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Cedeca diz que vai apresentar dossiê à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Organização lamentou a declaração da titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Maria de Souza, sobre o possível arquivamento das investigações

RAIMUNDA CARVALHO, DA REDAÇÃO 10 de Jan de 2017 - 15h05, atualizado às 10h14
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Foto: Arquivo pessoal
Laura Vitória desapareceu quando teria saído para comprar um milho verde para o almoço a pedido da avó

Da Redação

Como nesta segunda-feira, 9, completou um ano que Laura Vitória Oliveira da Rocha está desaparecida e as investigações não apresentaram nada de concreto, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone) divulgou uma nota de repúdio nesta terça-feira, 10, onde informa que está preparando um dossiê sobre o caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Laura Vitória desapareceu por volta das 10h50 do dia 9 de janeiro de 2016, no Setor Lago Sul, em Palmas, quando teria saído para comprar um milho verde para o almoço, a pedido da avó.

Na nota, o Cedeca lamentou a declaração da titular da Delegacia de proteção à Criança e ao Adolescente, Maria de Souza, fornecida nesta segunda-feira ao Jornal do Tocantins, sobre o possível arquivamento das investigações. Ainda conforme a nota, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado.

Embora a delegada Maria de Souza tenha afirmado também ao JTO que está em constante contado com a família de Laura Vitória, principalmente, com a avó, a nota do Cedeca ressalta que que os familiares não estão tendo acesso aos autos do processo com a justificativa de possível envolvimento da família no desaparecimento da criança.

Por fim, a organização pede ao Estado respostas em relação ao desaparecimento de Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das delegacias de polícia do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da menina.

Leia a íntegra da nota:

"O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Glória de Ivone é uma Organização da sociedade civil de abrangência estadual, que luta pela defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público repudiar a inoperância do Estado frente ao caso da Laura Vitória.

No dia 9 de janeiro de 2016, a criança de 9 anos, Laura Vitória desapareceu no setor Lago Sul, em Palmas, Tocantins. Após um ano, este caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação do ocorrido.

A história desta criança proporcionou a visibilidade dos diversos casos de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública nos anos de 2013, 2014 e 2015 desapareceram em média 322 pessoas por ano e encontradas uma média de 56%. Ainda, não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. Nota-se que as meninas têm desaparecido com maior freqüência do que os meninos.

Diante disto, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas.

O Cedeca vem atuando neste caso no sentido de mobilizar e acionar os Órgãos estatais responsáveis a nível estadual (Secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) e também o próprio governador do Estado) nível nacional (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e a extinta Secretária Especial da República de Direitos Humanos), da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos de Palmas (CDHP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e as mídias sociais. Neste sentido, houve resposta do governador do Estado que destaca a fragilidade estrutural da segurança pública e o direcionamento de profisionais responsáveis para este caso. Apesar disto, não houve respostas concretas sobre a situação da Laura Vitória. Diante disto, a Organização está preparando um dossiê sobre caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Cedeca Glória de Ivone lamenta a declaração da delegada de polícia, responsável pelo caso, sobre o possível arquivamento das investigações, bem como a incongruência expressa nesta declaração diante dos dados no Tocantins, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado. Diante deste contexto, instamos o Estado a apurar os fatos com celeridade com a finalidade também de prevenir o surgimento de novos casos.

Vale ressaltar que os familiares não estão tendo acesso aos autos do processo com a justificativa de possível envolvimento da família no desaparecimento da criança. Salienta-se que os familiares estão em sofrimento pela ausência da Laura e de notícias a respeito dos procedimentos realizados.

Por fim, a Organização vem clamar ao Estado respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das Delegacias de Polícia do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da Laura”

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