Prefeitura de Natividade

Ação popular quer suspender nomeação de parentes e cobra restituição de R$ 69 mil

"Prefeita transformou a administração em verdadeiro feudo familiar", diz inicial protocolada na terça-feira

Da Redação

Depois de ter sido denunciada por vereadores de oposição pela prática de nepotismo, a prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues (PTN), agora é alvo de ação popular protocolada na terça-feira, 18, com pedido liminar para suspender os atos administrativos responsáveis pela nomeação de seis parentes como secretários municipais. A ação cobra ainda no mérito a restituição de R$ 69,6 mil ao erário, referente aos salários recebidos.

Foto: Reprodução/Facebook
[Martinha Rodrigues é do Partido Trabalhista Nacional

Movida por Caio Rubem da Silva Patury, Fábio Aguiar Costa Martins, Faustone Bandeira Morais Bernardes, Jorgam de Oliveira Soares, Marcísio Magalhães Gomes e Millena Freire Cavalcante, a ação popular argumenta que a nomeação de parentes da prefeita viola os preceitos constitucionais da moralidade e impessoalidade, bem como a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso que o Judiciário impeça esse atentado contra os postulados republicanos.”

“A presente ação popular se funda da proteção à moralidade administrativa, uma vez que a requerida Martinha Rodrigues Neto, na condição de Prefeita de Natividade, Tocantins, transformou a administração nativitana em verdadeiro feudo familiar, decorrente da familiocracia instaurada no Poder Executivo, consubstanciada na nomeação de, pasmem, seis membros da sua família para ocuparem cargos de secretários”, acrescenta a ação.

Em Natividade, as secretarias de Agricultura, Controle Interno, Cultura e Turismo, e de Assistência Social são ocupadas por irmãos de Martinha Rodrigues Neto, sendo eles, respectivamente: Gilvan Rodrigues Neto, Gleiciane Alves, Pascoalina Rodrigues Neto e Silvana de Jesus Neto. Também é relatado que a Administração está a cargo de Luana Rodrigues, sobrinha da prefeita de Natividade; e as Finanças com Dirosmar Viana, cunhado.

A ação popular destaca a Súmula do Supremo, que regula: “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração viola a Constituição”.

Denúncia
Os vereadores de Natividade Marcel Araújo (PV), Pedro Antônio Nunes (PMDB), Romeu Belém dos Santos (PSDB) e Lucas Bonfim de Cerqueira (PMDB) já tinham apresentado no dia 3 de abril uma denúncia de nepotismo ao Ministério Público do Tocantins (MPE) contra a prefeita Martinha Rodrigues (PTN). O ofício pedia a instauração de inquérito civil para apurar a possível prática do crime. 

A suposta ocorrência nepotismo cruzado também foi questionado na denúncia, devido a nomeação das esposas dos vereadores Joacir Ribeiro (PCdoB) e Janys Klevys (PRP) em cargos em comissão. A companheira do comunista estaria lotada como diretora de merenda escolar na Secretaria de Educação e a do republicano-progressista exerce função de direção na pasta de Assistência Social.


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