Agenda Legislativa da Indústria

Para Carlesse, empresariado precisa de “política séria e consistente” para ter segurança

Presidente da Fieto, Roberto Pires, divulgou a publicação com posicionamento do segmento industrial em relação às matérias do Legislativo estadual, com impacto ao setor

Foto: Divulgação
Deputado Mauro Carlesse recebeu Agenda Legislativa do presidente da Fieto, Roberto Pires

Da Redação

A 12ª Agenda Legislativa da Indústria, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), foi lançada e entregue pelo presidente, Roberto Pires, ao deputado Mauro Carlesse (PHS), que preside a Assembleia Legislativa do Tocantins, na noite desta quarta-feira, 17, em Palmas. Carlesse falou sobre a necessidade do empresariado de uma “política séria e consistente” dos governos para conferir segurança ao segmento e atrair investimentos.

A Agenda elenca 21 proposições do Poder Legislativo Estadual e Executivo, entre projetos de leis, de medidas provisórias e de resolução que tramitam ou tramitaram na Casa de Leis, juntamente com uma síntese do posicionamento, convergente ou divergente, da indústria. Aspectos como a constitucionalidade dos projetos e os impactos, de forma geral, são levantados no documento pelo segmento industrial.

O objetivo da publicação, resultado de um acompanhamento permanente das ações do Legislativo e Executivo pela Federação, foi reforçado na cerimônia de lançamento pelo presidente Roberto Pires. “Como representantes do segmento industrial fazemos questão de expressar o nosso posicionamento, muitas vezes convergente, mas em alguns casos divergente. Sempre estaremos à disposição, abertos e dispostos a colaborar não só debatendo essas proposituras, mas também auxiliando os senhores a criarem outras”, disse Pires aos parlamentares.

O evento contou ainda com a participação dos deputados estaduais além de público que incluía empresários, diretoria da Fieto e presidentes de sindicatos patronais.

Agenda
Treze propostas que envolvem assuntos como direitos do consumidor, ambientais, tributários e sociais foram analisadas na 12ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Tocantins. Cabem ressalvas nos pareceres que resumem os impactos negativos ou positivos causados pela proposição de deputados estaduais, federais e senadores do Tocantins. Do total avaliado, 13 propostas foram analisadas como convergentes, sendo três destas com ressalva, e oito consideradas divergentes.

Entre os projetos estão propostas de parcelamento de créditos tributários, a instituição do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro, criação do ICMS Turismo no âmbito do Estado do Tocantins, criação do comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia, entre outros. A agenda completa está disponível no site da Fieto

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