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Para Uber, “enquadrar” inovações em “moldes antiquados privam os cidadãos"

Segundo a empresa, proposta de legalizar o aplicativo também evita que motoristas particulares tenham mais uma opção de geração de renda

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 18 de Apr de 2017 - 16h52, atualizado às 12h50
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Da Redação

A empresa de transporte individual privado de passageiros Uber, encaminhou nota ao CT nesta terça-feira, 18, com posicionamento sobre a proposta de regulamentação do aplicativo que deve ser encaminhado em breve à Câmara de Palmas. Por não conhecer o teor do texto, a empresa não quis comentar especificamente o projeto, mas afirma que tentativas de “enquadrar” inovações em “moldes antiquados” privam os cidadãos do seu direito de escolha.

“Regulações modernas usam a tecnologia a favor das pessoas e das cidades. Em contrapartida, limites artificiais e tentativas de enquadrar inovações em moldes antiquados privam os cidadãos de seu direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade”, diz a nota.

Para a empresa, as propostas de normatizar e regulamentar as inovações tecnologicas além de tirar o direito de escolha das pessoas, impede que “motoristas particulares tenham mais uma opção digna de geração de renda”.

Prefeitura de Palmas
O CT está buscando informações sobre o projeto que vai regularizar o aplicativo na Capital desde a aprovação pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, mas não teve sucesso. Nesta terça-feira, a Secretaria de Comunicação do Paço disse que se manifestará após uma reunião sobre o assunto que está marcada para esta tarde. De acordo com a pasta, possivelmente haverá alterações na minuta do projeto aprovado já que existe uma proposta sobre o mesmo tema sendo discutida à nivel nacional.

Projeto no Senado
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16 que aproxima a regularização do Uber à dos táxis. A empresa chegou a realizar uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para tentar barrar a aprovação, mas sem sucesso.

Para a prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, a proposta aplica “regras antiquadas” a tecnologia nova, “ignorando o impacto positivo que o aplicativo tem para as cidades e as pessoas”, afirma na nota.

A matéria sobre a legalização desses aplicativos deve ainda ser votada no Senado. A luta da Uber agora é para que o projeto não seja aprovado na Casa. “Nós vamos continuar o debate, garantindo que sejam ouvidas as vozes de milhões de Brasileiros que querem escolher como se movimentar pelas cidades”.

Relembre
No dia 4, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify.

O texto, que agora está no Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. Na prática, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização do município, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas.

Em Palmas, para regulamentar a operação desse tipo de transporte, o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas definiu no dia 4 de abril a limitação de um veículo credenciado para cada 5 mil habitantes.

Como a Capital tem em torno de 283 mil pessoas, apenas cerca de 56 veículos poderiam ser credenciados. O projeto está sendo elaborado pelo Executivo e poderá passar por mudanças para ser enviado à Câmara dos Vereadores.

Confira a íntegra da nota da Uber:

"Sobre o PL 5587/16
O Projeto de Lei 5587/16 aplica regras antiquadas a tecnologia nova, ignorando o impacto positivo que essa tecnologia tem para as cidades e as pessoas. O PL segue agora para o Senado, onde nós vamos continuar o debate, garantindo que sejam ouvidas as vozes de milhões de Brasileiros que querem escolher como se movimentar pelas cidades.

Sobre proposta municipal para regulamentação de transporte individual privado em Palmas
A Uber ainda não teve acesso ao inteiro teor do texto que foi debatido no Conselho Municipal de Trânsito da Cidade, e portanto não irá comentar especificamente sobre ele. Entretanto, vale ressaltar que regulações modernas usam a tecnologia a favor das pessoas e das cidades. Em contrapartida, limites artificiais e tentativas de enquadrar inovações em moldes antiquados privam os cidadãos de seu direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de evitar que motoristas particulares tenham mais uma opção digna de geração de renda."

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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