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Prefeitura suspende edital do Previpalmas e exonera diretor de Investimentos

Publicação foi considerada “genérica” e “omissa” em quase a sua totalidade pelo Ministério Público de Contas que apresentou representação ao TCE

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 19 de May de 2017 - 10h56, atualizado às 12h05
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Da Redação

Foi publicado no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira, 18, a suspensão, por tempo indeterminado, do Edital 001/2017 lançado pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas). A publicação, que visava o credenciamento de instituições financeiras gestoras e administradoras de fundos de investimentos, foi questionada pelo Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO).

Além de suspender o edital, o prefeito Carlos Amastha (PSB) determinou a exoneração do servidor Anísio Gomes, diretor de Investimentos do Instituto. O MPC havia solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a nomeação de Gomes fosse julgada ilegal por ele ser empresário individual de “responsabilidade limitada”, o que descumpriria o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas. De acordo com o Paço, o gestor ficará destituído do cargo “até que comprove não ser representante legal de nenhuma pessoa jurídica”.

Em nota ao CT, a Prefeitura de Palmas também informou que decidiu pela suspensão, antes mesmo do Tribunal de Contas analisar o caso, e em “total respeito” a manifestação do Ministério Público de Contas, até que sejam analisados todos os apontamentos do órgão e prestadas todas as informações.

Segundo alegação do Paço, o Previpalmas lançou o edital para atender a legislação municipal, a legislação federal e as diretrizes do Ministério da Previdência, por meio do instituto do credenciamento para contratação de instituições financeiras vinculadas ao Tesouro Nacional, “conforme é recomendado pelo Tribunal de Contas da União”.

Entenda
O MPC apresentou representação ao TCE nesta quarta-feira, 17, com pedido de medida cautelar inominada para suspender o Edital do Previpalmas.

Entre as irregularidades apontadas, a publicação descumpre as normas do Conselho Monetário Nacional, sendo considerado “genérica” e “omissa” em quase a sua totalidade quanto aos requisitos essenciais.

De acordo com o procurador-geral, Zailon Miranda Labre Rodrigues, autor da representação, o edital possui “graves afrontas” aos princípios da administração pública.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:

“NOTA

A Prefeitura de Palmas informa que o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) lançou o Edital n. 001/2017 para atender a Legislação Municipal, a Legislação Federal e as diretrizes do Ministério da Previdência, por meio do instituto do credenciamento para contratação de instituições financeiras vinculadas ao Tesouro Nacional (União), conforme é recomendado pelo Tribunal de Contas da União.

Entretanto, antes mesmo do Tribunal de Contas Estadual analisar o caso, e em total respeito a manifestação do Ministério Publico de Contas, o PREVPALMAS determinou a imediata suspensão do credenciamento previsto no Edital n. 01/2017, até que sejam analisados todos os apontamentos do Órgão e prestadas todas as informações.

Do mesmo modo, o servidor Anísio Gomes foi exonerado, até que comprove não ser representante legal de nenhuma pessoa jurídica.” 

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