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OAB, situação e oposição na AL avaliam positivamente "teor técnico" da indicação de André Matos para o TCE

CLEBER TOLEDO, DA REDAÇÃO 09 de May de 2014 - 10h32, atualizado às 20h01
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Luís Gomes
Da Redação

O governador Sandoval Cardoso (SD) enviou para a Assembleia na manhã de quarta-feira, 7, a Mensagem número 34, com a indicação do procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no lugar do conselheiro Herbert Carvalho. Parlamentares governistas aprovam o nome definido pelo Executivo, enquanto oposição valoriza teor técnico da escolha, mas indica que vai avaliar.

O presidente da seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Epitácio Brandão, avaliou positivamente o perfil de André Matos. “O certo é que ele é um homem de bem, um jurista conceituado e respeitado que vai engrandecer e melhorar os serviços do TCE”, disse.

Foto: Divulgação
Presidente da OAB, Epitácio Brandão: "Governador não escolheu político, escolheu um homem da área”
Brandão afirmou que classe de maneira geral entende que foi “uma boa escolha”, destacando que não consultou todos da Ordem. O presidente da OAB Tocantins também lembrou que Sandoval Cardoso deve ser parabenizado pela ação. “Esse cargo era de livre escolha. O governador merece ser parabenizado. Não escolheu político, escolheu um homem da área”, defendeu.

Sem restrições
O deputado estadual governista Stalin Bucar (SD) também destacou a escolha do governador Sandoval. “Acredito que foi um acerto na indicação, e o Tribunal de Contas vai ganhar com a participação dele”, afirmou o parlamentar, exaltando o histórico do procurador. “É um profissional bem capacitado e sem nenhuma mácula. Além de ser bastante preparado, é muito criterioso”, afirmou.

Stalin Bucar ainda indicou que a aprovação do nome de André Matos não deve sofrer restrições no Parlamento. “Não terá problema nenhum na Assembleia. Acredito que seja aprovado por unanimidade”.

Os deputados oposicionistas Sargento Aragão e Eli Borges, ambos do Pros, foram cautelosos em comentar a indicação do governador Sandoval Cardoso. Eli defende que pretende estudar a carreira de André Matos. “Quero avaliar, quero ver os pré-requisitos básicos”, disse. Sargento Aragão também não alongou a conversa sobre o indicado de Sandoval, mas adiantou vê-lo como "alguém correto". “O que a gente tem dele é que é uma pessoa bem”, disse.

O parlamentar peemedebista José Augusto Pugliesi também defendeu que deve examinar o perfil do procurador André Matos, mas valorizou que o nome seja da área. “Nós devemos fazer uma análise mais aprofundada, mas eu vejo como um nome técnico, do ramo. Ele tem toda qualificação para ocupar a função”, afirmou.

O deputado Freire Júnior (PV) comentou que não é favorável à indicação do chefe do executivo para o cargo de conselheiro do TCE, lembrando de sua emenda constitucional na Assembleia Legislativa. “Eu tenho uma proposta de emenda, que propõe mudar a forma de composição do Tribunal de Contas, que ao invés de ser indicação do governador, passar a ser concurso público”, disse. Porém, Freire entende que inicialmente, o nome de André Matos “atende aos requisitos constitucionais e legais.”

Entenda
O TCE está com duas vagas de conselheiro abertas. Uma da ex-conselheira Leide Mota, que pediu exoneração do cargo, reivindicado pelos procuradores de contas do TCE. A outra é do conselheiro Herbert Carvalho, que se aposentou.

Por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vaga de leide deve ser preenchida pelo procuradores, pelo critério de antiguidade.

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