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Em audiência pública, sábado, comissão vai ler análises técnicas dos eixos do Plano Diretor

CLEBER TOLEDO, DA REDAÇÃO 17 de Jul de 2017 - 19h25, atualizado às 19h30
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Foto: Secom Palmas/Divulgação
Secretário Ricardo Ayres: "Para um plano participativo, nada melhor do que a participação da população”

A 2ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Palmas será realizada no sábado, 22, conforme a prefeitura decidiu após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). Conforme o município, o evento, que acontecerá na Escola do Tempo Integral Eurídice de Melo, no Jardim Aureny III, das 8 às 18 horas, é uma oportunidade para que a população participe do processo de planejamento da política urbana da Capital.
 
Segundo a prefeitura, na audiência será apresentado o diagnóstico preliminar da leitura técnica de Palmas, documento que reúne as análises técnicas sobre os eixos que compõem a revisão do Plano Diretor e apontam quais são os desafios para o desenvolvimento do município para os próximos dez anos.
 
“O diagnóstico preliminar é o resultado dos estudos de técnicos da equipe de revisão do Plano Diretor. A partir do diagnóstico técnico e das demandas da comunidade, apontadas nas reuniões setoriais, é que serão realizadas as propostas de revisão”, explica o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup), Ephim Shluger.

Temas de estudo
Para o diagnóstico foram realizados estudos nas áreas de Desenvolvimento Social: Saúde; Educação; Cultura e Lazer e Assistência Social; Mobilidade: Sistema Viário Rural; Sistema Viário Urbano; Sistema de Transporte Público; Ciclovias; Acessibilidade/calçadas; Estacionamentos e Segurança viária;  Política Habitacional e Regularização Fundiária; Diagnóstico Econômico de Palmas;  Macrozoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; e Instrumentos da Política Urbana – Governança Fiscal.
 
Entenda o Plano Diretor
De acordo com o Estatuto das Cidades, “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas”.  Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do Município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.
 
Ainda conforme o Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem revisar o Plano Diretor de 10 em 10 anos, sendo que o processo de revisão deve contar com ampla participação da sociedade, através da realização de reuniões setoriais, leituras comunitárias e audiências públicas. Após esse processo, que deve incluir os estudos técnicos e a participação dos diversos segmentos sociais, a lei deverá ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.
 
O coordenador técnico do grupo de revisão do Plano Diretor, Iapurê Olsen, explica que em Palmas a revisão do Plano Diretor foi iniciada em meados 2015, com o começo das discussões técnicas; em 2016 foi criada a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (composta por técnicos municipais e representantes da sociedade organizada), elaborado o Plano de Trabalho e em junho realizada a 1ª Audiência Pública; ainda em 2016 foram realizadas 15 reuniões comunitárias, quando foram coletados dados para a leitura comunitária. Já em 2017 ocorreram seminários técnicos e reuniões temáticas, que compõem a leitura técnica e levantamento de dados. O processo de revisão deverá ser concluído ainda em 2017, para isto serão realizadas mais cinco reuniões setoriais e outras duas audiências públicas.
 
Participação social
A participação da população na audiência pública é fundamental para a elaboração de um Plano Diretor que atenda as demandas da sociedade. A audiência é a ocasião em que a população poderá ouvir dos técnicos qual é a análise de cada área estudada na revisão do plano, “sendo que a apresentação terá um enfoque nos conflitos identificados nas leituras técnicas e comunitárias”, explica o coordenador de Projetos Urbanísticos do Impup, Marcus Bazoni.
 
Haverá transporte coletivo para levar a população que queira participar da audiência, sendo que o roteiro será divulgado posteriormente, informa o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Públicos, Ricardo Ayres, que também é o presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor.
 
“É importante destacar que marcamos a audiência para um sábado, porque muitos trabalham durante a semana. A audiência vai acontecer durante todo o dia, teremos tempo suficiente para apresentação das pautas e discussão, porque, para um plano participativo, nada melhor do que a participação da população”, ressaltou Ayres.
 
Os relatórios e diagnóstico de Palmas, que serão apresentados na audiência estão disponíveis no portal planodiretor.palmas.to.gov.br, para consulta da população.

Recomendação do MPE
Além da suspensão das audiências públicas, o MPE recomendou que seja divulgada uma agenda de debates temáticos com antecedência mínima de 15 dias para garantir a participação popular, além da execução de medidas para a publicidade dos eventos.

Desde 2015 o MPE vem questionando o Paço sobre a escassa participação popular na revisão do Plano Diretor. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um Inquérito Civil com objeto de acompanhar e fiscalizar o processo de revisão do Plano Diretor de Palmas.

Segundo o órgão, a revisão deveria iniciar-se somente em 2017, mas teve seu início antecipado para o ano de 2015, “sem a devida e ampla divulgação à população. E, pelo que se observou, até o momento não vem atendendo à legislação, nem à regulamentação de regência, em especial, ao Estatuto das Cidades”, frisou o MPE.

Em novembro de 2016, o órgão de controle chegou a expedir recomendação ao Executivo para que ampliasse a participação popular na revisão, mas não teria sido atendida a contento. Por isso, o MPE oficiou novamente o Paço. (Com informações da Secom Palmas)


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