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Em denúncia, comerciantes de Taquaralto reclamam ao MPE de ciclovia na Avenida Tocantins

“Prejudica o fluxo de veículos na porta do comércio e consequentemente as vendas na região”, resume Associação Comercial e Industrial do bairro

DA REDAÇÃO 11 de Oct de 2017 - 12h15, atualizado às 12h29
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Foto: Ronaldo Mitt/Ascom MPE
Comerciantes de Taquaralto durante audiência com a promotora Kátia Chaves Gallieta

Comerciantes de Taquaralto apresentaram denúncia ao Ministério Público do Tocantins (MPE) na tarde dessa terça-feira, 10, para voltar a questionar a implantação do Shopping a Céu Aberto na Avenida Tocantins. A promotora de Justiça da Defesa da Ordem Urbanística e Habitação da Capital, Kátia Chaves Gallieta, recebeu em audiência o grupo de empresários que defende que a obra realizada pela Prefeitura de Palmas está atrapalhando o tráfego de veículos e pedestres.

A insatisfação, segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Igor Prado Silva Santos, é com a instalação de uma ciclovia, que, segundo ele, teria causado o estreitamento da avenida em 1,5 metre da faixa de tráfego, possibilitando a passagem de apenas um veículo por vez. “Isso prejudica o fluxo de veículos na porta do comércio e consequentemente as vendas na região, que diminuíram por conta disso. Nós tentamos negociar essa questão com a prefeitura, mas não obtivemos sucesso e, na última semana, o prefeito afirmou que manterá a ciclovia”, afirmou.

Inobservância de exigências
Segundo a advogada da associação, a prefeitura não obedeceu a algumas exigências legais para uma obra desta proporção, já que na avenida estão instalados cerca de 400 estabelecimentos comerciais. “Não houve um estudo de impacto de vizinhança, que é exigido por lei, e tampouco audiências públicas para ouvir a população afetada. O projeto dessa avenida nunca foi apresentado e não existe responsável técnico da obra. Se um ônibus para, todo o trânsito fica travado” disse Dayane Gomes dos Santos.

Segundo o Ministério Públicos, os comerciantes relataram ainda que, além do estrangulamento do trânsito, a obra não possui projeto de drenagem para escoamento da água da chuva, nem tampouco possibilidade de acesso às pessoas cadeirantes, com dificuldade de locomoção ou pessoas com carrinho de bebês, pois a ciclovia foi construída de forma contínua, sem interrupções ou intervalos, tornando impossível a travessia dos pedestres e também de veículos nos cruzamentos.

Estudo técnico
De acordo com a promotora de Justiça Kátia Gallieta, um inquérito para apurar irregularidades no trânsito já havia sido instaurado anteriormente e que determinará diligências no local para apurar as reclamações. “Vamos solicitar que os técnicos do Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Ministério Público realizem estudo técnico a respeito dos impactos que a construção do Shopping a Céu Aberto poderão trazer para região de Taquaralto”, frisou.

Ao fim do encontro, Kátia Gallieta alertou a comunidade em geral para que participe das audiências públicas de revisão do Plano Diretor, pois projetos futuros para o município de Palmas e principalmente para a região de Taquaralto sairão destes encontros, sendo imprescindível a colaboração da sociedade em manifestar seus anseios.

Embate
A insatisfação de comerciantes de Taquaralto com o “Shopping a Céu Aberto” vem desde o início da obra. Um grupo de nove empresários já chegou a acionar a 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas ainda em julho deste ano, mas o pedido de suspensão das obras foi indeferido sem resolução do mérito. Na época a principal preocupação já era com o tráfego da Avenida Tocantins, como a redução das pistas, falta de estacionamentos. O falta de estudo de impacto de vizinhança e de audiência públicas também foi alegado.

Em entrevista ao CT também em julho, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego da Capital (Sedem), Kariello Coelho, rebateu as críticas de falta de diálogo apontadas por alguns comerciantes e também vereadores de oposição, classificando de um “exagero total”, já que as conversas sobre o projeto acontecem, segundo alega, há dois anos. O gestor ainda garantiu que a Avenida Tocantins não será bloqueada. (Com informações da comunicação do Ministério Público)

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