Tonolucro

União ameaça suspender aval a empréstimos; Tocantins pode ser prejudicado

Para governo federal, não há como liberar créditos sem poder cobrar estados depois

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 06 de Jan de 2017 - 15h11, atualizado às 10h52
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Da Redação

O governo pode suspender temporariamente a autorização para que Estados tomem empréstimos com garantia da União. Segundo informou a Folha de São Paulo, a possibilidade surge da irritação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a judicialização da questão. O Rio de Janeiro obteve liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que impediram o Tesouro de bloquear o repasse de recursos ao Estado em razão de dívidas que não foram pagas. Caso confirmada, a decisão da União pode atingir o Tocantins.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Henrique Meirelles se irritou ação do governo do Rio de Janeiro que impediu união de bloquear repasses

De acordo com a Folha de São Paulo, o governo federal avalia se suspende o aval a empréstimos de imediato ou se espera que o plenário do Supremo confirme ou derrube as liminares, o que deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Na avaliação da equipe do presidente da República, Michel Temer (PMDB), não há como a União dar aval para Estados pegarem empréstimos se não puder cobrar depois.

Desde a votação na Câmara que aprovou a Lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo, o Ministério da Fazenda avisou aos governadores que não iria socializar os rombos estaduais, conforme  a Folha. Dessa forma, o governador que quisesse renegociar dívida precisaria se submeter ao controle de gastos. E quem quisesse o aval do Tesouro para novos empréstimos deveria parar com ações no Supremo.

Tocantins
Em novembro do ano passado, o governo federal tinha indicado que daria aval a 14 estados considerados bons pagadores para tomar R$ 7 bilhões em empréstimos, entre eles, o Tocantins, bem como Ceará, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins. Entretanto, até o momento apenas Paraná, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal receberam autorização para as operações de crédito.

Contrapartida
Conforme exposto na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizado na Capital no dia 8 de dezembro, o Palácio do Planalto confirmou que cobrará dos estados dois pontos para dar aval aos empréstimos e distribuir a repatriação. Primeiro, a instituição de Novo Regime Fiscal estabelecendo limites de despesas por dez anos; e segundo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019. 

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