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Primeiro repasse constitucional do exercício de 2018 acontece no dia 16, afirma Sefaz

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 12 de Jan de 2018 - 11h34, atualizado às 11h45
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Foto: Divulgação
"Primeiro repasse do exercício de 2018 ocorrerá com três dias de antecedência em a 2017", garante Sefaz

Após críticas do prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Tocantins, Ronaldo Dimas (PR), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) emitiu nota de esclarecimento para falar sobre os repasses constitucionais aos municípios. O republicano acusou o Executivo de cometer “calote” devido a atrasos nas transferências semanais da participação dos tributos arrecadados. O Palácio Araguaia explicou que o sistema passa por atualizações e que as cidades receberão os valores referentes às duas primeiras semanas de 2018 no dia 16 deste.

Segundo a Sefaz, o sistema que realiza a distribuição dos repasses constitucionais necessita das atualizações dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), o que acontece após a realização das transferências da última semana do ano anterior, que aconteceu entre 4 e 9 deste mês. Devido a esta atualização é que os valores referentes às primeiras semanas de 2018 é repasso mais tarde.

“No próximo dia 16 será transferido aos entes municipais os recursos referentes à arrecadação ocorrida até o dia 12 do atual exercício. Sendo assim, o primeiro repasse de exercício de 2018 ocorrerá com três dias de antecedência em relação ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro”, esclarece a Sefaz, destacando as prefeituras receberão mais cedo se comparado ao ano anterior.


Leia a íntegra da manifestação da Sefaz:

“Nota de esclarecimento sobre os repasses aos municípios

Secretaria de Estado da Fazenda

Em relação aos repasses legais feitos pelo governo estadual ao municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos gestores municipais que, a cada início de exercício o sistema que realiza a distribuição desses recursos aos municípios necessita das atualizações dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), o que é feito após a realização das transferências, que ocorrem no início de janeiro, das arrecadações referentes à última semana do ano anterior.

Nos dias 4 e 9 de janeiro de 2018 foram concluídos os repasses dos recursos referentes à última semana de arrecadação do exercício de 2017. Feito isso, processou-se a atualização dos Índices de Participação dos Municípios e no próximo dia 16 de janeiro será transferido aos entes municipais os recursos referentes à arrecadação ocorrida até o dia 12 do atual exercício. Sendo assim, o primeiro repasse de exercício de 2018 ocorrerá com três dias de antecedência em relação ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro.”


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