Tonolucro

Com alterações propostas pelo Executivo, deputados aprovam nova lei que institui o TO Legal

Programa promoverá o aumento na arrecadação de ICMS e desconto no recolhimento do IPVA

DA REDAÇÃO 21 de Dec de 2017 - 16h47, atualizado às 10h36
Compartilhe
Foto: Ascom/Divulgação
Autor da lei, deputado Olyntho Neto comemorou a aprovação, uma vez que o programa precisa ser regulamento
Deputados aprovaram nova lei que institui o programa TO Legal. O autor da lei, deputado Olyntho Neto (PSDB) comemorou a aprovação, uma vez que o programa precisa ser regulamento, pois resume uma série de benefícios para o Estado e para a população. Para o deputado, o programa promoverá o aumento na arrecadação de ICMS, pois o consumidor tocantinense que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda, conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, avaliou Olyntho.

“Dentre as alterações propostas pelo governo, estão a quantidade de notas e cupons fiscais que darão direito à concorrência de prêmios em dinheiro, e também o percentual de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, explicou.

De acordo com a lei apresentada pelo parlamentar, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com a alteração feita pelo governo, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios em prêmios em dinheiro durante o ano. (Com informações da assessoria de imprensa)

Comentários

Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
2005 - 2018 © Cleber Toledo • Política com credibilidade
ArtemSite Agência Digital