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Juiz nega liminar a Cinthia e mantém destituição da comissão do PSDB

Para o magistrado, "os órgãos municipais não têm uma verdadeira soberania partidária"

CLEBER TOLEDO, DA REDAÇÃO 19 de Apr de 2017 - 20h33, atualizado às 13h42
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Cleber Toledo
Da Redação

O 5ª Vara Cível de Palmas, Lauro Augusto Moreira Maia, negou no início da noite desta quarta-feira, 19, liminar solicitada pela vice-prefeita Cinthia Ribeiro para suspender a troca de membros da comissão provisória metropolitana do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e, consequentemente, declarar a suspensão de todos os atos adotados pela nova direção, presidida pelo ex-deputado estadual Carlão da Saneatins. Para o magistrado, "os órgãos municipais não têm uma verdadeira soberania partidária". "Todo partido é organizado de forma hierárquica, com todas as implicações que a expressão carrega”, afirmou Maia.

Confira a íntegra da decisão do juiz

Ele ainda apontou uma série de inconsistências no pedido de Cinthia. O primeiro é que "não há qualquer documento que indique que a senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro tenha sido 'nomeada' como presidente do órgão que alega”, numa referência à presidência da comissão provisória do PSDB. "Aliás, para presidir um órgão necessitava antes ser eleita, não nomeada, pelo menos em princípio, salvo casos especiais de intervenção do órgão hierarquicamente superior”, disse o juiz.

Outro ponto observado por pelo magistrado é que a vice-prefeita acionou o diretório regional do PSDB em nome da comissão provisória, o que não poderia ter sido feito porque, destituída, Cinthia não tem mais legitimidade para representar o órgão metropolitano do partido. Ou seja, ela deveria ter ingressado em seu nome.

Maia ainda concluiu que o fato de Cinthia não ter conseguido informar no sistema próprio do TRE/TO a atualização da lista de filiados indica "a existência de atos ou procedimentos que invalidam, em princípio, as decisões tomadas” por ela.

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