Crise

Secretaria da Saúde nega terceirização do Hospital Regional de Dianópolis

Em nota, pasta desmente informação da assessoria de José Salomão: Apenas comunicou a abertura de chamamento público”; Sindicato dos Médicos reagiu a possibilidade

Da Redação

Por meio de nota, a Secretaria da Saúde (Sesau) negou a intenção de terceirizar o Hospital Regional de Dianópolis (HDR), conforme anunciado pela assessoria do deputado estadual José Salomão (PT). Em material divulgado nesta manhã, o petista alegou que em reunião na sexta-feira, 1º, o titular da pasta, Marcos Musafir, teria anunciado a terceirização da unidade, o que foi negado nesta tarde. “O secretário comunicou a abertura de chamamento público para contratação de médicos”, resume.

De acordo com o governo, a audiência realizada com deputados, o prefeito de Dianópolis, Régis Melo e comitiva composta por vereadores do município foi somente para informar medida que já vem sendo tomadas para melhorar a assistência naquela unidade hospitalar, entre elas, a comunicação da abertura de chamamento público, onde empresa apresentou proposta. “Em nenhum momento o secretário anunciou a terceirização da unidade hospitalar, mas que este solicitou apoio no reforço ao convite para que médicos do quadro funcional do município reforcem o hospital”, discorre a nota.

A Sesau falou das dificuldades com pessoal para a unidade, informando que contratou 19 profissionais desde 2015, e destes, 13 pediram demissão por razões de cunho pessoal, alega. “É constante a busca por profissionais que queiram permanecer atuando na unidade”. “A Secretaria esclarece ainda que não tem medido esforços para melhorar a assistência no Hospital Regional de Dianópolis, principalmente no que se refere à oferta de recursos humanos”, finaliza.

Simed reage
Com a possibilidade de terceirização ventilada pela assessoria parlamentar de José Salomão, o Sindicato dos Médicos (Simed) reagiram duramente. “O sindicato vem a público novamente repudiar a medida que, mais uma vez, é equivocadamente anunciada como a única solução possível para as mazelas da saúde pública no Tocantins. O Simed entende que a história e as consequências das terceirizações impetradas na recente história do Tocantins não são observadas pela gestão estadual, ré em diversos processos pendentes de decisão judicial”, relata em nota.

O sindicato cita que a saúde pública do Tocantins está “um caos”, o que seria resultado de “omissão e reincidentes falta de competência e de boa fé por parte da gestão estadual”. “Não dota o serviço de saúde das condições mínimas de trabalho, incluindo recursos humanos suficientes e o fornecimento regular e suficiente de insumos, medicamentos e material”, critica o Simed, condenando novamente o descumprimento à decisões judiciais.

“Quando não se tem competência gerencial e administrativa para planejar e executar políticas públicas de saúde que efetivamente atendam aos anseios da população chega a ser compreensível que, para a atual gestão, só reste uma única saída: transferir as responsabilidades para terceiros”, dispara o sindicato, antes de reforçar o repúdio a possibilidade de terceirização de qualquer unidade de saúde.

Confira abaixo as notas:

"SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde informa que em reunião ocorrida no último dia 1º de abril com prefeito de Dianópolis e comitiva composta por vereadores do município e deputados estaduais para tratar de demandas do Hospital Regional de Dianópolis (HRD), o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, informou sobre medidas que já vêm sendo tomadas para melhorar a assistência naquela unidade hospitalar.

Na ocasião, o secretário comunicou a abertura de chamamento público para contratação de médicos para a unidade e apenas mencionou que uma empresa havia apresentado proposta à pasta para oferecer profissionais para preenchimento do quadro funcional em falta no hospital.

A Sesau esclarece que em nenhum momento o secretário anunciou a terceirização da unidade hospitalar, mas que este solicitou apoio no reforço ao convite para que médicos do quadro funcional do município reforcem o quadro do hospital.

É constante a busca por profissionais que queiram permanecer atuando na unidade e desde 2015 19 profissionais foram contratados para o hospital. Destes, 13 pediram demissão por razões de cunho pessoal. 

A Secretaria esclarece ainda que não tem medido esforços para melhorar a assistência no Hospital Regional de Dianópolis, principalmente no que se refere à oferta de recursos humanos para vencer as dificuldades de contratação de médicos.

Palmas-TO, 5, de abril de 2015"

"NOTA À IMPRENSA - TERCEIRIZAÇÃO

Em janeiro e fevereiro deste ano, em respostas aos veículos de comunicação tocantinenses, a gestão estadual garantiu que não haveria terceirização na saúde, sob a alegação principal de que o Estado não teria condições financeiras para a medida.

Contudo, diante da informação atribuída ao titular da Secretaria Estadual da Saúde de que haverá a terceirização dos serviços do Hospital Regional de Dianópolis, inclusive com audiência marcada para o próximo dia 11/4, a fim de deliberar o processo, o SIMED-TO vem a público novamente repudiar a medida que, mais uma vez, é equivocadamente anunciada como a única solução possível para as mazelas da saúde pública no Tocantins.

O SIMED-TO entende que a história e as consequências das terceirizações impetradas na recente história do Tocantins não são observadas pela gestão estadual, ré em diversos processos pendentes de decisão judicial, tanto na Justiça Estadual, Federal e tribunais superiores, nos quais se busca, entre outros pleitos, a reparação dos danos ao erário tocantinense decorrentes de malfadadas terceirizações.

Não obstante, o caos nos hospitais públicos persiste aos olhos da população, vítima desse descaso do governo estadual. Caos este provocado pela omissão e reincidentes falta de competência e de boa fé por parte da gestão estadual que não dota o serviço de saúde das condições mínimas de trabalho, incluindo recursos humanos suficientes e o fornecimento regular e suficiente de insumos, medicamentos e material.

Um governo que insiste em descumprir centenas de decisões judiciais ora condenando o Estado a cumprir seu dever constitucional de fornecer medicamentos, material e tratamentos indispensáveis à sobrevivência dos pacientes, ora para determinar que sejam honrados os passivos financeiros com os servidores.

Por fim, com todo esse cenário mantido pela gestão estadual, quando não se tem competência gerencial e administrativa para planejar e executar políticas públicas de saúde que efetivamente atendam aos anseios da população chega a ser compreensível que, para a atual gestão, só reste uma única saída: transferir as responsabilidades para terceiros.

Contra esta medida irresponsável e na defesa de um serviço público de qualidade e com gestão própria, o SIMED-TO torna público seu mais veemente repúdio.

Janice Painkow
Presidente 

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