Sistema carcerário

Para garantir segurança, presos no Tocantins são separados por facção

Seciju destacou que os detentos são monitorados para evitar práticas ilícitas

Da Redação

As recentes rebeliões e execuções em presídios da Região Norte do País trouxeram à tona a polêmica discussão da atuação de facções criminosas nas unidades prisionais. Com o argumento de garantir a segurança dos presos e servidores do sistema carcerário, as organizações viraram um critério formal para a separação dentro das cadeias. O Tocantins e pelo menos mais 12 Estados e o Distrito Federal dividem os detentos dessa forma.

Em nota ao CT, a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, informou que no Tocantins os “reeducandos” são separados dentro dos pavilhões de acordo com procedimentos administrativos orientados pelo setor de inteligência prisional, visando a segurança.

Contudo, a pasta destacou que os presos são monitorados diuturnamente para evitar a organização de práticas ilícitas, como também são realizadas revistas diárias dentro das unidades. O CT questionou a Seciju sobre quais grupos estariam atuando no Estado e a estimativa do número de detentos envolvidos com as organizações. Contudo, a secretaria se limitou a afirmar que a existência de facções criminosas dentro do sistema penitenciário "é uma realidade brasileira".

Foto: Divulgação
Em 2013, surgiu alerta de que facções estariam atuando na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína

Segundo levantamento feito pelo Jornal Globo, pelo menos 13 Estados e o Distrito Federal fazem separação de presos por grupo criminoso. Sete unidades da federação negaram fazer esse tipo de distinção, duas não responderam alegando motivo de segurança e outras quatro não retornaram o contato.

Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) são as organizações mais numerosas. Alguns Estados chegam a reservar presídios específicos para determinadas facções. Em outros, há alas ou pavilhões isolados. Se a informação sobre a organização a que o preso pertence não é repassada assim que a vaga é solicitada, os servidores o questionam antes de incluí-lo no sistema.

A alternativa é apresentada como forma de garantir a vida dos detentos, mas mostra também o problema do controle no sistema penitenciário. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo critica a separação por facção. Segundo ele, a medida pode até diminuir o trabalho que os comandos das facções têm para passar ordens aos seus seguidores. "É como entregar o presídio na mão da facção", afirmou ao Globo.

Atuação no TO
No Tocantins, em 2013, surgiu a alerta de que os grupos criminosos Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital estariam atuando no Estado. Uma carta teria sido achada no presídio Barra da Grota, em Araguaína, contendo nomes de 43 presos que já fariam parte do CV. Alguns bilhetes, supostamente escritos por integrantes do PCC, com ameaça de morte a autoridades, também foram encontrados. Na época, o governo disse que as tentativas de atuação das facções nas unidades prisionais foram sem sucesso.

Em 2015, cinco supostos membros do Comando Vermelho foram denunciados por incêndio de ônibus coletivo em Palmas. Investigações da Operação Canário, iniciadas para apurar a presença de organizações criminosas em território tocantinense, confirmaram que a ordem para o atentado ao veículo partiu de dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas. A autoria do crime foi comprovada após depoimentos e análise de um bilhete manuscrito deixado por dois autores diretos do crime.

Rebeliões
O Ministério Público de Contas (MPC) por meio do procurador-geral, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) uma representação solicitando a realização de auditoria operacional no sistema carcerário tocantinense. O objetivo é evitar que ocorra rebeliões de detentos nos presídios do Estado. No documento, Rodrigues menciona as recentes rebeliões e execuções de presos ocorridas nos presídios do Amazonas e Roraima e Maranhão.

“Imprescindível, a atuação dos órgãos de controle para se demonstrar: [a] a eficiência (ou não) das políticas públicas; [b] a legitimidade da aplicação dos recursos públicos (onde se deve incluir a avaliação da taxa de retorno e sucesso de sua utilização); e [c] apuração de eventual prejuízo e responsabilidade”, ressalta o procurador na representação.

Superlotação
Relatório sobre a população brasileira encarcerada do Conselho Nacional de Justiça apontou que em 2014 o Tocantins já operava com suas penitenciárias superlotadas. Na época, havia 2.805 presos, quando a quantidade de vagas disponíveis seria de 1.927, ou seja, um déficit de 878 vagas no Estado. Na representação, o MPC solicita dados completos da população carcerária do Estado dos últimos cinco anos.(Com informações do Jornal O Globo)


Confira a íntegra da nota da Seciju

“NOTA AO PORTAL CLEBER TOLEDO
DATA: 10/01/2017
ASSUNTO: DIVISÃO FÍSICA DE REEDUCANDOS

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, informa que a existência de facções criminosas dentro do sistema penitenciário é uma realidade brasileira como foi noticiado pela imprensa nas últimas semanas. No Tocantins, os reeducandos são separados dentro dos pavilhões de acordo com procedimentos administrativos orientados pelo setor de inteligência prisional, visando garantir a segurança dos detentos e servidores. Destaca-se ainda que os reeducandos são monitorados diuturnamente para evitar a organização de práticas ilícitas, como também são realizadas revistas diárias dentro das unidades.”

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