Pasep

Prefeitura de Dianópolis vai parcelar dívida da gestão passada de R$ 1 milhão

Da Redação

Sob pena de ter os repasses bloqueados, a Prefeitura de Dianópolis por meio da secretaria de Finanças negociou nesta quinta-feira, 16, a dívida de R$ 1.038.027,00 do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) acumulada no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. O valor foi parcelado em 60 vezes de R$ 17.783,62.

Segundo o Paço, o acúmulo da dívida se deu por falta de repasse à Receita Federal da cobrança mensal de 1% sobre repasses do governo federal referentes a convênios. Conforme o inciso III do Art. 2 da lei 9.715 de 1998 diz que a contribuição para o Pis/Pasep será apurada mensalmente: “pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas”.



Foto: Divulgação
Recibo de confirmação da negociação do débito encaminhado pela prefeitura

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