PEC Amastha

Proposta contra naturalizados é para interferir nas eleições do TO, diz deputada baiana

Alice Portugal, em pronunciamento, afirmou que não se pode mudar Constituição Federal para “alimentar desejos de grupos políticos” para as eleições de 2018

Da Redação

Em pronunciamento na Câmara Federal, nessa quarta-feira, 19, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 306/2017 que prevê que apenas brasileiros natos possam preencher os cargos de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores. Em nome de sua bancada, a parlamentar disse que a proposição está sendo “utilizada” para atingir determinado político do Tocantins. No caso, trata-se do prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), colombiano naturalizado e é pré-candidato a governador.

Foto: Divulgação
Deputada sobre a PEC: "Se transformou em instrumento de campanha eleitoral no Tocantins, com vistas a interferir na eleição a governador"
Para a deputada, o objetivo da proposta é interferir na eleição do Tocantins, já que Amastha, que é estrangeiro, se desponta como forte candidato ao cargo de governador. “Essa proposição está sendo utilizada para atingir determinado político. E isso se transformou em instrumento de campanha eleitoral no Estado do Tocantins, com vistas a interferir na eleição a governador no ano que vem. Portanto, a iniciativa legislativa ao assumir este caráter fica prejudicada. Não podemos mudar a Constituição Federal para alimentar desejos de grupos políticos que querem tirar da disputa candidato que lidera as pesquisas eleitorais”, contestou.

De acordo com a deputada, muitos parlamentares, inclusive alguns do PCdoB, assinaram a tramitação da PEC 306/17, com o intuito de promover o debate sobre o art. 12 da Constituição, mas “sem prever que assumiria esta conotação desvirtuada”, justifica. Alice Portugal afirma, contudo, que ao tomarem conhecimento de que a iniciativa “ganhou natureza de disputa eleitoral”, colocaram-se contra a proposição.

Por fim, a parlamentar comunista alerta os demais deputados para o “aspecto eleitoreiro” que foi dado a Emenda Constitucional. “O PCdoB vai atuar para que a PEC 306/17 não seja aprovada", conclui.

Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição nº 306/2017, apresentada pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) no dia 21 de março, quer alterar a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988 para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador da República, de governador, vice-governador e de Ministro das Relações Exteriores.

Atualmente, a restrição para estrangeiros está apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República; presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ministros do Supremo Tribunal Federal; cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas; e de ministro de Estado da Defesa.

Se aprovada, a PEC poderá impedir que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, colombiano naturalizado brasileiro, participe das eleições estaduais do ano que vem. Ele é pré-candidato a governador.

O autor da proposta disse ao CT, que a intenção da emenda é corrigir um equívoco da Carta Magna de 1988, uma vez que, segundo ele, as constituições anteriores já garantiam esse privilégio apenas aos brasileiros natos.

Relembre
Ao comentar a matéria, Amastha disse que “eleição se ganha no voto, não mudando a Constituição Federal”. Segundo ele, por trás desta iniciativa estaria o deputado federal tocantinense Carlos Gaguim (PTN). O parlamentar se defendeu garantindo que não tem qualquer envolvimento com a PEC.

Na Câmara de Palmas a proposta dividiu opiniões. O vereador Tiago Andrino (PSB) criticou o que chamou de “PEC Amastha”. “Não há lógica nessa proposta”, atacou. Já Lúcio Campelo (PR), oposição a Amastha na Casa, disse que concorda com a iniciativa, que chamou de “nacionalista".

Já houve outra tentativa, em setembro de 2013, a então deputada federal Goiaciara Cruz (PSD) também apresentou uma PEC para proibir a candidatura a governador e a vice-governador para quem não for brasileiro nato.

Nos bastidores na época, a informação que circulava era de que a proposta estaria sendo trabalhada pela senadora Kátia Abreu (PMDB), com quem Amastha vivia às turras naquele momento. A PEC, contudo, não avançou.

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