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Trabalhadores da Educação decidem continuar greve e ocupam Câmara por tempo indeterminado

TJTO reforçou a ilegalidade do movimento; Secretaria Municipal de Educação afirmou que reconhece as demandas da categoria e está aberta ao diálogo

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 13 de Sep de 2017 - 17h40, atualizado às 08h24
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Foto: Divulgação
Movimento grevista votou pela continuidade da greve por tempo indeterminado, em assembleia nesta quarta
Os trabalhadores da Educação municipal de Palmas ocuparam a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 13, após decidirem pela continuidade da greve em Assembleia Geral, apesar de o Tribunal de Justiça ter reforçado a ilegalidade do movimento. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO), o protesto é por tempo indeterminado.

Em votação unânime, o movimento grevista decidiu pela continuidade da greve. A assembleia ocorreu na manhã desta quarta-feira, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Na ocasião, a advogada, Francielle Barbosa, esclareceu questões jurídicas e destacou a legitimidade da greve. "O movimento realizado pela categoria está dentro da legalidade, e o que estiver ao alcance da justiça para garantir os direitos dos trabalhadores, nós iremos fazer", pontuou.

Os trabalhadores da Educação pretendem ficar na Câmara, em esquema de revesamento, até que a gestão municipal dialogue com os sindicatos para que seja feito um acordo. O presidente Regional do Sintet, Fernando Pereira, ao CT destacou a importância da decisão da categoria para pressionar o Paço.

"A ocupação é para forçar o Executivo municipal a cumprir a nossa pauta de reivindicação”. Segundo Pereira, os educadores querem o cumprimento da data-base, progressões, eleições para a diretoria das escolas, retroativos e cumprimento do Plano de Carreira dos professores.

A rede municipal de Palmas conta com 73 unidades escolares, sendo 28 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 45 escolas do Ensino Fundamental. Conforme Pereira, 51 unidades estão participando do movimento grevista, o que representa mais de 2 mil servidores. “Cada dia que passa nosso movimento está ficando mais intenso”, frisou.

Porta invisível
Em relação as negociações das demandas da categoria, o líder sindical criticou a postura da Prefeitura de Palmas. “A gente escuta na imprensa eles falarem que estão com as portas abertas, só que essa porta é invisível, ninguém sabe onde ela está. O secretário de Finanças não admite sentar com o Sintet, muito menos o prefeito Carlos Amastha, ou seja, quem resolve a pauta dos trabalhadores da educação não se coloca na condição para negociar com os representantes da categoria”, disparou Pereira.

"Nós só vamos desocupar a Câmara mediante, não a um acordo mais porque o prefeito assina papel e não cumpre; mas mediante a resolução de todo acordo que ele fez conosco em 2015", avisou o sindicalista. "Nós queremos fato concreto porque palavra o prefeito não tem e ele não cumpre lei", completou.

Apoio dos vereadores
Os grevistas acompanharam, na manhã desta quarta, a sessão da Câmara e buscaram apoio dos vereadores para que suas reivindicações sejam atendidas. Conforme assessoria da Casa, os parlamentares sinalizaram que vão contribuir com o diálogo.

“Vamos nos esforçar para ajudar a categoria dentro do que for possível. A educação é um dos alicerces da nossa sociedade e por isso entendemos a importância dessa discussão”, afirmou o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD).

Fernando Pereira avaliou de forma positiva o encontro com os parlamentares. “Eles se colocaram à disposição para mediar o diálogo que não existe até o instante”, disse. “Com o envolvimento dos vereadores acredito que teremos uma abertura para dialogar com a prefeitura. Estamos sendo bem recebidos aqui e quero agradecer à Câmara”, frisou.
Foto: Divulgação/Câmara de Palmas
Grevistas acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores e pediram apoio aos parlamentares

Decisão Judicial
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), emitiu decisões nesta quarta-feira confirmando a decisão liminar anterior que declarou a ilegalidade do movimento grevista da educação municipal deflagrado no dia 5 de setembro.

Em resposta à Ação Declaratória de Legalidade de Greve proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins, a desembargadora afirmou que “a paralisação dos professores certamente ocasiona um dano irreparável, ou de dificílima reparação, para os 36.973 alunos da rede pública municipal desta capital que necessitam do ensino público para galgarem um futuro melhor. E, além do ensino, muitos alunos buscam na frequência escolar um prato de comida, que pode ser a sua única alimentação do dia”, diz em trecho de sua decisão.

A magistrada argumentou ainda que o sindicato não trouxe provas da notificação prévia dos usuários, pais e alunos, e da permanência de profissionais aptos ao atendimento mínimo à população. Ela mencionou também que o sindicato líder do movimento não conseguiu comprovar consistência da legalidade do movimento. A desembargadora ressaltou que entende por bem em manter a continuidade do serviço público do ensino fundamental, “ainda mais quando há nos autos notícias de que o município começa a pagar, ainda que parcialmente, as verbas reivindicadas pelo movimento grevista”.

Multa
Na mesma data, em razão da redistribuição dos autos de processos do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a desembargadora Etelvina Sampaio reafirmou a determinação de suspensão do movimento grevista da Educação Municipal, estipulando multa diária de R$ 10.000 até o limite de R$ 150 mil, em caso de descumprimento, e autorizando descontos dos dias não trabalhados nas folhas de pagamento dos servidores, a partir da intimação da decisão.

No recurso, sobre a qual esta determinação foi editada, o município argumenta que a greve foi deflagrada em desacordo com os preceitos legais e que o sindicato não apresentou na comunicação de greve a pauta de reivindicações do movimento paredista e que, apesar da difícil realidade econômica do País, o município realizou o pagamento da primeira parcela de progressões e titularidades de direito dos professores.

Entrentanto, o Sintet insiste que o movimento grevista é legal e entrou com recurso contra a decisão judicial ainda nesta quarta. “Os argumentos da prefeitura são infundáveis, insustentáveis e muito frágeis. Nós já rebatemos e vamos comprovar por A mais B que a nossa greve é legal e seguiu todos os preceitos para ser decretada”, finalizou Pereira.

Resposta do Paço
Em nota ao CT, a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) afirmou que reconhece as demandas da categoria e está aberta ao diálogo.

Segundo a Semed, o Paço vem tomando medidas concretas para honrar os direitos dos trabalhadores da Educação, citando o início do pagamento das progressões e da data-base no dia 31 de agosto.

Por fim, a Prefeitura de Palmas disse que “espera serenidade da categoria para o diálogo e, juntos, traçarem caminhos para a solução das demandas”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota do Paço:

“Nota: Portal CT
Assunto: Greve Sintet
Data: 13 de Setembro de 2017
A Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) reconhece as demandas da categoria e está aberta ao diálogo no intuito de manter o que foi acertado na última reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet).

Em que pese a difícil realidade financeira em que vive o País, a Semed ressalta as medidas concretas tomadas pela Prefeitura de Palmas para honrar os direitos da categoria, com o início do pagamento das progressões e da data-base no dia 31 de agosto.

Lembra ainda que, de 2013 até a presente data, já foram pagos mais de 14 milhões de reais relativamente à evolução funcional dos servidores da Educação de Palmas, atingindo um número de 6.673 benefícios.

Por outro lado, somente em 31 de agosto deste ano foram pagos R$ 360.078,57 (trezentos e sessenta mil setenta e oito reais cinquenta e sete centavos) a 1.941 servidores, relativamente à primeira parcela de um total de 24 parcelas que totalizará, ao final, o valor de R$ 8.641.885,68 (oito milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, sessenta e oito centavos), cumprindo, assim, o acordo firmado com a categoria.

A Prefeitura de Palmas, diante das duas decisões da Justiça, que considerou a greve ilegal, espera serenidade da categoria para o diálogo e, juntos, traçarem caminhos para a solução das demandas.”

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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