Tonolucro

Indicação de André Matos para vaga de conselheiro do TCE é aprovada na AL

Zé Roberto e Marcelo Lelis se abstêm da votação; foram 15 votos favoráveis ao procurador-geral do Estado

ADLA QUEIROZ, DA REDAÇÃO 04 de Jun de 2014 - 13h17, atualizado às 17h28
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Da Redação

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa (AL), a votação da indicação do procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação recebeu 15 votos favoráveis e duas abstenções, sendo aprovada em turno único.

O deputado Zé Roberto (PT), que se absteve da votação tanto na Comissão Especial quanto no Plenário, havia pedido adiamento. Segundo ele, haveria dúvidas sobre a comprovação dos dez anos de experiência necessários para assumir a vaga. Ainda segundo o deputado, alguns documentos apresentados por André Matos "estão tendo sua legalidade questionada". "Eu entendo que não tenho a segurança", afirmou ele. O deputado também afirmou que outra André Matos participava do Conselho do Igeprev na época que foram feitos os empréstimos. "Essas aplicações fraudulentas que gerou milhões de prejuízo ao Estado. No regimento do Igeprev está claro que quem decide desses investimento é o Conselho, então, acho muito temerário, por parte dessa Assembleia, aprovar um nome com esses questionamentos", defendeu. "Eu vou me abster dessa votação, porque não me sinto seguro com o nome do dr. André", concluiu o deputado Zé Roberto.

Foto: Divulgação
André Matos, que será o novo conselheiro do TCE
Para o deputado Jorge Frederico (SD), "na história do Tocantins nunca houve processo tão democrático e transparente na indicação de um conselheiro do Tribunal de Contas". "O governador Sandoval Cardoso indicou o nome do dr. André e nós, nesta Casa, de forma democrática, criamos uma Comissão Especial para analisar, para que nós pudéssemos debater o nome do dr. André", afirmou. Ele disse ainda que André Matos compareceu à Comissão Especial, e que todos estavam presentes. "Todos naquele momento sabatinaram ele, fizeram vários questionamentos, nós debatemos por várias horas com o dr. André, que apresentou naquele dia toda a documentação e tirou qualquer dúvida dos parlamentares que estavam naquela Comissão", disse Jorge Frederico. "Eu entendo que a abstenção do deputado Zé Roberto é um direito dele, mas ele participou de todo o processo e, assim como ele e qualquer outro parlamentar, nós cumprimos o nosso papel, e a indicação do dr. André é totalmente justa."

Um cidadão de bem
"Tive o cuidado de fazer perguntas individuais para ele, logo após a reunião da Comissão [Especial], o somatório que ele tem para completar os dez anos das suas ações no Exército, e fica aí no ar uma pergunta: vale ou não vale? [o período no Exército]", indagou o deputado Eli Borges (Pros). "Busquei muito se a figura do dr. André como cidadão já foi processado, questionado, etc, e pude perceber que se trata de um cidadão de bem", afirmou ele, declarando que se posiciona favorável à indicação. "Mas me rendo ao que disse o meu colega deputado Zé Roberto, que tem uma preocupação e vai se abster, também acho correto porque há uma dúvida em relação aos dez anos e à questão do Exército, mas vou dar um voto de confiança", concluiu.

Segundo o deputado Ricardo Ayres (PMDB), o indicado reúne as condições necessárias. Ele afirmou que "a Constituição é muito clara nesse aspecto, não se cobra apenas da formação na área do direito, mas experiência na administração pública, contábil, e etc, de maneira que ao se formar na Academia das Agulhas Negras, ele foi designado para função de confiança em que exerceu a gestão de recursos humanos, a gestão administrativa, inclusive, dirigindo Comissão de licitação, o que certamente faz com que ele, muito embora tivesse a formação jurídica posterior à essa data, reúna as condições dos dez anos de experiência profissional", defendeu Ayres, dizendo ainda que o André Matos "tem por certo uma conduta que merece e faz merecer chegar ao Tribunal de Contas do Estado".

Para o deputado José Augusto Pugliesi (PMDB), "não tem sentido a Assembleia criar uma Comissão, para ela se debruçar em cima disso, e depois ainda restar qualquer tipo de dúvida. "Eu acompanho o parecer da Comissão, com um adendo a mais: o dr. André é concursado do Estado, já é um patrimônio do Estado, e trabalhou em diversos governos, não é um agente político sendo levado para o Tribunal", afirmou o deputado. Ele finalizou seu discurso afirmando que "o processo aqui foi muito mais pensado, mais discutido, mais detalhado", e deixou registrado o seu voto favorável.

Deputado Stalin Bucar (SD) afirmou que na Comissão Especial foi dada oportunidade de manifestação a todos os parlamentares e ao indicado, e que ali foram questionados de todas as formas de todas as dúvidas de todas as possibilidades que pudessem haver para impedir a votação da Casa. "Somos nós parlamentares que fazemos a indicação depois de ouvirmos, analisarmos e percebemos que a indicação é procedente", defendeu.

Segundo ele, o deputado Jorge Frederico, no seu relatório, deixou claro que a indicação tem sua questão legal totalmente preenchida, e que não foi deixada nenhuma dúvida. Ele afirmou ainda que, na Comissão, foi levantada uma questão dos dez anos que o próprio Ministério Público questionou, e depois o próprio Ministerio Público pacificou a situação, e que não houve nenhuma manifestação que viesse impedir a indicação. "Então, nós ficamos satisfeitíssimos com as colocações dos documentos que o dr. André trouxe à Comissão, mostrou aos parlamentares, tirou as dúvidas, e nós sabemos que o dr. André vai, sem dúvida nenhuma, colaborar efetivamente, com sua consciência e a sua capacidade técnica, em relação ao importante cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado, portanto, voto como o relator, o deputado Jorge Frederico", afirmou Stalin.

Currículo riquíssimo
Amália Santana (PT) também apresentou voto favorável à indicação. "Haja vista que ele dispõe de um currículo riquíssimo, e é muito respeitado pela sua atuação e por onde passou, e, quando foi convidado por esta Casa eu não estava presente, mas vi através da mídia, através das pessoas que assistiram, que o sentimento das pessoas que ali estavam era que ele convenceu, apresentou argumentos técnicos suficientes, portanto o meu voto é favorável", afirmou a deputada.

"A Assembleia vai estar de parabéns tendo como conselheiro o dr. André Matos, por ser o Tribunal de Contas um órgão auxiliar deste Parlamento", disse o deputado Carlão da Saneatins (PSDB). "À altura da competencia, da seriedade do dr. André Matos, esta Casa que ganha com aquele nobre companheiro à exercício do Parlamento", ele continuou. "Foi democraticamente muito bem trabalhada esta indicação, o relatório ficou consistente, votamos favorável, o nobre deputado José Augusto falou muito bem, não teve nenhum voto contra, e nem na sabatina que foi feita houve contrário, todos elogiaram a indicação", ele concluiu, afirmando que vota "sim".

O deputado Elenil da Penha (PMDB) comentou que o conselheiro será aprovado quase que por unanimidade, e que o Tocantins deverá ganhar com essa nova nomeação para conselheiro.

Marcelo Lelis (PV) justificou sua abstenção na votação em seu discurso. "Considerando a fala do deputado Zé Roberto, que levanta esses questionamentos que ainda não estão totalmente esclarecidos, e também relatando a admiração e o respeito que tenho pelo dr. André, mas usando da cautela e da preocupação com essa decisão tão importante, eu acompanho o posicionamento do deputado Zé Roberto e me abstenho dessa votação", afirmou.

Um homem honrado
"Eu que participei de diversas reuniões com o dr. André, e pude perceber que ele é um profisisonal competente, experiente, zeloso e que realmente é comprometido com o nosso Estado", afirmou o deputado José Geraldo (PTB). "O dr. André é um homem honrado, um homem que realmente conhece como ninguém a burocracia do serviço público e altamente qualificado e com certeza um excelente servidor do povo", disse ele. "Vejo que vou acompanhar a decisão da Comissão favoravelmente à essa matéria com a certeza e a segurança que nós estamos colocando no Tribunal de Contas um dos melhores quadros do Estado do Tocantins", concluiu.

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