Caso Carlinhos Cachoeira

Desembargadora diz ser "desnecessário" desmembrar processo contra Raul e Solange

Jacqueline Adorno menciona que mandato da deputada estadual é temporário, por isso, o juiz criminal de Palmas continuará com as audiências das testemunhas

Da Redação

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Jacqueline Adorno decidiu não desmembrar a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra o ex-prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), a deputada estadual Solange Duailibe (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o "Carlinhos Cachoeira", e mais dez réus, entre os quais agentes políticos e servidores.

Em despacho no dia 14, a desembargadora ressaltou que o mandato temporário da deputada torna “desnecessário o exame de eventual desmembramento do feito em relação aos acusados não detentores de prerrogativa do foro”. A relatora também considerou válidos os atos praticados até o momento no processo.

Foto: Divulgação
Raul Filho e Solange Duailibe são acusados de corrupção, fraude a licitação, apropriação indébita, entre outros crimes
A desembargadora delegou ao juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, a realização das audiências das testemunhas arroladas pelas defesas, ainda não ouvidas, no prazo máximo de 40 dias.

O juiz designou audiência de instrução para ouvir as testemunhas na 3ª Vara Criminal no dia 24 de abril, a partir das 8h30. Também determinou a notificação do Ministério Público, dos advogados dos acusados, das testemunhas e mandou intimar os peritos para responderem aos quesitos formulados pela defesa e promotores, em dez dias.

Em audiência realizada em janeiro, o juiz colheu o depoimento de cinco testemunhas indicados pelo Ministério Público Estadual. Conforme o despacho da relatora, em 40 dias deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus. A maioria será ouvida pelo juiz e duas delas deverão responder aos eventuais quesitos formulados pelo Ministério Público e pela defesa.

Foro privilegiado
A ação penal voltou ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, após o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael José de Paula, que conduz o processo, remetê-lo ao TJTO em razão da ascensão da ex-primeira dama de palmas Solange Duailibe, uma das denunciadas, ao cargo de deputada estadual, conferindo à ré foro por prerrogativa (só ser processada e julgada na 2ª Instância).

A republicana foi empossada como suplente no dia 2 de fevereiro, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, e vai substituir até 30 de maio deste ano o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que está de licença para tratamento de saúde.

Solange chegou a afirmar na tribuna da Assembleia Legislativa que protocolou na Justiça um pedido abrindo mão da prerrogativa de foro. “O fiz por acreditar na Justiça, na prevalência da verdade real e na aplicação da lei ao caso concreto, independente da instância julgadora”, disse.

Entenda
Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato.

O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário “Carlinhos Cachoeira”.

A ação penal tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça em razão do foro privilegiado de alguns réus. Em 2015, após a não reeleição da então deputada estadual Solange Duailibe, passou a tramitar na 3ª Vara Criminal de Palmas. Com a posse da acusada o processo voltou para o TJTO, porém a desembargadora entendeu que não havia necessidade do desm.

Confira a lista dos réus do processo:
Raul de Jesus Lustosa Filho (ex-prefeito de Palmas);
Silvio Roberto Moraes de Lima (ex-assessor de campanha do ex-prefeito Raul Filho);
Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus (ex-deputada estadual);
Pedro Duailibe Sobrinho (ex-secretário interino de Governo e ex-secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Kênia Tavares Duailibe (ex-presidente da comissão de Licitação e ex-coordenadora de compras de Palmas);
Gilberto Turcato de Oliveira (ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas);
Adjair de Lima e Silva (ex-secretário municipal de Finanças);
Jânio Washington Barbosa da Cunha (ex-secretário de Infraestrutura);
Jair Corrêa Júnior (ex-presidente da Agência de Serviços Públicos e ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Mário Francisco Nania Júnior (ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Luiz Marques Couto Damasceno (ex-diretor da Agência de Serviços Públicos);
Raimundo Gonçalo Mendes Vieira (ex-servidor contratado pelo município de Palmas);
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o "Carlinhos Cachoeira" (empresário). 

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