretaria de Cidadania e Justiça confirmou a alteração nos contratos, esclareceu que os serviços não se enquadram na condição de segurança privada e informou que escolta, procedimentos administrativos e a coordenação são exercidas por servidores, agentes penitenciários da Polícia Civil.

Outras denúncias
A primeira polêmica envolvendo a Umanizzare partiu do ex-secretário de Segurança Pública João Costa Ribeiro Filho, que em nota divulgada em dezembro de 2011, logo após o resultado da licitação, afirmou que a empresa teria sido "criada para vencer a licitação da administração da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e do Presídio Barra da Grota, em Araguaína."

Em março de 2o12 foi a vez do Ministério Público do Tocantins instaurar inquérito civil. A entidade avisada que, segundo agentes penitenciários, mesmo com contrato de R$ 25 milhões com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a empresa terceirizada não estaria atendendo às demandas para as quais foi contratada, além de fazer uso indevido da estrutura pública.

Em janeiro de 2013 foi a vez do então secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, criar comissão para analisar eventual desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado pelo Estado com a empresa Umanizzare. A determinação do ex-gestor da pasta estadual foi baseada em despacho emitido pelo procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves.

 

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