cdl novo

Apesar do conselho fixar 56 carros, Paço diz que regulamentação "segue em aberto"

Oposição na Câmara, Lúcio Campelo afirma que regras são necessárias; já Milton Neris pretende buscar entendimento com "todos os lados", após análise do projeto

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 19 de Apr de 2017 - 16h30, atualizado às 17h12
Compartilhe
Da Redação

Apesar do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas ter estabelecido regulamentação de apenas 56 veículos para aplicativos como o Uber em Palmas, o Paço, em nota, afirmou que a minuta do Projeto de Lei que vai definir as normas “segue em aberto”. Nesse caso, a proposta deve passar por alterações.

De acordo com a prefeitura, a regulamentação das Operadoras de Plataformas Tecnológicas de Palmas (OPTCP), como o Uber, ainda está em andamento; por isso, o assunto foi rediscutido pelo Conselho Municipal de Trânsito, Transporte, Acessibilidade e Mobilidade nesta terça-feira, 18.
Foto: Divulgação
Milton Neris: “Eu quero aguardar o projeto de lei, analisar e fazer a discussão com os todos os lados"
Na nota, a Prefeitura de Palmas informou ainda que está monitorando a regulamentação no Congresso Nacional, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação no Senado.

Na Câmara
O Projeto de Lei que vai regulamentar o aplicativo de transporte de passageiros em Palmas ainda não foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, mas ao CT, os vereadores de oposição Milton Neris (PP) e Lúcio Campelo (PR) comentaram sobre a regularização do sistema.

Para Milton Neris, a implantação de mecanismos que possam contribuir para a melhoria do sistema de transporte e dar opção de escolha para a sociedade “para que tenha além de qualidade, preços acessíveis”, é importante. Entretanto, o parlamentar afirma que só vai emitir o voto, se é contra ou a favor a regulamentação, após analisar o teor do projeto.

“Eu quero aguardar o projeto de lei, analisar e fazer a discussão com os todos os lados, seja com o Uber, com os taxistas e também com o cidadão e buscar um entendimento que seja bom para a cidade”, pontuou o pepista.

Necessidade de regras
Lúcio Campelo também foi cauteloso e disse que prefere aguardar o projeto chegar à Casa. Contudo, ele adiantou que concorda com a regulamentação do Uber. “Existem os taxistas que pagam impostos e os taxistas do Aeroporto pagam uma taxa para Infraero. Já o Uber não paga nada, mas vai ocupar o mesmo espaço”, considerou.

Foto: Divulgação
Lúcio Campelo sobre aplicativo no Aeroporto de Palmas: "Uber não paga nada, mas vai ocupar o mesmo espaço”
Para o parlamentar é preciso um debate amplo sobre o assunto. “É preciso discutir com os taxistas, com as pessoas que vão trabalhar no Uber e com a população. Onde ele vai poder atuar? Vai ter os mesmos encargos dos táxis? Como vai ficar a questão da segurança dos usuários?”, questionou Campelo, ressaltando que não está na defesa dos taxistas e contra o aplicativo de transporte de passageiros.

“O que vier de bom, para atender os interesses da sociedade, é bem-vindo. Quanto mais facilidade a sociedade tiver para se locomover é melhor, estamos cumprindo o direito de ir e vir. É importante a concorrência, mas precisa regras, normas que garantam a segurança, a qualidade de serviço e um preço acessível”, finalizou o republicano.

Relembre
Operando em Palmas há mais de duas semanas, o aplicativo tem atraído clientes pelo menor preço, praticidade, segurança e atendimento diferenciado. Mas antes mesmo da implantação do serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativo, a Prefeitura de Palmas e os taxistas já se mobilizavam para regularizar o sistema e impedir a “concorrência desleal”.

O Conselho de Trânsito chegou a aprovar a minuta com a limitação de um veículo credenciado para cada 5 mil habitantes. Como Palmas tem em torno de 283 mil habitantes, seriam 56 carros apenas para a Uber, ou rateado com outros aplicativos semelhantes que possam vir a prestar o mesmo tipo de serviço. Contudo, nesta terça, o Paço informou que as normas ainda estão em discussão.

Em nota ao CT, nesta terça-feira, 17, a empresa Uber se manifestou sobre a possível legalização do serviço em Palmas dizendo que tentativas de “enquadrar” inovações em “moldes antiquados” privam os cidadãos do seu direito de escolha.

Para a empresa, as propostas de normatizar e regulamentar as inovações tecnológicas além de “tirar o direito de escolha” das pessoas, impede que “motoristas particulares tenham mais uma opção digna de geração de renda”.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16 que aproxima a regularização do Uber à dos táxis. A empresa chegou a realizar uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para tentar barrar a aprovação, mas sem sucesso.

O texto, que agora está no Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. Na prática, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização do município, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas.

Confira a íntegra da nota da prefeitura:

“NOTA
A Prefeitura de Palmas informa que está em andamento a regulamentação das Operadoras de Plataformas Tecnológicas de Palmas (OPTCP), a exemplo do Uber na Capital. O assunto foi rediscutido pelo Conselho Municipal de Trânsito, Transporte, Acessibilidade e Mobilidade (CMTTM) nesta terça-feira, 18, cuja minuta de regulamentação segue em aberto para ser discutida nas próximas reuniões.

A Prefeitura de Palmas informa ainda que está monitorando a regulamentação no Congresso Nacional, pois já foi aprovada na Câmara Legislativa e seguiu para aprovação no Senado.” 

Comentários

Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
2005 - 2017 © Cleber Toledo • Política com credibilidade
ArtemSite Agência Digital