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Prefeituras do Tocantins tem até dia 1º para pedir licença ambiental

Apenas seis municípios dos 68 que necessitam da autorização se encontram com seus processos protocolados

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 17 de May de 2017 - 17h00, atualizado às 14h38
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Foto: Aldemar Ribeiro
Praia da Tartaruga, que fica no município de Peixe, já confirmou a vigência de sua licença

Da Redação

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que se aproxima o encerramento do prazo para as prefeituras protocolarem a solicitação das autorizações que asseguram a realização de Temporada de Praia Oficial 2017, nos municípios do Estado. Os gestores municipais têm até o próximo dia 1º de junho para realizarem a entrega da documentação e protocolo do processo.

A licença pode ser solicitada na sede do Instituto ou em uma das unidades regionais do Naturatins mais próxima. As praias temporárias necessitam renovar suas respectivas autorizações todo ano e os gestores, que realizam temporadas em praias permanentes, precisam estar atentos à validade de suas autorizações pois expiram a cada 4 anos.

O Naturatins já enviou notificações via ofício a 68 municípios tocantinenses, informando a respeito do prazo para o pedido junto ao órgão. Contudo, até o momento apenas, cinco municípios encaminharam solicitação de autorização para funcionamento na temporada; sendo uma praia permanente e quatro temporárias, dos municípios de Araguanã, São Félix do Tocantins, Couto Magalhães, Carrasco Bonito e Juarina. Além de outras duas praias permanentes, Ilha Verde do município de Araguanã e Tartaruga do município de Peixe, que confirmaram a vigência de suas licenças.

Portanto, até o momento, apenas seis municípios se encontram com seus processos protocolados e os 62 restantes, ainda são aguardados pelo Instituto. Após o encerramento da etapa de análise dos processos, o Naturatins vai disponibilizar para consulta do público a lista de praias ambientalmente autorizadas para o funcionamento na temporada deste ano.

No site naturatins.to.gov.br os interessados encontram o banner ‘Licenciamento Ambiental’, basta clicar que estarão disponíveis todas as informações, o manual de procedimentos e a lista de documentos necessários.

Sem prorrogação
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, esclarece que não será possível haver prorrogação. “A análise desse tipo de processo demanda a verificação da viabilidade do local e a avaliação da situação em que se encontra o estado de conservação dos recursos naturais onde se pretende promover instalações. Isso demanda tempo e é o que garante, a partir da autorização, que haja o apoio das equipes do Corpo de Bombeiros. Em paralelo, esse documento facilita a adesão de emendas parlamentares que auxiliam os municípios na estruturação e organização da temporada”.

A diretora de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Caroline Bueto, falou da fiscalização das praias e acampamentos banhados por rios estaduais e federais. “As equipes de fiscalização vão intensificar as operações para coibição de crimes ambientais; além de blitz educativas nos acessos as praias, visitas aos acampamentos, para orientações de boas práticas ambientais. Os gestores municipais precisam estar atentos às documentações exigidas para as autorizações de instalações de praias as margens de rios estaduais e federais, sendo esses necessários a autorização da SPU [Superintendência do Patrimônio da União]”, lembrou a diretora.

Para a gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, é importante a apresentação de todos os documentos. “A apresentação correta de toda a documentação agiliza os procedimentos de análise do pedido de licença e facilita a emissão da autorização. Aos municípios que já vem efetuando essa regularização todo ano, é necessário apenas atualizar a documentação e solicitar o aproveitamento do projeto ambiental, caso não haja mudança na estrutura, localização e demais informações. O licenciamento de praias temporárias tem procedimento mais simplificado, classificadas como atividades de pequeno porte”, enfatizou o gerente.

Temporada 2016
Ano passado, o turismo nas praias de água doce tocantinense reuniu em média, mais de 2.200 pessoas, a cada fim de semana da temporada, nos oito municípios mais visitados. Apesar do destaque nos acessos as areias de Tocantinópolis, Araguaína, Araguatins, Lagoa da Confusão, Gurupi, Goiatins e Pedro Afonso, todos os outros municípios registraram movimento significativo.

Na época a base de dados do Naturatins alcançou o registro de 89 praias em seu sistema e destas, 62 receberam a autorização, em 52 municípios, o que equivalente a 69,66% das áreas recreativas cadastradas, com autorizações ambientais regularizadas no Instituto.

Linha Verde
É um canal que mantém o sigilo da identidade da pessoa que entra em contato, seja para realização de denúncias de crimes ambientais, solicitação de resgate de animais silvestres e outras orientações ambientais, disponível de forma gratuita e sigilosa. O serviço funciona diariamente por meio do telefone 0800 63 1155 ou via internet no naturatins.to.gov.br/linha-verde/.

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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