Em alerta

Para evitar rebeliões no TO, MPC pede auditoria no sistema carcerário

Após as execuções nos presídios da Região Norte, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas optou por atuar para impedir novos confrontos

Da Redação

O Ministério Público de Contas (MPC) por meio do procurador-geral, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) uma representação, com pedido liminar de medida cautelar inominada, solicitando a realização de auditoria operacional no sistema carcerário tocantinense. O objetivo é evitar que ocorra rebeliões de detentos nos presídios do Estado.

No documento, Rodrigues menciona as recentes rebeliões e execuções de presos ocorridas nos presídios do Amazonas e Roraima e Maranhão. Após os assassinatos, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), optou por atuar regionalmente, deflagrando representações aos Tribunais de Contas de todos os Estados da Região Norte, visando estabelecer como prioridade estratégias de auditoria, no campo operacional.

“Um mapeamento fidedigno da condição dos presídios em cada um dos Estados é condição essencial para que se vença o problema de forma definitiva, mediante a utilização de estratégias de enfrentamento mais condizentes com a realidade de cada região”, diz o documento, ao ressaltar a necessidade de atuação dos Tribunais de Contas Estaduais na fiscalização dos recursos aplicados no sistema prisional.

O Conselho Nacional de Procuradores já protocolizou representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de que esta ação ganhe alcance nacional, para que, via TCU, efetue-se uma auditoria articulada com o sistema internacional de controle com os países que fazem fronteira com o Brasil (Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa).

“Imprescindível, a atuação dos órgãos de controle para se demonstrar: [a] a eficiência (ou não) das políticas públicas; [b] a legitimidade da aplicação dos recursos públicos (onde se deve incluir a avaliação da taxa de retorno e sucesso de sua utilização); e [c] apuração de eventual prejuízo e responsabilidade”, ressalta o procurador na representação.

Superlotação
Relatório sobre a população brasileira encarcerada do Conselho Nacional de Justiça apontou que em 2014 o Tocantins já operava com suas penitenciárias superlotadas. Na época, havia 2.805 presos, quando a quantidade de vagas disponíveis seria de 1.927, ou seja, um déficit de 878 vagas no Estado. Na representação, o orgão solicita dados completos da população carcerária do Estado dos últimos cinco anos.

Leia por assunto:

Comentários
Publicidade