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Audiência debaterá dia 26 mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica de Palmas

DA REDAÇÃO 05 de Sep de 2017 - 14h21, atualizado às 16h04
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Foto: Cleober Taquara/Câmara de Palmas
Audiência sobre mudanças na Legislação da Capital acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores

A Câmara de Palmas convocou para o dia 26 deste mês uma audiência pública para debater as mudanças que serão implantadas para atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Capital. Estão convidados a participar da discussão representantes de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais interessados. O debate vai cair em uma terça-feira, e terá início às 19 horas, no Plenário da Casa.

Para modernizar o marco jurídico da Casa, no mês de junho foi promovida uma oficina em parceria com o Senado Federal, com o objetivo de informar e capacitar servidores e parlamentares. O treinamento durou cinco dias, nos quais os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e conhecer a realidade de outros municípios do Tocantins.

Oficina Interlegis
A Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos, promovida pela Câmara de Palmas, teve a participação da Casa de Leis de cerca de 50 cidades. O programa Interlegis visa fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as esferas federal, estadual, municipal e distrital. (Com informações da assessoria) 

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