Palmas

PGE diz que está pronto para coibir possíveis invasões de áreas públicas na Capital

Aquiles Lins
Da Redação

O procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, explicou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 6, o que o Estado fará para coibir as supostas invasões em série que, segundo a Secretaria da Habitação (Sehab), estariam sendo planejados para acontecer em áreas públicas de propriedade do Estado e da Capital.

Segundo o procurador, as informações sobre uma suposta mobilização para as invasões foram feitas pelos serviços de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar. “O trabalho da PGE é posterior a estes levantamentos. Na medida em que somos informados de possível invasão tomamos as medidas nas áreas administrativas, cível e criminal”, informou.

Umas das supostas áreas que poderiam estar na iminência de serem invadidas seria a  área AVNO, que se localiza na região Norte da Capital. Neste caso, o local é uma área verde e a invasão do local configura também um crime ambiental.

O procurador-geral não soube informar quem estaria articulando as supostas invasões e quem seriam os agentes políticos.

Segundo Matos, para retirar supostos invasores, o Estado pode se valer do poder de Polícia e reaver as áreas sem a interveniência do Poder Judiciário. “O Estado está pronto para reintegrar a posse das áreas imediatamente”, afirmou.

O artigo 161, inciso 2, do Código Penal, prevê o crime de invasão de patrimônio público, com pena de 1 a seis meses de detenção.


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