Estudo de impacto

Documento da Seciju diz que nomeação de concursados seria R$ 652 mil mais barato

Em sua última manifestação, a secretaria informou que nomeações sairão ainda neste mês

Da Redação

Estudo do diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) do dia 16 de fevereiro aponta que a nomeação de todos os aprovados no concurso da Defesa Social seria R$ 652.131.74 mais barato e garantiria 237 novos postos nos sistemas prisional e socioeducativo em comparação aos gastos com cedidos e contratados. Em ofício ao secretário de Administração, Geferson Barros, a pasta reforça que o levantamento de impacto teve como base de cálculo o período de 12 meses e que os dados não compõe análise com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o limite prudencial.

- Clique para conferir: a íntegra do estudo | tabela.

A Seciju esclarece no documento que a substituição dos contratados e cedidos - que juntos somam atualmente 1.055 - pelos aprovados no concurso da defesa social - que chegam a 1.292 - acrescentaria 237 novas ocupações. O próprio estudo admite que o número atual de servidores para os sistemas prisional e socioeducativo é insuficiente. O que também chama a atenção é a economia. “Dada a situação de uma redução de gastos de pessoal em R$ 652.131.74, comparativamente ao praticado atualmente com os cedidos e contratados, tornando a homologação e o provimento de cargos benefício operacional e econômico para o Estado”, anota a pasta.

Apesar dos números favoráveis aos concursados, a Seciju esclarece que os dados apresentados não compõem análise do impacto de gasto com pessoal com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito ao limite prudencial. A pasta destaca que estes dados são “informações imprescindíveis para a composição da presente análise”, mas este levantamento só concretizará por meio da própria Secretaria da Administração, mediante a ciência da Receita Corrente Líquida e do gasto total com pessoal.

Foto: Miller Freitas/Governo do Tocantins
Certame foi realizado há dois anos e o curso de formação, a última etapa, concluída em dezembro

Por fim, outro ponto ponderado pela Seciju no documento é que a lotação, posse e provimento de cargos no sistema prisional e socioeducativo deve ser realizado de forma “bem planejada” e “gradativa”. Segundo a pasta, a nomeação gradual dos aprovados é necessária para “providenciar as devoluções de servidores da Secretaria de Segurança Pública e rescisões contratuais da própria Cidadania e Justiça”

“Assim, considerando apenas os aspectos administrativos e financeiros, bem como a existência de saldo orçamentário para homologação integral do concurso, ante ao quadro comparativo dos cedidos mais os contratados em relação ao ingresso dos concursados, torna possível, a lotação, posse e efetivo provimento dos cargos, desde que, em consequência, seja acompanhado de ato paralelo de encerramento gradativo e observadas cautelas legais da cessão e devolução dos servidores cedidos, rescindindo, ainda, os contratos temporários que atualmente são mantidos pela pasta, de igual forma gradual”, conclui.

Contratos prorrogados
Pouco antes do ofício do estudo a Secad, a Seciju decidiu prorrogar 243 contratos temporários. A medida gerou a impaciência dos aprovados no concurso da Defesa Social. O certame foi realizado há dois anos e o curso de formação, a última etapa, concluída em dezembro do ano passado; enquanto a homologação só veio a acontecer no dia 16 de fevereiro. Em sua defesa, a pasta alegou ao CT que a extensão dos contratos não impede nomeação, já que podem ser encerrados a qualquer momento. Segundo informação da secretaria, as nomeações devem ser publicadas ainda neste mês.

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