Assembleia

Comissão Especial aprova indicação do procurador André Matos para vaga de conselheiro do TCE

Matéria tem 48 horas para entrar em votação em plenário na Assembleia Legislativa

Da Redação

A comissão temporária especial se reuniu e aprovou na manhã desta terça-feira, 27, a indicação do procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião da Comissão aconteceu na Assembleia Legislativa (AL), e o deputado Zé Roberto (PT) se absteve da votação.

Segundo o deputado Stalin Bucar (SD), após aprovação na Comissão, a indicação tem 48 horas para entrar em votação entre os demais deputados na AL.

O procurador-geral foi indicado pelo governador do Estado, Sandoval Cardoso, no dia 7. Conforme a mensagem de Sandoval ao presidente da AL, deputado Osires Damaso (DEM), "o indicado atende, com fidelidade, ao perfil de conselheiro, exigido no art. 35, parágrafo 1º, da Constituição do Estado".

Entenda
O TCE está com duas vagas de conselheiro abertas: uma da ex-conselheira Leide Mota, que pediu exoneração do cargo, reivindicado pelos procuradores de contas, e outra do conselheiro Herbert Carvalho, que se aposentou.

Por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vaga de Leide Mota deve ser preenchida pelo procuradores, pelo critério de antiguidade.

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