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Em resposta a recomendação do TCE, Umanizzare garante que não há irregularidade na transição

Empresa diz que “única pendência” está relacionada a manutenções, que ainda não teriam sido feitas por falta de escolta policial

Da Redação 13 de Nov de 2017 - 18h54, atualizado às 09h30
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Foto: Divulgação
Seciju havia apontado falta de cumprimento de prazos acordados no cronograma de transição e a falta de reparos na estrutura dos presídios
Alvo de críticas da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), a administradora em regime de cogestão da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, de Araguaína, Umanizzare, se manifestou nesta segunda-feira, 13, sobre a finalização do cronograma de transição. Segundo a empresa, a “única pendência” está relacionada a manutenções, que ainda não teriam sido feitas por falta de escolta policial.

Conforme o diretor jurídico e porta-voz da Umanizzare, André Caires, a empresa vem cumprindo “fielmente” o contrato com o governo do Tocantins e a finalização do cronograma de transição, está ocorrendo dentro do programado. Ele ainda mencionou que a relação entre a empresa e a nova gestão da Secretaria de Cidadania e Justiça tem sido “respeitosa” e “transparente”.

Sobre a recomendação emitida pelo TCE, o diretor jurídico reforça que não há irregularidade. O cronograma vem sendo finalizado da maneira mais “transparente” e “eficiente”, “de modo a não gerar prejuízos de nenhuma ordem para as unidades prisionais bem como para a sociedade tocantinense”.

“Toda a equipe técnica da Umanizzare está empenhada desde o primeiro dia em executar da melhor forma o cronograma de transição, especialmente em relação às manutenções preventivas e corretivas, todas em dia e de acordo com o plano coletivamente construído. A única pendência no CPP de Palmas são manutenções de alguns itens nos pavilhões, que só não foram feitas por falta de escolta policial, o que já solicitamos ao novo secretário e, temos certeza, será prontamente atendido”, afirmou Caires.

Segundo ele, as pendências serão resolvidas e o cronograma de transição será finalizado com o devido apoio policial. “Finalizar esta transição da forma mais republicana e de forma mais vantajosa para o conjunto da sociedade é o nosso principal interesse. Temos convicção de que este também é o interesse do Estado”.

O contrato da empresa com o governo acabará no dia 30 deste mês.

Entenda
O conselheiro do TCE Severiano José Costandrade de Aguiar, recomendou no dia 10 que o secretário da Cidadania e Justiça, coronel Glauber de Oliveira Santos, envie ao órgão os Relatórios Conclusivos de Transição, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, da Umanizzare. Aguiar ainda advertiu, no caso de descumprimento contratual, a suspensão dos pagamentos, até o ajuste das falhas encontradas.

O documento considerou a audiência do Grupo de Trabalho acerca da crise do sistema prisional do Tocantins. Da ata da reunião consta que a então secretária de Cidadania e Justiça informou que o relatório feito sobre os serviços prestados pela Umanizzare apontava diversas irregularidades.

Conforme a Umizzare, a recomendação do órgão de controle teria sido motivada pelas declarações prestadas à imprensa pela ex-secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga. Isso porque o conselheiro ainda considera a carta de demissão da ex-secretária publicada com exclusividade pelo CT, no dia 31, na qual ela apresentou diversos apontamentos referentes ao sistema prisional do Estado, como a não resolução dos cronogramas estabelecidos em juízo; a não execução de reparos necessários, ou a sua execução de forma errônea.

No dia 30, a Secretaria de Cidadania e Justiça já havia divulgado nota afirmando que a Umanizzare tinha descumprido prazos acordados no cronograma de transição. A pasta criticou ainda a falta de reparos na estrutura dos presídios. No mesmo dia a empresa se pronunciou negando a acusação. (Com informações da Ascom da Umanizzare)

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