Secretário da Saúde

Musafir será investigado por crimes devido desassistência e descumprimento de decisões

TJTO recebeu nesta quarta-feira o pedido do MPE para abertura de inquérito policial

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu nesta quarta-feira, 11, o pedido do Ministério Público para que seja aberto inquérito policial contra o secretário da Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, com o objetivo de apurar se houve ocorrência de crimes devido a desassistência aos pacientes da rede pública e da desobediência de decisões judiciais.

Foto: Divulgação/Sesau
Marcos Esner Musafir é secretário da Saúde do Tocantins desde 2016

A requisição de abertura de inquérito é fundamentada em diversos procedimentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, os quais apuram a responsabilidade do secretário pela falta de medicamentos, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e paraenteral para pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Assinado pelo PGJ
Em razão dessa desassistência, o secretário pode responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos e, inclusive, por homicídio. A requisição, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública estadual de saúde.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “Entraves administrativos e processuais são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde. No confronto de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais casos, há indícios de nexo causal entre a conduta e o resultado”. Por ser secretário estadual, Marcos Musafir tem foro especial. Assim, a investigação da Polícia Civil será realizada sob supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça.

Descumprimento judicial
A requisição explica que liminares e sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde estão sendo descumpridas reiteradamente pelo secretário estadual. Em muitos dos processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar esclarecimentos.

“Esse reiterado silêncio denota o descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do Procurador-Geral de Justiça.

Cópias da requisição de abertura de inquérito serão encaminhadas ao Ministro da Saúde, ao governador Marcelo Miranda (PMDB), ao coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, à 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e à 20ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como ao próprio secretário estadual da Saúde. (Informações do MPE)

O CT entrou em contato com a Secretaria da Saúde, que se limitou a dizer que o gestor ainda não foi notificado sobre a requisição, mas destaca a sua disposição para os esclarecimentos.

Confira a íntegra:

"Nota de Esclarecimento
Secretaria de Estado da Saúde


A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o secretário Marcos Musafir não foi notificado sobre requisição de abertura de inquérito e reforça que o gestor continua à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários."  

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