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Improbidade administrativa é tema de debate e capacitação em evento promovido pela Esmat

Programação foi feita em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios e segue até sexta-feira

DA REDAÇÃO 12 de Sep de 2017 - 08h10, atualizado às 14h53
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Esmar Custódio: "É necessário que os gestores visualizem o que é improbidade e até onde podem atuar de uma forma proba"

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebe nesta semana o curso "Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva". A capacitação promovida pela  Escola Superior da Magistratura (Esmat) em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) iniciou nessa segunda-feira, 11, e segue até sexta-feira, 15. Os encontros acontecem no auditório da sede do Judiciário.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador do curso, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho. Segundo o magistrado, a capacitação proporciona um debate importante sobre improbidade administrativa e conta com a participação de todos os envolvidos, como assessoria, Procuradoria, secretários e, especialmente, prefeitos de municípios tocantinenses.

"É necessário que os gestores visualizem o que é improbidade e até onde podem atuar de uma forma proba, sem estar ofendendo o patrimônio público ou os princípios constitucionais que regem a administração, como a moralidade e legalidade", destacou Esmar Custódio Vêncio Filho.

Ainda de acordo com o coordenador do curso, a capacitação promove um panorama amplo do ponto de vista legal, normativo e constitucional de como atuar dentro da legalidade para evitar penalidades. "Não somente consequências pessoais, que podem atingir o gestor na questão criminal e patrimonial; quanto para o município, que pode se endividar através dos seus precatórios e, especialmente, em relação aos munícipes, para que não haja um prejuízo para a população local em consequência de um ato de improbidade", ressaltou. (Com informações do TJTO)

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