Em Nazaré

MPE quer convocação de aprovados em concurso e exoneração de temporários

Após a posse da atual gestora, o município publicou o Decreto nº 009/2017, que revogou a homologação do certame, inviabilizando a posse dos candidatos

Da Redação

Foto: Divulgação
Prefeita de Nazaré, Elvira de Araújo, que foi orientada a convocar os aprovados 15 dias após a homologação do concurso
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou nessa quinta-feira, 16, que a prefeita de Nazaré, Elvira de Araújo (PV), promova, em cinco dias, a homologação do concurso para provimento de cargos do Poder Executivo Municipal. A Recomendação 08/2017 é assinada pelo promotor Celsimar Custódio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, e também orienta a gestora pública a convocar os aprovados dentro de um prazo de 15 dias, após a homologação do certame.

O impasse envolvendo a realização do concurso teve início ainda em 2016, quando o Ministério Público Estadual iniciou investigações para apurar a contratação temporária de servidores da Prefeitura de Nazaré. Após reunir as informações necessárias, a instituição recomendou a realização do certame com vistas ao preenchimento de cargos vagos, ocupados por contratações temporárias.

O poder público municipal acatou as recomendações do MPE e realizou o concurso, homologando-o em novembro de 2016. Porém, após a posse da atual prefeita, Elvira de Araújo, o município publicou o Decreto nº 009/2017, de 1º de fevereiro de 2017, que revogou a homologação do certame, inviabilizando a posse dos aprovados.

Nas últimas semanas, o MPE reuniu-se com autoridades e representantes do Executivo a fim de solucionar o impasse. Após análise de documentação, que comprovou a lisura do processo licitatório e da realização do concurso, coube ao promotor de Justiça recomendar a homologação e convocação dos aprovados.

O MPE recomenda, ainda, que a Prefeitura de Nazaré exonere profissionais com contrato temporário que ocupam cargos previstos no concurso vigente, na medida em que os candidatos aprovados tomarem posse e entrarem em exercício, para que não haja prejuízo à continuidade do serviço público.

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